Expediente de 25/02/2026

Designações de Relatoria:

Ao Deputado Alex Manente: PROJETO DE LEI Nº 2.134/21; TVR Nº 570/24; TVR Nº 592/24; TVR Nº 593/24; TVR Nº 594/24; TVR Nº 591/24; TVR Nº 218/25; PROJETO DE LEI Nº 2.134/25; PROJETO DE LEI Nº 2.139/25; PROJETO DE LEI Nº 4.694/25.

Ao Deputado Antonio Andrade: TVR Nº 769/24; TVR Nº 94/25; TVR Nº 95/25; TVR Nº 96/25; TVR Nº 100/25; TVR Nº 105/25; TVR Nº 112/25; TVR Nº 115/25.

À Deputada Bia Kicis: PROJETO DE LEI Nº 5.197/25.

Ao Deputado Bibo Nunes: TVR Nº 134/25; TVR Nº 147/25; TVR Nº 153/25; TVR Nº 168/25; TVR Nº 273/25; TVR Nº 278/25.

Ao Deputado Cleber Verde: PROJETO DE LEI Nº 4.886/24.

Ao Deputado David Soares: PROJETO DE LEI Nº 5.130/16; TVR Nº 872/24.

Ao Deputado Delegado Paulo Bilynskyj: PROJETO DE LEI Nº 1.202/22; PROJETO DE LEI Nº 4.078/24; TVR Nº 852/24; PROJETO DE LEI Nº 4.837/24; TVR Nº 857/24; TVR Nº 866/24; TVR Nº 11/25; PROJETO DE LEI Nº 1.811/25; PROJETO DE LEI Nº 4.614/25; PROJETO DE LEI Nº 4.709/25.

À Deputada Franciane Bayer: TVR Nº 110/24; PROJETO DE LEI Nº 4.893/24; TVR Nº 189/25; TVR Nº 322/25; TVR Nº 324/25; TVR Nº 353/25; TVR Nº 365/25; TVR Nº 368/25; TVR Nº 369/25; TVR Nº 370/25; TVR Nº 371/25.

Ao Deputado Gervásio Maia: TVR Nº 34/25; TVR Nº 43/25; TVR Nº 91/25; TVR Nº 93/25; TVR Nº 110/25; TVR Nº 111/25; TVR Nº 117/25; TVR Nº 122/25; TVR Nº 149/25; TVR Nº 152/25; TVR Nº 159/25; TVR Nº 160/25; TVR Nº 162/25; TVR Nº 183/25; TVR Nº 206/25; TVR Nº 217/25.

Ao Deputado Gustavo Gayer:  PROJETO DE LEI Nº 1.613/25.

Ao Deputado Jadyel Alencar: PROJETO DE LEI Nº 4.883/24; PROJETO DE LEI Nº 4.218/25.

Ao Deputado Julio Cesar Ribeiro: TVR Nº 684/24; TVR Nº 685/24; TVR Nº 686/24; TVR Nº 687/24; TVR Nº 727/24; TVR Nº 873/24; TVR Nº 12/25; TVR Nº 29/25; TVR Nº 191/25; TVR Nº 319/25; TVR Nº 323/25; TVR Nº 346/25; TVR Nº 362/25; TVR Nº 364/25; PROJETO DE LEI Nº 3.211/25; PROJETO DE LEI Nº 6.028/25.

Ao Deputado Juscelino Filho: TVR Nº 841/24.

Ao Deputado Lucas Ramos: TVR Nº 318/25.

À Deputada Luizianne Lins: PROJETO DE LEI Nº 740/25.

À Deputada Maria Rosas: PROJETO DE LEI Nº 2.966/20; PROJETO DE LEI Nº 1.938/22; TVR Nº 82/24; TVR Nº 273/24; TVR Nº 275/24; TVR Nº 92/25; PROJETO DE LEI Nº 745/25; TVR Nº 213/25; TVR Nº 215/25; PROJETO DE LEI Nº 1.874/25; TVR Nº 317/25; TVR Nº 320/25; TVR Nº 321/25; TVR Nº 325/25; TVR Nº 347/25; TVR Nº 348/25; TVR Nº 349/25; TVR Nº 350/25; TVR Nº 351/25; TVR Nº 352/25; PROJETO DE LEI Nº 2.387/25; TVR Nº 360/25; TVR Nº 361/25; TVR Nº 363/25; TVR Nº 366/25; TVR Nº 367/25; TVR Nº 372/25; PROJETO DE LEI Nº 4.882/25; PROJETO DE LEI Nº 5.357/25.

Expediente de 11/02/2026

• AVISO N. 60/2026, do Tribunal de Contas da União - o senhor presidente Vital do Rêgo encaminha a esta Comissão cópia do Acórdão nº 242/2026, acompanhado dos respectivos Relatório e Voto, proferido pelo Plenário daquela Corte de Contas, na sessão ordinária de 4/2/2026, ao apreciar o TC-008.436/2025-8, da relatoria do Ministro Aroldo Cedraz.
• O mencionado processo trata de solicitação do Congresso Nacional originária do ofício n.º 15/ 2025, da Comissão de Comunicação, de 13 de maio de 2025, relativo ao Requerimento nº 4/2025-CCOM, de autoria do Deputado Marcel Van Hattem.

O Acórdão decide que o objeto do aludido Requerimento será atendido no processo TC 005.385/2025-3 que também trata da apuração de possíveis irregularidades na concorrência nº 1/2023, sob a responsabilidade da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.