(Brasília-DF, 12 de dezembro de 2016).

O debate é uma iniciativa das deputadas Luiza Erundina (Psol/SP) e Margarida Salomão (PT/MG), juntamente com os deputados Afonso Motta (PDT/RS), Jorge Tadeu Mudalen (DEM/SP), Roberto Alves (PRB/SP) e Sandro Alex (PSD/PR), subscritores da proposta (Requerimento nº 106, de 2015).

Participarão Cristine Hoepers, gerente-geral do Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br); Carol Conway, presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Associação Brasileira de Internet (Abranet); e Bia Barbosa, membro da Coordenação Executiva do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes). Foram convidados também Alexandre de Moraes, ministro de Estado da Justiça; e Thiago Tavares Nunes de Oliveira, presidente da ONG Safernet Brasil.

O projeto altera a Lei nº 8.069, de 12 de julho de 1990 (ECA), com a finalidade, segundo o autor, deputado Franklin Lima (PP/MG), de proibir o acesso de crianças e adolescentes a sítios eletrônicos com conteúdo inadequado. É relator da matéria o deputado Missionário José Olimpio (DEM/SP).

AGENDA DA COMISSÃO

Na mesma terça-feira (13), o colegiado realiza sua reunião deliberativa regular. Na pauta, matérias como o Projeto de Lei nº 3.442, de 2015, acerca do direito de propriedade na internet; o Projeto de Lei nº 4.851, de 2016, do Senado Federal, sobre avaliação e monitoramento das políticas públicas para ampliação do acesso à internet; e o Projeto de Lei nº 5.220, de 2016, proibindo a propaganda de medicamentos nos meios de comunicação. Plenário 9, às 10 horas.

Para a próxima quinta (15), está programada audiência pública para discutir o contencioso entre a Organização Mundial do Comércio (OMC) e o Brasil a respeito da política industrial do país, incluindo a Lei de Informática. A proposta (Requerimento nº 186, de 2016) é de autoria do deputado Celso Pansera (PMDB/RJ).

Estão convidados Maximiliano Salvadori Martinhão, secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Mctic); Manoel Augusto Cardoso da Fonseca, corregedor do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic); Humberto Barbato, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee); Gianna Sagazio, diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e Benito Paret, presidente da RioSoft. Plenário 16, às 10 horas.

EVENTOS ANTERIORES

Na última terça-feira (6), a comissão debateu em audiência a execução de políticas públicas de acesso à internet, tema do Projeto de Lei nº 4.851, de 2016, do Senado Federal. A discussão foi proposta (Requerimento nº 181, de 2016) pelo deputado JHC (PSB/AL), relator da matéria.

Participaram Américo Tristão Bernardes, diretor do Departamento de Inclusão Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Mctic); Fabio Senne, coordenador de pesquisas do Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (Cetic.br); Ronaldo Lemos, cofundador e diretor do Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio (ITS Rio).

Estiveram presentes também Anna Penido, diretora-executiva do Instituto Inspirare; Lúcia Dellagnelo, diretora-presidente do Centro de Inovação para a Educação Brasileira (Cieb); e Márcia Maria Pereira, diretora da Escola Municipal de Ensino Fundamental - Complexo Educacional (Emefce) Professora Maria Meduneckas, em Barueri (SP).