(Brasília, 21 de maio de 2014)

PELO FIM DA CRUELDADE

Como coordenador de Fauna da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional e autor do Projeto de Lei 215/2007, que institui o Código Federal de Bem-Estar Animal, Tripoli argumenta que o Congresso Nacional “não pode se omitir e deve somar atitudes, na arte de mudar uma sociedade inteira em relação à proteção, preservação e bem-estar dos animais”.

No requerimento, aprovado por unanimidade, o parlamentar paulista relata fato recente ocorrido em 2013, no município de São Roque (SP). “De forma emblemática e num ato de desobediência civil, defensores dos animais organizaram uma das mais fortes mobilizações nacionais, que culminou no resgate de aproximadamente 250 cães da raça Beagle, mantidos pelo Instituto Royal, cujas atividades incluíam testes toxicológicos em animais criados em suas dependências ou adquiridos de criadores da raça. A retirada dos animais, feito inédito no país, provocou a discussão nacional sobre experimentos realizados em animais”, argumentou.

Na avaliação do deputado, o episódio trouxe ao conhecimento da sociedade as crueldades impostas, seja por força dos procedimentos adotados para as pesquisas e testes, seja pela forma de manejo e criação dos animais nas dependências de institutos que se prestam a esse fim. “O incidente também trouxe o questionamento sobre a validação e aplicação de métodos substitutivos ao uso do animal, nas mais diversas práticas de pesquisa, testes, e no ensino”, afirma.

Segundo Tripoli, há inúmeros institutos de pesquisa e laboratórios que testam animais no Brasil. “Nosso desejo é que todos atendam aos novos ditames da ética, calcados em embasamento técnico, que dá sustentação à substituição do uso de animais e à abstenção de práticas que os submetam à crueldade”, atenta.

Presidente do colegiado, Tripoli solicitou que estejam presentes o Dr. Carlos Zanetti, professor associado de imunologia na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis, e membro titular do Comitê de Ética no Uso de Animais em pesquisa (Ceua), da UFSC; a Dra. Rita de Cássia Maria Garcia, pós-doutoranda do Departamento de Medicina Legal, Ética Médica, Medicina Social e do Trabalho da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e diretora fundadora do Instituto Técnico de Educação e Controle Animal (Itec); a Dra. Helena Nader, professora titular da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e presidente da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência); o Dr. José Mauro Granjeiro, coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea); e o Dr. Marcelo Morales, diretor de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde (Dabs) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

A audiência pública deverá será realizada no próximo dia 3 de junho de 2014, a partir das 14h30, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados.

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Fonte: Assessoria do Deputado Ricardo Tripoli (PSDB/SP).
Foto: Petshop Magazine.