(Brasília, 6 de novembro de 2014)

De acordo com o projeto, a obrigatoriedade abrangerá, no mínimo, as dissertações e teses defendidas na instituição e artigos científicos, livros, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos pelos professores, pesquisadores e alunos de mestrado e doutorado.

A proposta recebeu parecer contrário da relatora, deputada Margarida Salomão (PT-MG). Segundo ela, as instituições federais de ensino e pesquisa já mantêm arquivos das dissertações e teses defendidas e da produção intelectual de seus quadros. “Além disso, o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) mantém a Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações, consolidando nacionalmente essas informações”, disse.

A parlamentar acrescentou que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) também mantém portal de periódicos, que oferece acesso a mais de 30 mil títulos nacionais e estrangeiros, e banco de dados de teses e dissertações, que consolida a produção acadêmica nacional desde 1987.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada agora pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
• PL-6702/2013

Fonte: Agência Câmara
Reportagem: Lara Haje
Edição: Daniella Cronemberger
Foto: divulgação