(Brasília/DF, 21 de novembro de 2016)

O debate tem origem no Requerimento nº 165, de 2016, do deputado Eduardo Cury (PSDB/SP), subscrito pelos deputados Hélio Leite (DEM/PA) e Silas Câmara (PRB/AM). Trata-se de iniciativa em parceria com a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).

Estarão presentes Juarez Quadros, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Carlos Eduardo Monteiro de Morais Medeiros, diretor de Regulação e Assuntos Institucionais da companhia; Gustavo Gonçalinho da Mota Gomes, coordenador-geral substituto de Estudo e Monitoramento de Mercado, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça.

Participarão também Cleyber Correia Lima, advogado representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB/DF); Rafael Augusto Ferreira Zanatta, pesquisador em telecomunicações do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); e Luís Antonio Souza da Silva, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro (Sinttel|Rio).

A Oi é hoje a maior operadora de telefonia fixa, área em que atua em regime público de concessão, e quarta em telefonia móvel do país. Para o deputado Cury, “A audiência pública é de fundamental importância para que se tome conhecimento das causas que levaram à situação econômico-financeira ensejadora do pedido de recuperação judicial da companhia e sobre o papel que foi e será desempenhado pela Anatel a partir de agora, para que a companhia continue a prestar seus serviços”.

AGENDA DA COMISSÃO

Também nesta terça, está prevista a visita de delegação da Comissão de Educação, Ciência, Cultura e Saúde Pública da Assembleia Popular Nacional (APN) da China. O objetivo é ampliar o conhecimento mútuo entre a Câmara e a APN e, sobretudo, debater as práticas legislativas para o incentivo à inovação científico-tecnológica. O encontro está marcado para as 10 horas, na sala de reuniões da Mesa Diretora da Casa.

Na próxima quarta (23), a CCTCI realiza sua reunião deliberativa regular. Na pauta, a apreciação de matérias como o Projeto de Lei nº 3.442, de 2015, sobre direito de propriedade na internet; o Projeto de Lei nº 2.035, de 2015, acerca do uso de aparelho decodificador exclusivo na comunicação audiovisual de acesso condicionado; e o Projeto de Lei nº 4.559, de 2016, que dispõe sobre o reajuste das bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa. Local e horário: plenário 13, às 10 horas.