CDEICS concede anistia aos empréstimos de membros de cooperativas e associações comunitárias de Rosário/MA
Segundo o relator do projeto, deputado Marcelo Matos (PHS/RJ), os trabalhadores foram vítimas de fraude e necessitam de justiça:
“Na análise do mérito econômico, não é difícil alcançar que foi retirada dos cooperados a possibilidade de acesso a crédito que lhes permita empreender em negócio próprio, posto que se encontram inscritos em cadastros de negativação de crédito. Considerando que foram vítimas de esquema fraudulento, verifica-se que houve a violação de um dos fundamentos constitucionais da atividade econômica: o da valorização do trabalho humano, que pressupõe que a decorrência dos empreendimentos privados deve ser a efetivação da justiça social. Sendo que, dentre os fatores de produção, o trabalho deve ser considerado o fator preponderante, por resultar de esforço humano e por assegurar existência digna.”, finaliza.