(Brasília, 15 de maio de 2014)

PRIMEIRAS IMPRESSÕES

“Como se tratou da primeira visita, foi importante porque ele comentou a atuação do ministério no ano passado e, como ministro recém-empossado, apresentou as propostas para este ano”, avaliou Tripoli. Os parlamentares querem mais investimentos para o setor e a aprovação de proposições que incentivem o crescimento da C&T no país.

Campolina admitiu a limitação do orçamento de sua pasta e explicou que os cerca de R$ 7 bilhões de investimentos são repartidos entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e o ministério. “Investimentos nessa área são muito escassos, e seria importante que o governo desse um pouco mais de visibilidade para essa área, que pode auxiliar todos os outros ministérios, bem como a iniciativa privada, que precisa da inovação”, defendeu o presidente.

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

Tripoli defendeu ainda a aprovação do Projeto de Lei 2.177/2011, que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e contém avanços importantes para o desenvolvimento do país. “É preciso colocar à disposição do ministério as ferramentas fundamentais para o desenvolvimento das pesquisas, e boa parte disso depende de uma legislação específica, que nesse caso seria essencial”, afirmou.

A proposta de código para o setor foi aprovada em abril por comissão especial e agora aguarda votação pelo Plenário. Um dos objetivos do projeto é melhorar a relação entre o setor empresarial e as instituições de pesquisa, estimulando a criação de ambientes cooperativos. Para dar seguimento ao PL 2.177, antes é preciso que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 290/2013, que amplia as diretrizes de ciência e inovação no Brasil, passe pelo Senado.

Para o deputado Izalci (PSDB-DF), relator da matéria na comissão especial, esses dois temas já conseguiram avançar muito dentro do Congresso, mas é necessário um esforço maior para que a pasta de Ciência e Tecnologia seja mais eficiente. “É necessária uma atenção especial ainda para o orçamento, pois não adianta aprovar uma lei se não garantir à Ciência e Tecnologia recursos para isso”, completou.

O ministro pediu que o Congresso Nacional aprove as propostas. “O Brasil precisa modernizar seu marco legal para a ciência e tecnologia”, disse. “Esses projetos são decisivos”, completou.

EXPLORAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

Clelio Campolina informou ainda que o ministério já enviou para análise da Casa Civil um projeto de lei sobre o uso da biodiversidade brasileira por pesquisadores. Segundo ele, a proposta deverá chegar à Câmara em breve. Conforme o ministro, está em fase de elaboração no ministério a proposta de regime diferenciado de compras para a área de pesquisa, flexibilizando a Lei de Licitações (8.666/93) para o setor. Esses dois temas constavam na proposta do Código Nacional de Ciência e Tecnologia e foram retirados do texto, a pedido do governo, para que fossem analisados separadamente.

Para o ministro, todas essas propostas de mudança na legislação do setor vão além de disputas políticas e ideológicas, já que são de interesse do país.

PARTICIPAÇÃO NO PIB

Durante a reunião, o deputado Sandro Alex (PPS-PR), um dos solicitantes da audiência, afirmou que considera pequeno o orçamento do setor. Para ele, o valor é “irrisório e insuficiente” para colocar o Brasil em posição competitiva entre as maiores economias do mundo. Campolina lembrou que assumiu a pasta há apenas um mês e informou que está preparando pedido formal de aumento do orçamento para levar à presidente Dilma Rousseff. Salientou, no entanto, que é o Congresso que aprova a proposta orçamentária.

Já o deputado Newton Lima (PT-SP), que também requereu o debate, afirmou que, a despeito de o orçamento da área não estar à altura da sexta economia mundial, houve uma evolução dos gastos no setor durante o governo da presidente Dilma. “Gastávamos apenas 0,9% do PIB com o setor; hoje gastamos 1,74%”, disse.

Fonte: Assessoria da presidência, com informações da Agência Câmara.