A deputada Rosinha da Adefal (PT do B/AL) elenca em seu requerimento duas discussões importantes para esta audiência. A primeira é a isenção do ICMS para veículos automotores novos, adquiridos por pessoas com deficiência. A parlamentar informa que é crescente a insatisfação do consumidor com o teto de R$ 70 mil para a isenção. Rosinha diz que esse valor vigora desde 2009 e tem sido insuficiente para adquirir veículo com as adaptações necessárias.
Outro ponto considerado importante no debate desta terça-feira se refere à fiscalização e registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária sobre produtos e tecnologias que promovem a autonomia das pessoas com deficiência. De acordo com a parlamentar, as empresas que necessitam do consentimento da Anvisa para produzirem e comercializarem essas tecnologias alegam que falta uniformização na análise dos produtos e demora excessiva na avaliação e liberação para o comércio.
Foram convidados para a audiência Joselito Pedrosa, gerente-geral de Tecnologia de Produtos da Anvisa; Fernando Ribeiro, representando a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Arnaldo Barbosa Junior, coordenador-geral da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda; Henrique Grego, representando a Associação Brasileira de Ortopedia Técnica; Rodrigo Rosso, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Revendedores de Produtos e Serviços para Pessoas com Deficiência; Regina Atalla, vice-presidente da Rede Latino Americana das Entidades não Governamentais de Pessoas com Deficiência e Suas Famílias; e Flavio Scavasin, membro do Movimento "Cidade para Todos".
A audiência pública acontece a partir das 14h30 no plenário 5 das Comissões.