CDEIC aprova as emendas que serão apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira, dia 27/06, as emendas que serão apresentadas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2013. A LDO define as metas e prioridades da administração pública federal. Entre outros pontos, a lei inclui as despesas de capital para o ano seguinte e orienta a elaboração do Orçamento da União.

Cada Comissão permanente possui o direito de apresentar até cinco emendas para o anexo de metas da LDO. Não existe limite para a apresentação de emendas ao texto da lei.

Presidente da CDEIC - 2012
Dep. Marcio Reinaldo Moreira

       As emendas aprovadas pela CDEIC foram propostas por seu Presidente, Deputado Marcio Reinaldo Moreira e foram elaboradas com subsídios do seminário “Desafios da Indústria Brasileira Frente à competitividade Internacional”, realizado do mês de maio pela CDEIC, em conjunto com outras três comissões da Casa.

 

O seminário deixou claro algumas necessidades básicas essenciais para o desenvolvimento da Indústria Nacional, como o investimento em capacitação, qualificação, inovação, infraestrutura econômica e no apoio ao desenvolvimento de micros e pequenas empresas.

Neste sentido, as emendas aprovadas pela CDEIC incluíram ações voltadas para as necessidades identificadas como prioridades a serem observadas no Orçamento de 2013, com as respectivas metas, de forma a colaborar no processo de fortalecimento da economia nacional.