A Comissão debate e vota os seguintes temas:

a) meios de comunicação social, liberdade de imprensa e redes sociais;

b) produção e programação das emissoras de rádio e televisão;

c) outorga e renovação da exploração de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens;

d) assuntos relativos a comunicação, telecomunicações e internet;

e) serviços postais e de comunicação, radiodifusão, telecomunicações e internet;

f) política nacional de telecomunicações;

g) regime jurídico das telecomunicações;

h) aspectos relativos a serviços de comunicação, aplicações, dados, meios e redes digitais;