Ao abrir os trabalhos, o presidente da CDEIC, deputado Ângelo Agnolin (PDT/TO), lamentou a ausência de representante do BNDES no debate e em seguida passou a palavra ao consultor legislativo da Câmara Federal César Mattos, que discorreu sobre os investimentos e direcionamentos de recursos pelo BNDES, sobre a demanda por empréstimos, risco de crédito e critérios adotados pelo Banco para conceder empréstimos.

Agnolin externou preocupação com a ampla concentração de investimentos do BNDES em grandes empresas. “A maior parte dos recursos do BNDES são destinados às empresas de grande porte, o que acaba por descaracterizar o papel social do Banco, que deveria olhar especialmente para as pequenas e microempresas”, defende o presidente.

Próxima Palestra

O tema da próxima palestra será "13º Salário de Aluguel em Shopping Centers". O assunto é de extrema relevância, tendo sido abordado inclusive em recente matéria do jornal Valor Econômico. A grande questão acerca do tema é se a cobrança do 13º Salário de Aluguel se afigura ou não uma prática abusiva.

O Projeto de Lei nº 4.447/2012, de autoria do Dep. Marcelo Matos (PDT/RJ), aborda o assunto, e visa limitar a 12 as cobranças de aluguéis mensais na locação de espaço comercial imobiliário em centros comerciais ("shoppings centers"), vedada qualquer modalidade de cobrança progressiva ou de percentual sobre o faturamento do locatário.

Os palestrantes convidados são o presidente do Conselho Nacional de Entidades do Comércio de Shoppings Centers (CONECS), Antonio Augusto de Moraes,  e o presidente da Associação Brasileira de Shoppings Centers (ABRASCE), Luiz Fernando Pinto Veiga; este com presença confirmada.

A palestra será realizada na próxima quarta-feira (24), às 9 horas, no plenário 5 do anexo II.