A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realizou o Seminário Os Problemas e as Alternativas para o Semiárido Nordestino, na última sexta-feira, 30 de novembro, na sede do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), em Salvador/BA, das 9h às 18h, com autoridades dos Governos federal e estadual, representantes de movimentos sociais e entidades não governamentais, por iniciativa do Deputado federal Afonso Florence (PT/BA).

Para o coordenador de Políticas Públicas para o Semiárido do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Jerônimo Rodrigues, o Semiárido tem um grande potencial de desenvolvimento econômico. “O Governo Federal, com um olhar diferente para essa região – que não é só rural e possui também setores fortes de indústria e comércio –, está garantindo, além de políticas públicas de inclusão social, investimentos em diversas áreas. Dentre elas estão as chamadas públicas para assistência técnica e extensão rural (Ater), o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Jovem e o Pronaf Mulher, e a concessão de linhas de crédito para os pequenos produtores rurais e agricultores familiares, através do Bolsa Estiagem e do Garantia Safra”, destacou o coordenador.

O subsecretário da Casa Civil, Carlos Mello, disse que, somente para limpeza de aguadas, já foram investidos R$ 6,2 milhões, beneficiando 355.076 pessoas. Para a contratação de carros-pipa foram firmados 153 convênios, 495 mil pessoas beneficiadas e, com recursos estaduais, R$ 4,05 milhões investidos. “Na agropecuária, para crédito emergencial, já foram contratados 35.263 operações rurais, no valor de R$ 194 milhões, e 992 operações não rurais, com o montante de R$ 58 milhões”.

Sergio Gabrielli, Secretário de Planejamento do Estado da Bahia, afirmou que dos 331 Sistemas de Abastecimento de Água (SSAA) já concluídos neste ano, 226 estão no Semiárido, beneficiando 57 mil habitantes, e que já foram perfurados 394 poços e 39 mil cisternas construídas nessa região. Vendemos 8,2 toneladas de sementes a preço subsidiados para apoio aos criadores e 1,7 mil ainda serão distribuídos.

O Bolsa Estiagem atendeu 141 mil agricultores beneficiados até novembro. Para os animais, uma das nossas ações foi a construção 300 sistemas de abastecimento de água para dessedentação animal (200 já implantados) com aproveitamento de poços de água salinizada, em um investimento de R$ 10 milhões.

Para Gabrielli, se houve uma união entre o técnico e o político nas gestões públicas e se houver parcerias entre os governos federal, estadual e municipais, principalmente com as prefeituras, o sucesso nas ações estaduais terá resultado positivo.

É fundamental uma reforma tributária para que os estados recebam igualmente, tenham uma receita compatível com o número de pessoas e possam se desenvolver de forma melhor e descentralizada”, opinou o Deputado Marcelo Nilo, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Ele finalizou dizendo que o Semiárido nunca viu tantos investimentos estruturantes, emergenciais e, principalmente, sociais, a exemplo dos programas Bolsa Família, Água para Todos, Luz para Todos e Todos pela Alfabetização (TOPA).

Elmo Vaz, Presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), disse que Governo Federal já investiu R$ 55.200.000 na execução de ações de apoio aos Arranjos Produtivos Locais – APL´s, considerando o potencial do território para a atividade e a vocação das comunidades envolvidas e visando o desenvolvimento regional sustentável. Os investimentos foram para ampliar a caprinovinocultura, apicultura, fruticultura, bovinocultura, avicultura, mandiocultura, artesanato, aquicultura, oleaginosas e o turismo no Semiárido.  Para Vaz, há três grandes desafios para 2013: a transposição do Rio São Francisco – Eixo Sul, que deve contemplar a Bahia e custará cerca de R$ 5 bilhões para ser executado, a perenização dos rios Jacaré e Verde, e a Central de Volumoso.

Na análise da coordenadora executiva da Articulação do Semi-Árido (ASA), Cleusa Alves, o Semiárido necessita de soluções descentralizadas, da democratização do acesso a terra ede investimentos para que a produção diversificada. “As mudanças climáticas têm um efeito terrível nas secas. Como as secas são um fenômeno cíclico, precisamos de políticas públicas e planejamento. Estocar alimentos e água é uma das medidas que devem ser adotadas. Além disso, é urgente a nossa necessidade pela reforma agrária e regularização fundiária, pois o tamanho da terra dos agricultores não é suficiente para eles viverem com dignidade e sustentabilidade”, ressaltou a coordenadora.

“Tem gente aqui comprometida com os agricultores prejudicados pela seca. Isso nos anima na luta, não dá prejuízo pra ninguém, só alegria e, juntos, a gente passa por essa seca. Vou chamar os produtores da minha região pra dizer o que está acontecendo, procurar incentivá-los e mostrar que o Governo está preocupado com a gente”, comemorou o trabalhador rural e secretário geral do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Quixabeira, José Modesto de Souza, mais conhecido como Zé Homem. Ele ainda pediu para as autoridades presentes que os produtores rurais sejam ajudados com uma quantidade maior do que a disponível de sementes a preço subsidiado e que o Seminário seja realizado também a nível municipal, nas cidades atingidas pela seca, “para que os agricultores tenham mais participação”.

Na opinião do engenheiro agrônomo e membro da Associação Ecológica Buriti, Pedro Ferreira, o debate gerou a expectativa de que “essa semente de preocupação com o nosso Semiárido, lançada nesse evento, seja estendida a outros gestores e se reproduza nos territórios da Bahia, para que cada realidade regional seja abarcada na discussão”.

Para o deputado federal Afonso Florence, o evento foi bastante positivo, pois dele foram elencadas diversas informações importantes e indicações de aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão pública de convivência com o Semiárido. “Essa oportunidade serviu para investigarmos o que existe nas legislações estadual e federal e nos instrumentos legais que organizam as políticas públicas, pois o Semiárido é um ativo econômico fundamental e, para que ele seja melhor aproveitado, gere renda e movimente a economia local, nós temos que saber potencializar suas capacidades”, acrescentou Florence.

Participaram do evento os deputados estaduais pelo PT-BA Bira Corôa, Carlos Brasileiro, Fátima Nunes, Marcelino Galo, Neusa Cadore, o ex-deputado Gilberto Brito (PR), o vereador de Salvador Gilmar Santiago (PT-BA), prefeitos, vereadores e secretários municipais.