Na sessão da última terça-feira (5), a Comissão de Cultura da Câmara aprovou emendas à LDO (Lei de Direção Orçamentária) para fomento e promoção da cultura no Brasil. Foram aprovadas três emendas orçamentárias – pela preservação do patrimônio cultural das cidades histórias, promoção e fomento à cultura brasileira e implantação, instalação e modernização de espaços e equipamentos culturais -, e uma de texto – pela inclusão da Política Nacional de Cultura Viva no rol de despesas sem limitação de empenho, visando garantir o pleno exercício dos direitos culturais aos cidadãos brasileiros.

A preservação do patrimônio cultural das cidades históricas engloba requalificação urbana, novas construções, instalação e sinalização, por exemplo. A emenda para fomento da cultura pretende priorizar projetos que contribuam para a criação, produção, difusão e circulação da produção cultural brasileira, proporcionando acesso amplo da população aos bens culturais. A terceira matéria visa também suprir o déficit de espaços culturais para o desenvolvimento de atividades de arte e cultura de grande porte, além de adaptar (com acessibilidade), construir e reformar espaços já existentes, por exemplo.

Por fim, a inclusão da Política Nacional de Cultura Viva no rol das despesas sem limitação de empenho visa garantir o pleno exercício dos direitos culturais aos cidadãos brasileiros, provendo os meios necessários para produzir, registrar, gerir e difundir iniciativas culturais.

Para o deputado Chico D’Angelo (PT-RJ), a aprovação das emendas à LDO é de extrema importância em um momento em que a cultura vem sofrendo ataques no país. “Não podemos negar que existe um movimento de criminalização da cultura e dos artistas no nosso país, principalmente por terem sido sempre pioneiros na defesa da nossa democracia. Agora, mais do que nunca, é necessário investir em políticas públicas que possibilitem que a nossa cultura cresça, que se preservem o nosso patrimônio cultural e que permitam que todos os brasileiros e brasileiras tenham acesso à infinita gama de produtos, bens e atividades culturais que são produzidos no nosso país”, disse.

Após a aprovação pela CCULT,  o texto segue para a Comissão Mista de Orçamento e depois deve ser votado em Plenário.