Bernardo informou aos deputados que recebeu pedido do Ministério da Fazenda para “rediscutir” o projeto, e que pediu o apoio do Ministro Antonio Palocci (Casa Civil) a fim de negociar um acordo com a área econômica para votar o projeto.

As declarações de Bernardo foram feitas diante do questionamento do presidente da CCTCI, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que participou das negociações inclusive com o próprio ministro, a fim de votar o projeto para liberar o uso dos recursos do Fundo, que já acumula um saldo de R$ 9,8 bilhões.

“Se o governo acha que não podemos utilizar [os recursos do fundo], então que se revogue a Lei”, afirmou Araújo, após a audiência com o ministro, demonstrando sua insatisfação com o recuo do governo. Segundo ele, a população não deveria ser obrigada a continuar recolhendo os recursos que não são utilizados para a sua finalidade.

O PL 1481/2007, proveniente do Senado, flexibiliza as regras para utilização do Fust, cuja aplicação hoje seria permitida somente para financiar a universalização do serviço de telefonia fixa. O projeto já foi aprovado em comissão especial da Câmara, e aguarda acordo para deliberação no plenário da Casa.

Plano Nacional de Banda Larga

Paulo Bernardo também apresentou aos deputados os projetos prioritários do Ministério, como é o caso do Plano Nacional de Banda Larga, que tem como meta oferecer o serviço de acesso à internet em banda larga a R$ 35,00 em 35,2 milhões de domicílios até 2014. Se houver acordo para a isenção de impostos para o programa, a mensalidade do serviço poderá cair para R$15, e meta saltar para 39,8 milhões de domicílios.

De acordo com dados do Ministério, em 2009, 10,2 milhões de domicílios tinham internet em banda larga, mas pagavam pelo serviço, em média, R$ 96 por mês.

O ministro destacou ainda que o Brasil tornou-se em 2010 o 4º mercado mundial de computadores, atrás apenas dos Estados Unidos, China e Japão. Segundo Bernardo, o governo estuda ainda a desoneração tributária para tablets, o que poderá incrementar o acesso a esses equipamentos.

Em relação ao setor de radiodifusão, Bernardo apontou como prioridades a análise de todos os processos em estoque no prazo de um ano e meio e a modernização das regras sobre autorização de alteração de características técnicas.

Ele afirmou que está atento ainda à implantação da TV Digital, e a preparação da infraestrutura de telecomunicações para os três grandes eventos esportivos que o país receberá nos próximos anos: Copa das Confederações, Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016.

Confira os arquivos de  vídeo e áudio da audiência pública, e a apresentação do ministro.

Leia também as notícias da Agência Câmara:

Fazenda quer rediscutir banda larga nas escolas

Banda larga na Região Norte terá mesmo preço do resto do País, diz ministro

Ministro refuta agência reguladora específica para radiodifusão