O relator da proposição, deputado Dr. Ubiali (PSB/SP), destacou a importância de regulamentação do segmento de órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs), que movimenta cerca de 10 bilhões de reais anualmente, chegando a representar 30% das contas dos hospitais. O relator citou as conclusões do Relatório final do Grupo de Trabalho sobre Órteses e Próteses, instituído pela Portaria nº 1.190, de 25 de maio de 2011, as quais apontam para a inexistência de “estrutura suficiente para que se possa atestar a qualidade de qualquer órtese e prótese fornecida no país, quer seja pelo sistema público ou privado de saúde”. Sendo assim, conclui o relator, a criação de “um certificado de qualidade de órteses, próteses e outros materiais especiais é uma medida essencial para a proteção à saúde do usuário desses materiais, bem como para dar segurança ao profissional de saúde sobre a procedência e a adequação do material que utiliza”. Além disso, somente de posse de informações que permitam a identificação e a rastreabilidade desses produtos, poderá o usuário notificar o órgão competente sobre quaisquer desvios e problemas decorrentes de seu uso, visto que a ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) exige informações sobre o produto para se abrir uma queixa sobre o mesmo.

O autor do projeto, deputado Beto Albuquerque, defendeu que a criação do certificado irá evitar a ocorrência de possíveis fraudes contra o SUS na implantação de próteses, tais como atestadas por auditoria realizada no estado do Rio Grande do Sul, a qual observou a substituição ilícita de próteses caras e de alta qualidade por outras, de classe inferior, sujeitando os pacientes a novas cirurgias. Desta forma, Albuquerque argumentou que o projeto viria não apenas como salvaguarda para o bem-estar dos pacientes que recebem as próteses, como também proteção ao SUS contra fraudes.

Ainda em apoio ao projeto, o deputado Renato Molling (PP/RS) parabenizou o autor e o relator do projeto, indicando que a certificação de próteses trará maior segurança e tranquilidade a quem precisa delas, assegurando um tratamento de qualidade para todos, inclusive para as pessoas em condições econômicas menos favorecidas.