A Associação de Marketing Promocional apresentou nesta terça-feira (1/10) documento ao presidente da CDEIC, deputado Angelo Agnolin, em que a entidade informa apoiar iniciativas para a regulação de campanhas motivacionais e premiações, de modo a motivar o desempenho profissional de trabalhadores, aumentar a produtividade e competitividade empresarial, além de prever tributos a serem recolhidos.
De acordo com o documento, o substitutivo do deputado Guilherme Campos (PSD/SP) reforça esses objetivos, garantindo direitos trabalhistas. O texto da AMPRO também destaca parecer favorável da Procuradoria do Ministério da Fazenda, em emenda modificativa.
Por fim, o documento cita análise da Fundação Instituto de Administração que entende que a regulação de campanhas motivacionais e premiações duplicaria o rendimento da atividade, que hoje movimentaria 7 bilhões anuais.
O voto do deputado Guilherme Campos destaca que prêmio não pode ser confundido com salário. "Não substituem ou complementam a remuneração devida nem constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista ou previdenciário."