(Brasília, 09 de abril de 2014) – Essa faixa do espectro de radiofrequência hoje é ocupada por canais de TV aberta, que terão de ser realocados, pois o governo considera o uso dessa faixa essencial para a ampliação dos serviços de banda larga móvel no país.

O assunto foi discutido ontem em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, requerida pelo presidente do colegiado, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).

INTERFERÊNCIA

Segundo Ricardo Tripoli, uma das preocupações é o fato de a Anatel ainda não ter divulgado estudos técnicos conclusivos que assegurem que não haverá interferência dos serviços de banda larga móvel sobre os sinais de TV aberta transmitidos em tecnologia digital.

Conforme o diretor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Luiz Antonik, os testes preliminares mostram que de fato essa interferência existe, mas que é possível a coexistência dos dois serviços. “Mas ainda não está esclarecido como essa interferência será controlada”, disse.

Ele explicou que a indústria poderá ter de fabricar um filtro para minimizar essa interferência, e esses custos deverão estar previstos no edital do leilão. Para os telespectadores que não têm aparelhos adaptados para receber o sinal digital, o governo terá de garantir um aparelho conversor mais o filtro.

Antonik defende que a data do leilão só seja mantida se o governo puder cumprir todas as etapas, garantindo todas as salvaguardas. “É preciso que o processo racional seja seguido, mas o governo não tem feito isso”, ressaltou.

ARRECADAÇÃO DO GOVERNO

A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Veridiana Alimonti, também acredita que as questões da interferência entre os serviços e do acesso à TV digital pelos brasileiros devam ser definidas pela Anatel antes de o leilão da faixa de 700 MHz ser realizado.

Ela considera o uso da faixa importante para a ampliação da banda larga móvel no Brasil, mas teme que o leilão para a oferta do 4G seja usado apenas para arrecadação pelo governo, sem que haja metas de cobertura e qualidade previstas para as prestadoras do serviço. “As oportunidades históricas desse leilão não podem ser desperdiçadas em nome do superávit primário”, defendeu.

CANAIS PÚBLICOS

O presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Pedro Osório, também pediu o adiamento do leilão e a constituição de um fórum nacional de discussão sobre a licitação.

“Qual é o benefício para a nação da mudança da destinação da faixa?”, questionou. “O processo atual carece de transparência e planejamento técnico”, justificou. Para ele, no processo atual, as emissoras de TV públicas e educativas pequenas, por exemplo, tiveram poucas oportunidades de se manifestarem e foram prejudicadas.

Com o realocação dos canais de TV que atualmente ocupam a faixa de 700 Mhz, Osório explica que haverá prejuízos, por exemplo, à TV Brasil, que ficou sem canal em Campinas, e à TV Câmara, que não poderá ser transmitida no interior do Rio Grande do Sul.

ESPAÇO PARA TODAS

O gerente de Regulamentação da Anatel, Nilo Pasquali, afirmou que o planejamento para o remanejamento dos canais foi concluído e que “se encontrou espaço para todas as emissoras que hoje operam”. Ele salientou que o edital vai prever que os custos de replanejamento de canais de TV sejam arcados pelas vencedoras do leilão.

Pelo planejamento, todos os canais de TV aberta deverão estar entre os canais 14 e 51. Porém, em alguns locais, onde há muitos radiodifusores, como São Paulo, alguns canais só estarão disponíveis no formato digital.

A representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Veridiana Alimonti, salientou que a maior parte da população não tem ainda televisores digitais ou conversores.

TESTES

Pasquali garantiu ainda que o edital do leilão só vai sair após a questão da interferência dos serviços de 4G na TV aberta ser equacionada. Segundo ele, a Anatel finalizou na semana passada testes de interferências em laboratório e em campo. “A finalização dos relatórios dos testes acontecerá até o final de abril”, apontou.

Ele confirmou a possibilidade de serem distribuídos à população filtros para minimizar a interferência e conversores de TV digital com filtro de recepção embutido.

CONVOCAÇÃO DOS AUSENTES

Parlamentares, como a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), reclamaram da ausência de representantes dos ministérios das Comunicações e da Fazenda no debate. O presidente do colegiado informou que eles foram convidados, mas não compareceram, e cogitou a possibilidade de convocação.

Erundina ressaltou que o assunto já está sendo discutido há dois anos pela comissão, sendo os problemas relativos ao leilão apontados para o governo, sem que haja consequências. Ela também pediu o adiamento do leilão.

Fonte: Lara Haje/Agência Câmara.
Foto: Antônio Araújo.