A matéria trata da prestação do serviço de telefonia móvel em regime público. A proposta da audiência (Requerimento nº 115, de 2015) é dos deputados Flavinho (PSB/SP), relator do projeto, e Cabuçu Borges (PMDB/AP).
Estarão presentes Miriam Wimmer, diretora de Serviços e de Universalização das Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e Leonardo Euler de Morais, chefe da Assessoria Técnica da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Também foi convidado Luiz Alexandre Garcia, diretor-presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil).
Na última terça-feira (24), a discussão no colegiado girou em torno da veiculação de anúncios comerciais direcionados para crianças nos canais de televisão aberta e por assinatura, tema do Projeto de Lei nº 702, de 2011. A audiência teve origem no Requerimento nº 137, de 2015, dos deputados Luiza Erundina (Psol/SP), Margarida Salomão (PT/SP) e Roberto Alves (PRB/SP). A matéria tem como relator o deputado Sandro Alex (PSD/PR).
Participaram da discussão Pedro Hartung, advogado do Instituto Alana; Fernando de Almeida Martins, procurador da República em Minas Gerais; a professora Inês Vitorino, coordenadora do Grupo de Pesquisa da Relação Infância, Juventude e Mídia (Grim), da Universidade Federal do Ceará (UFC); Mariana Sá, cofundadora do Movimento Infância Livre de Consumismo (Milc); e Gilberto Leifert, presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).
Estiveram presentes também Sandra Martinelli, presidente-executiva da Associação Brasileira de Anunciantes (ABA); Paulo Gomes de Oliveira Filho, consultor jurídico da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap); Rodrigo de Medeiros Paiva, diretor de Licenciamento da Mauricio de Sousa Produções (MSP); e o professor Claudemir Edson Viana, secretário-executivo da Associação Brasileira de Pesquisadores e Profissionais em Educomunicação (ABPEducom).