Capitalização pode prejudicar atuação social da Caixa
Na opinião da deputada Erika Kokay (PT/DF), as funções sociais exercidas pelo banco deixariam de acontecer se a Caixa fosse pautada pelo “olhar do lucro”.
A audiência pública discutiu Projeto de Lei de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) que dispõe sobre a vedação da abertura do capital social de empresa púbica que explore com exclusividade serviços de loterias.
Para discutir essa restrição proposta pelo Legislativo, autor e relator do PL 551/15, e outros deputados da CDEICS, solicitaram o evento para discutir amplamente a questão. Participaram representantes do Conselho de Administração da Caixa, de suas associações de pessoal, da Universidade de Brasília e do DIEESE.
O voto do relator, deputado Augusto Coutinho (SD/PE) é contra a vedação proposta. O relator considera que não é adequado vedar a possibilidade de abrir para a iniciativa privada parte do capital social da Caixa. Augusto Coutinho considerou que a capitalização da empresa pública poderia contribuir para o aumento da transparência das contas da instituição, evitando a manipulação dos números pelo Governo.
No entanto, o relator declarou durante a audiência ter sido influenciado pelas discussões do dia e que poderia alterar seu parecer antes de o PL ser votado na Comissão.
O único representante que recomendou a abertura do capital da Caixa aos acionistas foi o diretor da Faculdade de Administração, Contabilidade e Economia da Universidade de Brasília, Roberto Ellery Junior. Para ele, a Caixa ganharia em controle, eficiência de gestão e, sobretudo, ampliaria a transparência em suas contas.
Em discordância, a deputada Erika Kokay, funcionária de carreira da Caixa, afirmou que “dizer que a iniciativa privada representa maior controle significa desconhecer a história do país”. Ela lembrou casos de bancos nacionais comandados pela iniciativa privada que faliram, como o Econômico e o Bamerindus.
O deputado Luiz Carlos Hauly, que afirmou na audiência ser favorável à gestão pública de empresas do setor de energia e de águas, destacou seu posicionamento em relação à Caixa. “Quem é a favor de privatizar a Caixa é contra o interesse público no país”.