(Brasília, 16 de dezembro de 2014)

Especialistas em segurança de urnas eletrônicas recomendaram ontem, durante audiência na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, a possibilidade de impressão do voto.

Atualmente, segundo os palestrantes, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não permite auditoria independente no código fonte utilizado pelo sistema das urnas eletrônicas. Este seria um dos principais motivos pelos quais há grandes questionamentos pela comunidade acadêmica em torno da vulnerabilidade das urnas de votação.

O deputado Izalci (PSDB-DF) disse que pediu a realização do debate por causa do grande número de denúncias sobre a falta de segurança das urnas. "Em função do enorme número de denúncias - uma insegurança muito grande da população e, em especial, de alguns eleitores - nós achamos por bem convidar o TSE, a UnB [Universidade de Brasília] e técnicos para que possam dar essa segurança que o processo não é só legal, como confiável”, explicou Izalci.

Segundo a advogada Aparecida Cortiz, especialista em direito eleitoral, há um programa dentro do sistema, denominado "inserator (inserator.cpp)", que poderia facilitar fraudes ao sistema. "O programa que dá para fraudar as urnas está no código fonte. Então, ele vai levando consigo todas as garantias de que o processo [eleitoral] pode ser travado no meio."

Um dos maiores problemas da auditoria são as exigências desproporcionais feitas pelo TSE, afirmou o Analista de Sistemas, da Universidade de Brasília (UnB), Gabriel Gaspar. "A dificuldade maior que a gente tem é que, inicialmente, o TSE centraliza tudo. E dentro do TSE, nos são impostas diversas restrições. Temos que assinar um termo de sigilo, que impede de falar aquilo que descobrimos para a mídia, por exemplo."

Sem o TSE

Ao final da audiência pública, o deputado Izalci lamentou a ausência dos representantes do TSE no debate.

Em ofício, o TSE justificou a ausência, afirmando que "não é de interesse do tribunal obscurecer qualquer procedimento do voto" e abriu um convite para que membros da comissão visitem a área técnica do órgão para dirimir possíveis dúvidas quanto ao processo eleitoral.

Reportagem - Thyago Marcel
Edição - Natalia Doederlein