De acordo com o presidente da Cdeics, Bosco Saraiva, o projeto contribui para o desenvolvimento sustentável do Brasil. “É um estímulo à responsabilidade social e ao desenvolvimento de novos mecanismos de mobilidade urbana, além de contribuir para a preservação do meio ambiente”, ressalta o parlamentar.

Em sua justificativa, o autor do projeto defende que a adoção de um selo é medida de baixo custo ao Estado, que pode ser revertido em ganho publicitário às empresas. “Seja como uma forma de economizar recursos, preservar a saúde, conter a poluição, ou como forma de contribuir para reduzir os engarrafamentos, incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte faz parte de qualquer estratégia para modernizar as cidades e aumentar a acessibilidade”, afirma.

Além da Cdeics, o projeto já foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Cmads). Agora, segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara.

Concessão

O Selo Empresa Amiga do Ciclista será concedido a pessoa jurídica que adotar política interna permanente destinada a incentivar o uso de bicicleta como meio de transporte. A concessão ficará sob competência do Ministério do meio Ambiente, que manterá o Cadastro Nacional das Empresas Amigas dos Ciclistas.

A adesão ao cadastro nacional é voluntária às empresas e dependerá de preenchimento de formulário específico e da demonstração das informações apresentadas, conforme o regulamento a ser promulgado.

Reunião

Ainda na reunião desta quarta-feira (17), os parlamentares membros aprovaram o Projeto de Lei n. 2.298/2019, que possibilita a transferência de empregado entre empresas de um mesmo grupo econômico, dispensada a demissão, e dá outras providências.

Também foi aprovado o PL n. 216/2019, que dispõe sobre o “Food Truck” e a “Food Bike” e altera o Decreto-Lei n. 986, que “institui normas básicas sobre alimentos”.