A cobertura de serviços de saneamento básico em regiões carentes do país continua bastante defasada, principalmente no abastecimento de água potável e na criação de infraestrutura de esgoto sanitário. O custo social dessa defasagem se reflete para o país em gastos com saúde e na recuperação do meio ambiente.
Uma política de "água para todos" ainda está longe de ser realidade, apesar de esforços pontuais de estados e municípios. "É preciso retomar o debate no âmbito federal de como financiar o saneamento. Precisamos trabalhar na articulação política de uma proposta do Executivo", disse o deputado Afonso Florence, do PT baiano, um dos proponentes da audiência pública conjunta das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Finanças e Tributação, realizada nesta terça-feira (5).
O deputado também destacou que é necessário efetivar propostas para avançar rumo à universalização de serviços de saneamento no país. Uma política de estado para o financiamento, com ampliação de recursos para o setor é necessária.
Nesse contexto, foram discutidas diversas propostas na audiência pública. As propostas que tiveram maior apoio foram a da criação de uma superestrutura, na verdade uma agência para planejar e coordenar o avanço da estrutura de saneamento básico pelo país, E a criação de um Fundo Nacional de Saneamento, com iniciativa do Legislativo ou do Executivo, como propôs o presidente da Empresa Baiana de Saneamento, Abelardo de Oliveira Filho.
Para encorpar esse fundo, os especialistas propuseram destinar recursos da desoneração do PIS/Cofins ou destinar um percentual do Orçamento Geral da União, estimado inicialmente em 1%. "Minha impressão é de que o recurso do PIS/Cofins é insuficiente, pouco mais de R$ 2 bilhões. Estamos falando em R$ 20 bilhões", destacou Florence. O deputado também afirmou que a criação do fundo deve ser avaliada. Hoje, dois fundos (FGTS e FAT) financiam ações de saneamento.
A ampliação de investimentos nessa área deve ser acompanhada do aumento da eficiência do sistema para evitar desperdícios, avaliou o consultor em saneamento básico, Wladimir Ribeiro.
Na audiência foi lembrado ainda que a estrutura tarifária praticada por empresas de saneamento no país não estimula o acesso regular e contínuo da população de mais baixa renda aos serviços de abastecimento de água e esgoto. A continuidade do subsídio governamental foi defendida, apesar de estudos apresentarem que gastos com energia elétrica e telefonia chegam a ser três vezes maiores em todos os estratos de renda.
Os especialistas pediram também ao Legislativo federal que articule forças pela implantação do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que ainda necessita de regulamentação do Executivo. O presidente da CDEIC, deputado Angelo Agnolin, lembrou que como complementação ao Plansab, as prefeituras devem finalizar os planos municipais de saneamento. Ele lembrou que o prazo final estabelecido é dezembro de 2013.
O representante da iniciativa privada no setor de saneamento, Roberto Muniz, disse que os empresários querem atuar de forma complementar ao Governo nessa atividade. "E importante destacar que água e esgoto são serviços. Quem vai tomar conta do sistema de saneamento tem que se preocupar com a qualidade do serviço que chega ao cliente". Ele defendeu um modelo de tarifas "sustentáveis" para o serviço.