Propostas aguardando emendas
Emendas à proposta original
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 7385/2010 | Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Bezerra - Impede a usucapião de coisa por aquele que a obtém como produto de crime. | Dep. Kim Kataguiri | 0 |
| PL 7396/2010 | Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Carlos Hauly - Fixa restrições para o exercício de cargos e direção em pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos e dá outras providências. | Dep. Kim Kataguiri | 0 |
| PL 2158/2011 | Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Bezerra - Define a falta grave do sócio que justifica exclusão da sociedade. | Dep. Kim Kataguiri | 0 |
| PL 4995/2013 | Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Magalhães - Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações. | Dep. Kim Kataguiri | 0 |
| PL 7923/2014 | Do(a) Defensoria Pública da União - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e de funções de confiança no quadro de pessoal da Defensória Pública da União. | Dep. Defensor Stélio Dener |
3
Sessões
1ª) 13/11/2024 - 196ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 104/2015 | Do(a) Sr(a). Dep. Alceu Moreira - Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior. | Dep. Renan Ferreirinha |
3
Sessões
1ª) 13/11/2024 - 196ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 3274/2015 | Do(a) Senado Federal - Vanessa Grazziotin - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar que as locadoras de veículos presentes em aeroportos das capitais brasileiras disponham de veículos adaptados às pessoas com deficiência física e que, no caso das pessoas com mobilidade reduzida, os veículos sejam entregues no próprio aeroporto. | Dep. Gilson Marques |
2
Sessões
1ª) 18/11/2024 - 198ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 544/2019 | Do(a) Sr(a). Dep. Lucas Redecker - Institui a verificação eletrônica de frequência e pontualidade dos Servidores Públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para fins de controle e fiscalização da jornada de trabalho. | Dep. Kim Kataguiri | 0 |
| PL 4003/2019 | Do(a) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - Dispõe sobre custas judiciais no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios. | Dep. Bia Kicis | 0 |
| PL 1126/2021 | Do(a) Sr(a). Dep. Wilson Santiago - Altera os artigos 1º, 2º, 4º e 9º-A e acrescenta o art. 3º-A na Lei 11.350/2006 para equiparar as atividades e definir piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. | Dep. Cabo Gilberto Silva |
2
Sessões
1ª) 18/11/2024 - 198ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 2190/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Tadeu Veneri - Altera a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, para dispor sobre a livre multiplicação, troca e comercialização de sementes e mudas de cultivar local, tradicional ou crioula entre agricultores familiares, assentados da reforma agrária, indígenas e suas associações, organizações e cooperativas. | Dep. Cobalchini | 0 |
| PL 3232/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Delegado Fabio Costa - Insere o parágrafo único no art. 6º do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para disciplinar a apreensão de objeto lícito utilizado nos casos de legítima defesa, nas circunstâncias que especifica. | Dep. Cabo Gilberto Silva | 0 |
| PL 4767/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Thiago de Joaldo - Inscreve o nome de Raymundo Souza Dantas no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Dep. Átila Lira | 0 |
| PL 4774/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Domingos Neto - Altera a Lei no 9.872, de 23 de novembro de 1999, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER, e dá outras providências. | Dep. Luiz Gastão | 0 |
| PL 5377/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Maria Arraes - Reconhece a obra artístico-cultural de Lia de Itamaracá como Manifestação da Cultura Brasileira. | Dep. Neto Carletto |
2
Sessões
1ª) 18/11/2024 - 198ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 5733/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Helena Lima - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a desvinculação de multas. | Dep. Toninho Wandscheer | 0 |
| PL 816/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Alberto Fraga - Acrescenta inciso ao art. 23 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer medida de proteção à ofendida no ambiente de trabalho, e dá outras providências. | Dep. Bia Kicis |
2
Sessões
1ª) 18/11/2024 - 198ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 1320/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Adilson Barroso - Altera o § 6º do art. 2º da Lei nº 8.269, de 25 de fevereiro de 1993 e acrescenta artigo 2° e 3º, em havendo esbulho possessório ou invasão do imóvel rural, este não poderá ser vistoriado, avaliado ou desapropriado para fins de reforma agrária, sem a autorização do legítimo proprietário. | Dep. Rodolfo Nogueira | 0 |
| PL 1508/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Iza Arruda - Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para tratar da Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida, e a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre o dever do Sistema Único de Saúde de garantir o acesso tempestivo a serviços de reprodução humana assistida, inclusive a criopreservação de óvulos, para mulheres em tratamento de câncer que possa afetar a sua fertilidade. | Dep. Laura Carneiro | 0 |
| PL 2004/2024 | Do(a) Defensoria Pública da União - Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos/as Servidores/as da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. | Dep. Defensor Stélio Dener |
3
Sessões
1ª) 13/11/2024 - 196ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 3408/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Rodrigo Valadares - Altera a redação do Artigo 854 da Lei Federal n° 13.105, de 16 de março de 2015 e dá outras providências. | Dep. Marcel van Hattem | 0 |
Emendas ao substitutivo do relator
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 649/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Adriana Ventura - Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre o terceiro interessado, possibilitando-lhe arguir o impedimento e a suspeição do juiz. | Dep. Alfredo Gaspar | 0 |