(Brasília-DF, 5 de dezembro de 2016).

O debate é uma iniciativa (Requerimento nº 181, de 2016) do deputado JHC (PSB/AL), relator da matéria, que pretende incluir na discussão sobre a avaliação e o monitoramento das políticas públicas de acesso à internet a sua importância para o ensino público.

Participarão Américo Tristão Bernardes, diretor do Departamento de Inclusão Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Mctic); Fabio Senne, coordenador de pesquisas do Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (Cetic.br); Ronaldo Lemos, cofundador e diretor do Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio (ITS Rio).

Estarão presentes também Anna Penido, diretora-executiva do Instituto Inspirare; Lúcia Dellagnelo, diretora-presidente do Centro de Inovação para a Educação Brasileira (Cieb); e Márcia Maria Pereira, diretora da Escola Municipal de Ensino Fundamental - Complexo Educacional (Emefce) Professora Maria Meduneckas, em Barueri (SP).

AGENDA DA COMISSÃO

No dia seguinte (quarta, 7), o colegiado realiza sua reunião deliberativa regular. Na pauta, a apreciação de matérias como o Requerimento nº 184, de 2016, do deputado Silas Câmara, que propõe audiência pública acerca do processo de migração das rádios AM para a faixa de FM; o Projeto de Lei nº 3.442, de 2015, sobre direito de propriedade na internet; e o Projeto de Lei nº 2.035, de 2015, que trata do uso de aparelho decodificador exclusivo na comunicação audiovisual de acesso condicionado. Plenário 13, às 10 horas.

Para o próximo dia 13 (terça), está programada audiência pública a respeito do Projeto de Lei nº 2.390, de 2015, que altera a Lei nº 8.069, de 12 de julho de 1990, criando o Cadastro Nacional de Acesso à Internet. A discussão origina-se no Requerimento nº 106, de 2015, das deputadas Luiza Erundina (Pros/SP) e Margarida Salomão (PT/SP), subscrito pelos deputados Afonso Motta (PDT/RS), Jorge Tadeu Mudalen (DEM/SP), Roberto Alves (PRB/SP) e Sandro Alex (PSD/PR). O relator da matéria é o deputado Missionário José Olimpio (DEM/SP).

Estão convidados Alexandre de Moraes, ministro de Estado da Justiça; Demi Guetschko, conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br); Eduardo Fumes Parajo, presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet); Veridiana Alimonti, membro da Coordenação Executiva do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes); Thiago Tavares Nunes de Oliveira, presidente da ONG Safernet Brasil; e o professor Sergio Amadeu da Silveira, membro do coletivo Actantes. Plenário 9, às 14h30.

EVENTOS ANTERIORES

No último dia 22 de novembro, a comissão discutiu o processo de recuperação judicial da operadora Oi, em audiência conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). Na ocasião, foram abordados, principalmente, as causas do pedido, bem como seus efeitos sobre as condições operacionais da concessionária e a prestação de serviços aos usuários. O debate teve origem no Requerimento nº 165, de 2016, do deputado Eduardo Cury (PSDB/SP), juntamente com os deputados Hélio Leite (DEM/PA) e Silas Câmara (PRB/AM).

Participaram Juarez Quadros, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Carlos Eduardo Monteiro de Morais Medeiros, diretor de Regulação e Assuntos Institucionais da companhia; Gustavo Gonçalinho da Mota Gomes, coordenador-geral substituto de Estudo e Monitoramento de Mercado, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça.

Estiveram presentes também Cleyber Correia Lima, advogado representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB/DF); Rafael Augusto Ferreira Zanatta, pesquisador em telecomunicações do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); e Luís Antonio Souza da Silva, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro (Sinttel|Rio).

Na mesma data (22/11), a CCTCI recebeu a visita de delegação da Comissão de Educação, Ciência, Cultura e Saúde Pública da Assembleia Popular Nacional (APN) da China. O objetivo era ampliar o conhecimento mútuo entre a Câmara e a APN e, sobretudo, discutir as práticas legislativas para o incentivo à inovação científico-tecnológica. O encontro teve a presença dos deputados Jorge Tadeu Mudalen (DEM/SP), primeiro-vice-presidente, Vitor Lippi (PSDB/SP) e José Rocha (PR/BA).