Em reunião deliberativa ordinária realizada nesta quarta-feira (3), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) aprovou por unanimidade o parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.685/12. O professor Paul Singer, Secretário Nacional de Economia Solidária do MTbE e referência nacional no tema, participou da discussão do projeto e destacou que o papel da Economia Solidária seria justamente construir uma “outra economia”, sem a instabilidade e as injustiças inerentes ao modelo de economia capitalista. Segundo Singer, os recentes movimentos sociais têm a ver com a demanda por uma sociedade mais justa, o que seria um dos fins da Economia Solidária. O professor também ressaltou que hoje a Economia Solidária é um fenômeno mundial, no qual o Brasil é considerado pioneiro e referência, inclusive para países desenvolvidos, como Portugal e Espanha. Apesar disso, ponderou que o país ainda apresenta um grande atraso, refletido na falta de base legal sobre o tema, e apontou para a necessidade de transformação da Economia Solidária em uma política de Estado, e não só de Governo.

O relator da proposição, deputado Afonso Florence (PT/BA), afirmou que a proposta vai ao encontro das aspirações de uma significativa parcela da sociedade que luta pela implantação de um modelo de desenvolvimento mais justo e equilibrado, e que, portanto, é fundamental a aprovação de um diploma legal comprometido com o conteúdo e a operacionalização de uma política nacional da economia solidária. Segundo ele, o Projeto vem “ para dar seguimento aos inúmeros avanços já obtidos com programas e ações em vários ministérios, em particular com a criação, em 2003, da Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes) e do Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES), que são parte do MTbE”.  Por fim, o deputado ainda defendeu que “a Economia Solidária precisa ser tomada como política de Estado, e ser considerada em sua importância institucional e estratégica para todas as esferas federativas de forma integrada e articulada”.

O autor do Projeto, deputado Paulo Teixeira (PT/SP), defendeu sua proposição, indicando que é possível a convivência paralela de duas economias: uma, capitalista, competitiva que busca apenas o lucro, e outra, “que se coloca com grandes objetivos sociais e busca garantir a existência digna das pessoas“.

Já o deputado Antonio Balhmann (PSB/CE) reconheceu o mérito do projeto, mas ponderou que o mesmo tem essência de um socialismo atrasado, que acredita na possibilidade da existência de uma economia isolada, “dentro de uma redoma de vidro independente da economia formal”. Balhmann enfatizou que a Economia Solidária não é autossustentada em si, pois depende da economia formal , tanto como ofertante de insumos para sua produção, quanto como na função de demandante de seus produtos. Logo, o projeto falha, quando omite a relação da Economia Solidária com a economia formal. Portanto, continuou, a Economia Solidária deve ser tratada de forma conjunta com a economia formal, e não como uma "nova economia", e, por isso, deve ”ter sua ‘membrana de comunicação’ ativa e eficaz com o mercado”. Por fim, o deputado disse estar a favor do projeto “pelo valor da ideia”, mas ressaltou que o mesmo tem um cacoete muito grave de uma visão socialista atrasada, e finalizou apontando para a necessidade de compreender que, se o capitalismo tem suas crises, o socialismo está em crise durante muitos anos quando remete à visão sectária da ideia. Para exemplificar, citou o exemplo de sucesso da China, que não abdicou de sua visão socialista, mas foi suficientemente sábio para saber incorporar as vantagens de um capitalismo competitivo.