O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) prevê uma compensação para as empresas exportadoras para repor a acumulação de tributos pagos na cadeia produtiva que não foram compensados, justifica o deputado Renato Molling (PP-RS) no requerimento em que solicitou a audiência.
De acordo com o parlamentar, não se trata de um benefício tributário, mas de justiça fiscal. "Uma das principais dificuldades para as empresas brasileiras acessarem o mercado internacional está na carga tributária, que leva o custo de produção no mercado doméstico. Reduzir os custos tributários na produção é um dos principais mecanismos para garantir a competitividade da indústria e a geração de emprego e renda."

Pelo REINTEGRA, é prevista a devolução às indústrias de 3% da receita de exportação. Uma das medidas do Plano Brasil Maior, o REINTEGRA foi prorrogado no final de 2012. Mas membros do Governo já anunciaram que não há intenção de prorrogar novamente o prazo final, previsto para o final deste ano. "A prorrogação até o final deste ano, além de demasiadamente curta, retira do empresariado brasileiro a previsibilidade do regime", finaliza o parlamentar em seu pedido.
Para a audiência desta terça-feira confirmaram presença: o coordenador de acompanhamento setorial da Secretaria de Política Econômica do ministério da Fazenda, Leonardo Chagas; o gerente executivo de políticas econômicas da CNI, Flávio Castelo Branco; o diretor superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil, Fernando Pimentel; o presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria Têxtil; o presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria Química, Fernando Figueiredo; o presidente executivo do centro das Indústrias do Curtume do Brasil, José Fernando Bello e o presidente da Associação Brasileira da Indústria do Mobiliário, Daniel Lutz.
A audiência que discutirá a prorrogação de prazo para o Reintegra terá iníco às 14h30 e será realizada no plenário 5 das Comissões.