Nota técnica da Consultoria Legislativa explica tramitação de processos de radiodifusão na Câmara

01/04/2020 17h35

A Consultoria Legislativa (Conle) publicou em sua página no portal nota técnica do consultor José de Sousa Paz Filho sobre tramitação de processos de radiodifusão na Câmara dos Deputados. É apresentado um panorama dos fundamentos normativos empregados na análise dos atos de outorga e de renovação de outorga dos serviços de rádio e televisão. 

A nota ainda apresenta uma breve exposição sobre o fluxo de tramitação desses processos no âmbito do Poder Legislativo e da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, que funciona como um tutorial sobre o assunto.

 Clique aqui para acessar a nota técnica da consultoria.

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