Para o presidente do colegiado, deputado Lucas Vergílio (Solidariedade/GO), o debate não está esgotado. Muitos fatores devem ser analisados pois se trata de um projeto complexo e de longo prazo.

“Tivemos a presença de representantes dos Ministérios do Turismo e Transporte, além de representantes das companhias aéreas (LATAM, GOL, AZUL e AVIANCA). Sindicatos também foram ouvidos e o consenso nesse debate é de que precisamos abrir o capital das empresas aéreas nacionais para os investidores estrangeiros. É positivo e o mercado aprova essa iniciativa. Porém, devemos nos atentar quanto a segurança dos trabalhadores da aviação civil, que devem ter seus empregos garantidos e, não menos importante, preservar o espaço aérea brasileiro como um capital nacional. ”, enfatiza Vergílio. 

Ao término da audiência pública, Lucas iniciou nova reunião para deliberar as matérias em pauta. Dentre elas, foram aprovados dois requerimentos para realização de audiências públicas. A pedido do deputado Aureo (Solidariedade/RJ), o presidente dos Correios, Guilherme Campos, foi convidado para discutir o novo plano “Correios Celular”, que oferecerá telefonia móvel. Em outro requerimento, Aureo requer audiência pública para debater a compra da Estácio Participações pelo Grupo Kroton, que envolveu denúncias de espionagem industrial entre as duas entidades e ainda possíveis fraudes do Programa de Financiamento Estudantil – FIES.

O PL 4.999/16, do Senado Federal (PLS 732/2015), que acrescenta redação à Lei 8.213/91, para estabelecer que o salário-maternidade devido às empregadas das microempresas e das empresas de pequeno porte seja pago diretamente pela Previdência Social, foi rejeitado através do voto do relator substituto deputado Aureo. Outro projeto polêmico aprovado na reunião de hoje foi o PL 2.902/15, de autoria da deputada Soraya Santos (PMDB/RJ) que institui a padronização de tamanho de peças de vestuário. Relatado por Lucas Vergílio, o PL 3.152/15, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, para fins de disciplinar auditoria a ser realizada pelo empreendedor de shopping center sobre as contas referentes às despesas cobradas de seus locatários, foi aprovado, concluindo a pauta deliberativa desta manhã.