O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) prevê uma compensação para as empresas exportadoras para repor a acumulação de tributos pagos na cadeia produtiva que não foram compensados, justifica o deputado Renato Molling (PP-RS) em seu requerimento.
De acordo com o parlamentar, não se trata de um benefício tributário, mas de justiça fiscal.
"Uma das principais dificuldades para as empresas brasileiras acessarem o mercado internacional está na carga tributária, que leva o custo de produção no mercado doméstico. Reduzir os custos tributários na produção é um dos principais mecanismos para garantir a competitividade da indústria e a geração de emprego e renda."
Pelo REINTEGRA, é prevista a devolução às indústrias de 3% da receita de exportação. Uma das medidas do Plano Brasil Maior, o REINTEGRA foi prorrogado no final de 2012. Mas membros do Governo já anunciaram que não há intenção de prorrogar novamente o prazo final, previsto para o final deste ano.
"A prorrogação até o final deste ano, além de demasiadamente curta, retira do empresariado brasileiro a previsibilidade do regime", finaliza o parlamentar em seu pedido.