Dessa forma, o projeto visa fortalecer o setor, reconhecendo-o como atividade profissional, o que possibilita ao Estado estabelecer uma real política pública para o desenvolvimento do setor, garantindo melhores condições para que artesãos e artesãs possam empreender no país.

Em seu parecer, o Deputado Helder Salomão acatou também a emenda nº 6 apresentada à Comissão, pelo Deputado Antônio Balhmann, que suprime o Art. 4º do Projeto, e apresentou, ainda, duas emendas. A primeira, altera o caput e acresce  parágrafo único ao Art. 3º, enquanto a segunda altera o parágrafo único do Art. 1º.  O voto do Relator e as referidas emendas podem ser acessados na íntegra pelo link: