A ideia foi reforçada pela presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Noêmia Aparecida Garcia Porto, ao defender a participação da sociedade no combate ao trabalho infantil e na oferta de emprego à juventude. “A responsabilidade social não é uma opção do ponto de vista constitucional. O que desejamos é que a inclusão seja realizada de forma explícita”, explicou.
De acordo com os dados apresentados na audiência, há cerca de 470 mil pessoas vinculadas ao programa Jovem Aprendiz em 2019 – em 2011, esse número de inscritos era 111 mil. No total, esses jovens trabalhadores movimentam 3,2 bilhões anualmente em remuneração e 81% deles ajuda no orçamento familiar – 35% está cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais (CAD Único) do governo federal.
Oferta de vagas
De acordo com o secretário de Políticas Públicas para o Emprego do Ministério da Economia, Fernando de Holanda Barbosa Filho, o principal entrave para o desenvolvimento e expansão dos programas de primeiro emprego é o acesso às vagas. “Existem cerca de 800 mil vagas relativas à cota para o programa, mas que não é cumprida. Precisamos encontrar mecanismos para fazer a cota ser cumprida. E isso passa pelo falo do empreendedor passar a ver o aprendiz como um investimento e não como um custo”.
Para o diretor de operações do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Gustavo Leal, é preciso fortalecer a participação do empresariado brasileiro no sistema de aprendizagem. “Na aprendizagem, o empregador participa da Educação. É aproximar a relação entre oferta e demanda”, reforçou.
A audiência pública sobre primeiro emprego foi realizada a pedido dos deputados federais Tiago Dimas (Solidariedade/TO) e Otaci Nascimento (Solidariedade/RR). “A proposta foi realizar um diagnóstico sobre o cenário do primeiro emprego e pensar em formas de avançar nas políticas do setor”, disse Dimas.