Capitalização pode prejudicar atuação social da Caixa

A abertura de capital da Caixa poderia prejudicar a função que o banco público exerce ao financiar projetos socialmente importantes que não tenham viabilidade financeira, como o programa Bolsa Família e ações de saneamento público. Foi o que concluíram os deputados presentes e a maior parte dos debatedores na audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços nesta terça-feira (17 de novembro).
17/11/2015 19h25

Gilmar Felix/Câmara dos Deputados

Capitalização pode prejudicar atuação social da Caixa

Audiência debateu abertura de capital da Caixa

Na opinião da deputada Erika Kokay (PT/DF), as funções sociais exercidas pelo banco deixariam de acontecer se a Caixa fosse pautada pelo “olhar do lucro”.    

A audiência pública discutiu Projeto de Lei de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) que dispõe sobre a vedação da abertura do capital social de empresa púbica que explore com exclusividade serviços de loterias.

Para discutir essa restrição proposta pelo Legislativo, autor e relator do PL 551/15, e outros deputados da CDEICS, solicitaram o evento para discutir amplamente a questão. Participaram representantes do Conselho de Administração da Caixa, de suas associações de pessoal, da Universidade de Brasília e do DIEESE.

O voto do relator, deputado Augusto Coutinho (SD/PE) é contra a vedação proposta. O relator considera que não é adequado vedar a possibilidade de abrir para a iniciativa privada parte do capital social da Caixa. Augusto Coutinho considerou que a capitalização da empresa pública poderia contribuir para o aumento da transparência das contas da instituição, evitando a manipulação dos números pelo Governo.

No entanto, o relator declarou durante a audiência ter sido influenciado pelas discussões do dia e que poderia alterar seu parecer antes de o PL ser votado na Comissão.

O único representante que recomendou a abertura do capital da Caixa aos acionistas foi o diretor da Faculdade de Administração, Contabilidade e Economia da Universidade de Brasília, Roberto Ellery Junior. Para ele, a Caixa ganharia em controle, eficiência de gestão e, sobretudo, ampliaria a transparência em suas contas.

Em discordância, a deputada Erika Kokay, funcionária de carreira da Caixa, afirmou que “dizer que a iniciativa privada representa maior controle significa desconhecer a história do país”. Ela lembrou casos de bancos nacionais comandados pela iniciativa privada que faliram, como o Econômico e o Bamerindus.

O deputado Luiz Carlos Hauly, que afirmou na audiência ser favorável à gestão pública de empresas do setor de energia e de águas, destacou seu posicionamento em relação à Caixa. “Quem é a favor de privatizar a Caixa é contra o interesse público no país”.