O Projeto de Lei Nº 74/15, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que dispõe "sobre a obrigatoriedade de as casas noturnas distribuírem preservativos aos frequentadores e dá outras providências", relatado pelo deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA), foi rejeitado.

Foram também aprovados os Requerimentos nº 171/18, de autoria dos deputados Goulart (PSD/SP) e Otavio Leite (PSDB/RJ), que "requer realização de audiência pública para apurar possíveis violações da Legislação Nacional, principalmente as funções próprias do sistema financeiro, por Concessionárias de Energia Elétrica, não enquadradas como instituição financeira, pela criação e credenciamento de estabelecimentos comerciais, não autorizados pelo Banco Central, para recebimento de contas de energia elétrica e prática abusiva na cobrança de tarifas adicionais"; nº 172/18, de autoria do deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA), que "requer a realização de Audiência Pública da CDEIC para debater a questão da contratação pelo Banco do Brasil de serviços de Cobrança Extrajudicial", e nº 173/18, de autoria dos deputados Vitor Lippi (PSDB/SP) e Otavio Leite (PSDB/RJ), que "requer a realização de Seminário na cidade de São Paulo, para debater o Blockchain (protocolo de confiança), seu uso na gestão pública e governança digital, no desenvolvimento econômico, entre outras aplicações, vantagens e riscos", incluindo a participação do professor Adrien Kemmer Cernev, especialista na matéria, e indicando o nome do professor Marcelo Leonard, como representante da Fundação Getúlio Vargas - FGV.

Balanço Geral

O primeiro semestre encerra seus trabalhos legislativos com uma boa produção neste ano de Copa do Mundo e eleições gerais. Foram ao total 12 Reuniões Deliberativas, 5 painéis setoriais, 3 audiências públicas, 1 painel na cidade do Rio de Janeiro e 2 seminários, um na cidade do Rio de Janeiro e outro em Salvador. No dia 7 de agosto, serão retomados os trabalhos da CDEICS com a audiência pública destinada a debater o “Protocolo referente ao Acordo de Madri, relativo ao Registro Internacional de Marcas e o Regulamento Comum do Acordo de Madri", matéria objeto do PDC nº 860/2017, de iniciativa do deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA) e Julio Lopes (PP/RJ).

Assessoria de comunicação da CDEICS