CDEIC debate o segmento de cartões de benefício
Representantes do empresariado e do Governo discutem em audiência pública com parlamentares nesta terça-feira (20/8), na Câmara dos Deputados, o sistema de cartões de benefício, meio de pagamento de crescente utilização no país. A realização do evento é da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio em conjunto com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
19/08/2013 18h23
Autor do requerimento de audiência pública e de Projeto de Lei Complementar (PLP 254/13) sobre o tema, o deputado Guilherme Campos (PSD-SP), destaca que o segmento de cartões de benefício ficou à margem da reestruturação do mercado de cartões ocorrida em 2010. “A lacuna (jurídica) levou o segmento a uma situação de quase monopólio, devido à forte verticalização de sua estrutura. Com a audiência pública, a intenção é provocar um debate sobre o segmento de modo a determinar o marco regulatório mais adequado, impedindo que esse mercado sirva a interesses exclusivos.”
A audiência pública “Cartões de Benefício no país”, acontece no Anexo II, Plenário 5 das Comissões, a partir das 14 horas.