Nas Audiências Públicas, foram debatidos inúmeros temas, sempre com a presença de representantes da Sociedade Civil e de autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

             Em relação aos assuntos examinados, percebe-se uma preocupação dos parlamentares da CDEIC tanto com o desenvolvimento Econômico do País, como com os trabalhadores da indústria e do comércio no Brasil. Podemos destacar as seguintes discussões: “Novo Registro Eletrônico de Ponto”, “Participação dos Trabalhadores nos Lucros e Resultados da Empresa”, “Situação da Indústria Salineira no Brasil”, “Regime de Tributação Unificada”, “Razões que levam o carro brasileiro a ser o mais caro do mundo”, entre tantos outros.

             Durante o ano de 2011, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, deu voz à população dos quatro cantos do país. Este órgão técnico, com o intuito de se aproximar do povo e escutar os seus anseios e problemas, realizou seminários nas regiões sudeste, norte, nordeste e centro-oeste do Brasil. Tais seminários ocorreram em continuidade à discussão do tema “Desenvolvimento Regional e Exportação”, iniciado em 2010, sob a tutela do Deputado Dr. Ubiali, presidente da Cdeic à época.

            Em relação às proposições, a atividade da Comissão no ano que finda também foi intensa. Foram aprovados 45 Requerimentos, 50 Projetos de Lei, 4 Projetos de Lei Complementares e 09 Projetos de Decreto Legislativo. Houve também casos em que o colegiado considerou os Projetos de Lei inadequados e decidiu rejeitá-los. Foram 26 Projetos de Lei nessa situação, além de um Projeto de Lei Complementar. Dessa forma, tivemos o expressivo número de 147 proposições apreciadas ao longo do ano.

            Algumas dessas proposições entraram em pauta muitas vezes e provocaram muita discussão, muito estudo e ao final, entendimento entre os membros da CDEIC. Um exemplo foi o Projeto de Lei nº 418/2011, que proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET. O PL foi relatado por nosso Presidente, Deputado João Maia, que, após ouvir as empresas ligadas ao setor, o governo e os Deputados da Comissão, alterou o seu voto e a proposição acabou sendo rejeitada.

            Destaca-se, ainda, a participação da Comissão na elaboração das Leis Orçamentárias do País. A CDEIC não se furtou ao seu dever e apresentou emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual. As emendas aprovadas na Comissão demonstraram a preocupação com o desenvolvimento de várias áreas do nosso país, como o setor coureiro calçadista, programas nucleares da marinha, programa de desenvolvimento de submarinos, inovações para a agropecuária, modernização das instalações do INPI, entre outros.

            Dessa forma, com muitas realizações, o colegiado da CDEIC terminou o ano de 2011, esperando que a próxima sessão legislativa possa ser tão proveitosa quanto a que se encerra.