O objetivo da proposta é alterar a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, restringindo a veiculação de anúncios comerciais direcionados para crianças nos canais de televisão aberta e por assinatura. Trata-se de iniciativa (Requerimento nº 137, de 2015) dos deputados Luiza Erundina (Psol/SP), relatora da matéria, Margarida Salomão (PT/SP) e Roberto Alves (PRB/SP).
Participarão da discussão Pedro Hartung, advogado do Instituto Alana; Fernando de Almeida Martins, procurador da República em Minas Gerais; a professora Inês Vitorino, coordenadora do Grupo de Pesquisa da Relação Infância, Juventude e Mídia (Grim), da Universidade Federal do Ceará (UFC); Mariana Sá, cofundadora do Movimento Infância Livre de Consumismo (Milc); e Gilberto Leifert, presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).
Estarão presentes também Sandra Martinelli, presidente-executiva da Associação Brasileira de Anunciantes (ABA); Paulo Gomes de Oliveira Filho, consultor jurídico da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap); Rodrigo de Medeiros Paiva, diretor de Licenciamento da Mauricio de Sousa Produções (MSP); e o professor Claudemir Edson Viana, secretário-executivo da Associação Brasileira de Pesquisadores e Profissionais em Educomunicação (ABPEducom). Foi convidada ainda Mariza Monteiro Borges, presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP).
Excepcionalmente, o colegiado realiza, nesta terça (24), também sua reunião deliberativa semanal. Na pauta, uma diversidade de projetos de lei, bem como processos de radiodifusão e requerimentos de audiência pública sobre limitação da banda larga fixa, marco civil da internet e tratamento de dados pessoais, entre outros temas. Local|Horário: Plenário 13, às 10h.