CDEIC aprova PL que amplia o prazo máximo do estágio de estudantes

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei nº 4579/09, de autoria do Dep. Dr. Pinotti. O projeto altera a Lei nº 11788/08, a “lei do estágio”, para ampliar o prazo máximo do estágio de dois para três anos, e para tornar obrigatória a concessão de auxílio-alimentação ao estagiário pela empresa concedente.
17/04/2013 16h45

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

CDEIC aprova PL que amplia o prazo máximo do estágio de estudantes

Reunião da CDEIC

 

 

O relator do projeto, Dep. Antonio Balhmann (PSB/CE), defendeu que a ampliação da duração do estágio tem potencial de gerar um ganho de produtividade para a economia brasileira no longo prazo, mas ressaltou a importância da adequação pedagógica ao curso frequentado pelo estagiário, de modo a contemplar, de forma abrangente, a grande variedade de formações profissionais existentes e a diversidade da organização curricular dos cursos. Por esta razão, o relator foi favorável à emenda apresentada pelo Dep. Renan Filho (PMDB/AL), que condiciona a ampliação de um ano ao período de estágio à análise e à aprovação por parte da instituição de ensino do estagiário.

No que tange à obrigatoriedade da concessão de auxílio-alimentação ao estagiário, Balhmann rejeitou a medida, já que esta incorreria em custos adicionais e geraria incentivos para a redução da contratação de estagiários, sobretudo por empresas de pequeno porte, o que resultaria, futuramente, na entrada de mão de obra menos preparada para ingressar no mercado de trabalho, refletindo negativamente na economia.

O Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB/GO) também destacou a importância da prática do estágio e de seu aperfeiçoamento, tendo em vista a importância do mesmo ao proporcionar maior segurança aos acadêmicos em relação às suas perspectivas profissionais. Valdivino atentou ainda para os ganhos mútuos advindos da relação do estágio, pois, segundo o deputado, os estagiários contribuem com a transmissão de novos conhecimentos à empresa, ao passo que aprendem a aplicar o que lhes foi ensinado em sala de aula.