De acordo com a proposta aprovada no Senado, o limite para o nível de emissão de dióxido de carbono (CO2) por veículos leves fabricados será de 120 gramas por quilômetro, a partir de janeiro de 2016. Já para os veículos produzidos a partir de janeiro de 2020, o limite será de 95 gramas por quilômetro. O texto aprovado no Senado informa que as metas para os carros com certificação ambiental são as mesmas estabelecidas por países membros da União Europeia.

A proposta altera a Lei 8723/93, que dispõe sobre a redução da emissão de poluentes por veículos automotores.

O deputado Helder Salomão (PT/ES) requereu a audiência, para a qual foram convidados representantes da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), da Associação dos Fabricantes de Equipamentos para Controle de Emissões Veiculares da América do Sul (Afeevas), do Ibama, do Inmetro, da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Serviço: Audiência pública com o tema “Debater a redução da emissão de poluentes por veículos automotores, para estabelecer metas de emissão de dióxido de carbono, matéria objeto do PL 5332/13”. Quinta-feira (22 de outubro), 9h30, no plenário 5 das Comissões.