CDEIC recebe especialistas em marketing multinível nesta quarta-feira

Com o objetivo de discutir o tema para depois regulamentar o marketing multinível, a subcomissão especial da CDEIC destinada a apresentar propostas para o exercício da atividade no país realiza audiência pública com especialistas no assunto nesta quarta-feira (30).
29/10/2013 15h50

O marketing de rede, ou marketing multinível, é um sistema de comercialização baseado na intensa utilização da rede de contatos.

Os integrantes dessa forma de comercialização e distribuição de produtos em sua maior parte não são subordinados ou empregados, mas agentes autônomos que atuam na aquisição e revenda de produtos ou serviços, por meio de seus contatos ou diretamente ao consumidor final.

Muitas empresas brasileiras se utilizam do sistema do marketing multinível para realizar suas vendas diretas ao consumidor. Algumas das empresas que se utilizam desse modelo de negócios estão sendo investigadas pelo Governo. Elas tiveram os bens bloqueados pela Justiça brasileira por suspeita de atuarem como "pirâmides financeiras".
O esquema de "pirâmide" é ilegal porque só oferece vantagem enquanto atrai novos participantes. Quando os investidores param de entrar, o esquema não tem como cobrir o retorno prometido e entra em colapso.
Diante do impacto econômico que esse tipo de negócio vem exercendo sobre a população brasileira e pelo destaque que o tema assumiu nos últimos anos, foi criada no âmbito da CDEIC uma subcomissão especial encarregada de discutir e apresentar propostas para o exercício da atividade no país. O objetivo maior é estabelecer um marco regulatório que atue na sustentação das boas práticas e coíba as atividades fraudulentas.
Na audiência pública desta quarta-feira, 30 de outubro, discutem a atividade do marketing multinível, Renato Opice Blum, advogado especializado em Direito Econômico e Digital; Alessandra Camargos, coordenadora de análise técnica e orientação normativa do departamento de proteção e defesa do consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça; Roberta Kuruzu, diretora executiva da Associação Brasileira de Divulgadores de Marketing Multinível; e Milso Veloso de Andrade, consultor legislativo da Câmara.
Ainda nesta quarta-feira, a subcomissão elege, às 9 horas, seu vice-presidente.
A audiência pública acontece a partir das 11 horas, no plenário 5 das Comissões e terá acompanhamento virtual dos internautas promovido pelo portal e-democracia da Câmara, no endereço https://goo.gl/Num4fT .