CDEIC realiza Audiência Pública sobre Atividades dos Caixas de Supermercado

Por iniciativa dos Deputados Zeca Dirceu (PT-PR) e Luis Tibé (PTdoB-MG), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – CDEIC – realizou Audiência Pública no dia 25 de abril para discutir o Projeto de Lei 353/2011 que dispõe sobre as atividades dos caixas de supermercado.
26/04/2012 19h05

CDEIC realiza Audiência Pública sobre Atividades dos Caixas de Supermercado

Discussão do PL nº 353/11

 

A reunião foi instalada pelo Presidente, Deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) e conduzida pelo Deputado Zeca Dirceu (PT-PR). Estiveram presentes os convidados Maurício Lucena do Val, Diretor de Políticas de Comércio e Serviços da Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC; José Marçal Jackson Filho, pesquisador titular da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – FUNDACENTRO; Alci Matos Araújo, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio – CONTRACS/CUT, representando a Central Única dos Trabalhadores - CUT; Vicente da Silva, Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio - CNTC; e José Augusto da Silva Filho, Coordenador Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores - FST.

O objetivo da reunião foi o de aprofundar o debate sobre a atividade. O autor da proposição em debate, Deputado Vicentinho (PT-SP), argumenta que as grandes redes de supermercados e estabelecimentos similares incidem em uma conduta que desrespeita o trabalhador e o consumidor quando obriga os caixas de supermercados a acumularem a função de empacotador.

Durante sua exposição, o representante da CUT enumerou alguns dos problemas relatados pelos trabalhadores como o excesso de horas de trabalho – chegando a 56 horas semanais; acúmulo nos bancos de horas; controle híbrido dos trabalhadores com pausas agendadas para o uso do banheiro; trabalho aos domingos e feriados; e falta de ergonomia nos check-outs. Trouxe também informações sobre denúncias, como por exemplo, o caso de determinada empresa que sequer oferecia assento para os caixas.

O representante da Fundacentro, José Marçal, destacou que os efeitos da reestruturação tecnológica nos supermercados, com o objetivo de aumentar o fluxo de produtos, acabaram por impor um acúmulo de tarefas aos caixas: atendimento aos clientes, segurança, entrada de dados, cobrança, ensaque de produtos e pagamentos diversos. A intensificação do trabalho a partir da introdução do scanner resultou em um tempo de dois a três minutos para atendimento a cada cliente, sendo um artigo a cada três segundos e vinte clientes por hora.

Também foi destacado que em dezembro de 2011 venceram todos os prazos para o cumprimento das normas estabelecidas no Anexo I da NR 17 e que, mesmo assim, inúmeras empresas não cumpriram as regras descritas. Outro aspecto importante refere-se às estatísticas, segundo as quais os checkouts são locais de grande incidência de DORT/LER (Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho / Lesão por Esforço Repetitivo), doenças psíquicas e outras. A grande maioria dos trabalhadores está na faixa etária abaixo dos vinte e cinco anos, é mulher, e permanece, em média, um ano e oito meses no emprego, ocorrendo o fenômeno da auto exclusão, ou seja, deixam o emprego tão logo encontram outro com melhores condições.

A realização da Audiência Pública trouxe inúmeros subsídios para instrumentalizar o relator da matéria, Deputado Luis Tibé (PTdoB-MG).