CDEIC debaterá os avanços e os desafios da Lei de Cotas
Segundo o Censo do IBGE de 2011, 45 milhões de brasileiros disseram ter algum tipo de deficiência, ou seja, quase 24% da população. “A Lei de Cotas foi adotada há 22 anos, em 2013 completa 5 anos da ratificação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, por isso a importância desse debate. Iremos reunir todos os envolvidos - parlamentares, sociedade civil, Ministério Público, órgãos fiscalizadores do Executivo e os setores da economia - para que juntos possamos refletir sobre os avanços e também sobre o que ainda nos desafia para a realização da plena inclusão social da pessoa com deficiência”, afirma a deputada Rosinha da Adefal.
Segundo a parlamentar o objetivo deste seminário é “apresentar estudos, realizar discussões, analisar propostas de melhoria desta ação afirmativa, cuja flexibilização, sem uma prévia e detida reflexão, muito nos preocupa”, finaliza a parlamentar.
Integrarão a mesa dos trabalhos: Adriana Barufaldi Bertoldi, especialista em Desenvolvimento Industrial do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), representando a Confederação Nacional da Indústria - CNI; Antonio Oliveira Santos, presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; Clésio Andrade, presidente da Confederação Nacional dos Transportes - CNT; Carlos Aparecido Clemente, Coordenador do Espaço da Cidadania, entidade de fomento de diálogos sobre políticas públicas de promoção da igualdade de oportunidades; Izabel Maria Loureiro Maior, Médica Fisiatra e Professora da UFRJ; Manoel Dias, representante do Ministério do Trabalho e Emprego; Romero Jucá, Senador e relator do PL 112/2006, que propõe alterações na Lei de Cotas; Flávio Henrique Freitas Evangelista Gondim, Procurador do Trabalho e Vice-Coordenador de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho - Ministério Público do Trabalho; Antonio José Ferreira, Secretário da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Nilva Schoreder, Coordenadora Geral do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico de Emprego – PRONATEC.
Para quem não puder comparecer, será possível acompanhar a transmissão do Seminário ao vivo, pela internet, por meio do portal do "e-Democracia" da Câmara dos Deputados, através do endereço: https://edemocracia.camara.gov.br/web/eventosinterativos, e haverá Interpretação em Libras.