Reunião Ordinária de 06/08/2019.

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 11/07/2019: 1 - Ao Deputado Afonso Motta: Projeto de Resolução nº 187/13 e Projeto de Lei nº 248/15; 2 - Ao Deputado Capitão Wagner: Proposta de Emenda à Constituição nº 59/95; 3 - À Deputada Chris Tonietto: Projeto de Resolução Nº 200/16 e Projeto de Lei nº 2.776/19; 4 - Ao Deputado Darci de Matos: Projeto de Lei nº 2.022/19; 5 - Ao Deputado Fabio Schiochet: Projeto de Lei nº 6.881/17; 6 - Ao Deputado Felipe Francischini: Projeto de Lei nº 5.332/13; 7 - Ao Deputado Gil Cutrim: Projeto de Lei nº 5.678/05; 8 - Ao Deputado Gilson Marques: Projeto de Lei nº 1.412/15; 9 - Ao Deputado João Roma: Proposta de Emenda à Constituição nº 537/06; 10 - Ao Deputado Júnior Bozzella: Projeto de Decreto Legislativo nº 75/19; 11 - Ao Deputado Lafayette de Andrada: Projeto de Lei nº 340/11; 12 - Ao Deputado Luiz Nishimori: Projeto de Lei nº 1.095/11; 13 - Ao Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança: Proposta de Emenda à Constituição nº 94/19; 14 - Ao Deputado Marcelo Ramos: Proposta de Emenda à Constituição nº 370/17; 15 - À Deputada Maria do Rosário: Projeto de Lei nº 9.282/17; 16 - Ao Deputado Pedro Lupion: Projeto de Lei nº 3.492/19 e Proposta de Emenda à Constituição nº 100/19; 17 - Ao Deputado Pompeo De Mattos: Projeto de Lei nº 6.448/16; 18 - Ao Deputado Sanderson: Projeto de Lei nº 1.344/19; 19 - Ao Deputado Sergio Vidigal: Projeto de Resolução nº 186/13; 20 - Ao Deputado Subtenente Gonzaga: Projeto de Lei nº 1.743/19.

Matérias distribuídas aos Relatores para redação final na data de 11/07/2019:  21 - Ao Deputado Alceu Moreira: Projeto de Lei nº 7.705/14 e Projeto de Decreto Legislativo nº 1.128/18.

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 16/07/2019: 22 - À Deputada Bia Kicis: Projeto de Lei nº 444/19; 23 - Ao Deputado Eduardo Cury: Projeto de Lei Complementar nº 381/14; 24 - Ao Deputado Pompeo de Mattos: Projeto de Resolução nº 121/16. Matérias distribuídas aos Relatores na data de 18/07/2019: 25 - Ao Deputado Júnior Bozzella: Projeto de Lei nº 6.133/13.

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 26/07/2019: 26 - Ao Deputado João Campos: Projeto de Decreto Legislativo Nº 315/19.

Escusas encaminhadas via Infoleg - Comunicação Legislativa: 27 - Comunicado em 15/07/2019, do Deputado Samuel Moreira, solicita que seja justificada a sua ausência na Reunião Deliberativa de Quarta-feira, dia 10/07/2019, em virtude de Sessão no Plenário da Câmara da PEC 06/2019 Reforma da Previdência da qual sou Relator. 28 - Comunicado em 15/07/2019, do Deputado Luís Tibe, solicita que seja justificada a sua ausência na Reunião Deliberativa de Quarta-feira, dia 10/07/2019, em virtude de atividades como Líder do Partido AVANTE na Câmara dos Deputados. 29 - Comunicado em 15/07/2019, do Deputado Bilac Pinto, solicita que seja justificada a sua ausência na Reunião Deliberativa de Segunda-feira, dia 17/07/2019. 30 - Comunicado em 15/07/2019, do Deputado Bilac Pinto, solicita que seja justificada a sua ausência na Reunião Deliberativa de Terça-feira, dia 04/06/2019. 31 - Comunicado em 15/07/2019, do Deputado Bilac Pinto, solicita que seja justificada a sua ausência na Reunião Deliberativa de Terça-feira, dia 04/06/2019. 32 - Comunicado em 16/07/2019, do Deputado Arthur Oliveira Maia, solicita que seja justificada a sua ausência na Reunião Deliberativa de Segunda-feira, dia 17/06/2019, em virtude do cumprimento de reuniões - decorrentes do exercício do mandato parlamentar - junto às lideranças locais, que ocorreram no Estado da Bahia. 33 - Comunicado em 16/07/2019, do Deputado Arthur Oliveira Maia, solicita que seja justificada a sua ausência na Reunião Deliberativa de Quinta-feira, dia 27/06/2019, em virtude do cumprimento de reuniões externas - decorrentes do exercício do mandato parlamentar - que ocorreram nessa Capital Federal. 34 - Comunicado em 16/07/2019, do Deputado Arthur Oliveira Maia, solicita que seja justificada a sua ausência na Reunião Deliberativa de Quarta-feira, dia 03/07/2019, em virtude da participação em diversas reuniões (com parlamentares) que antecederam a reunião deliberativa extraordinária da PEC n. 06/2019 – Reforma da Previdência Social. 35 - Comunicado em 16/07/2019, do Deputado Arthur Oliveira Maia, solicita que seja justificada a sua ausência na Audiência Pública Extraordinária de Terça-feira, dia 09/07/2019, em virtude do cumprimento de reuniões - decorrentes do exercício do mandato parlamentar - junto às lideranças locais do Estado da Bahia, que ocorreram nas dependências dessa Casa. 36 - Comunicado em 16/07/2019, do Deputado Arthur Oliveira Maia, solicita que seja justificada a sua ausência na Reunião Deliberativa de Quarta-feira, dia 10/07/2019, tendo em vista que participei da gravação do Programa ‘Câmara Debate’, sobre a Reforma da Previdência, com o Deputado Padre João, que ocorreu no Estúdio da TV Câmara. 37 - Comunicado em 31/07/2019, do Deputado Nicoletti, solicita que seja justificada a sua ausência na Reunião Deliberativa de Quinta-feira, dia 13/06/2019, em virtude de viagem à Roraima para receber homenagem do 10º Grupo de Artilharia de Campanha de Selva de Roraima

Outros Expedientes

38 - Ofício nº 208/2019 - Lid-PL, de 05 de junho de 2019, que indica o Deputado Vicentinho Júnior (PL/TO) para membro suplente da CCJC, em substituição ao Deputado Luiz Nishimori (PL/PR);

39 - Ofício nº 480/2019, da Câmara Municipal de Chapecó, que encaminha a moção do apoio nº 113/2019 à Proposta de Emenda à Constituição nº 56/2019, que acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, para prorrogar os mandatos dos atuais Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, unificando as eleições gerais e as eleições municipais;

40 - Ofício nº 0046/2019, de 16 de julho de 2019, do Deputado Pedro Lucas Bernardes, que encaminha informações prestadas pelo Sr. Ministro da Economia de que não há impacto Orçamentário e Financeiro na aprovação da PEC nº 21/2019;

41 - Ofício NUDEM nº 313/2018, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que encaminha moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2805/2015;

42 - Ofício GAB. 065/2019, de 04 de julho de 2019, do Deputado Orlando Silva, que solicita sua designação como Relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 017/2019;

43 - Req nº 1/2019, de 10 de junho de 2019, da Câmara de Vereadores de Quevedos/RS, que encaminha moção de apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 56/2019;

44 - Ofício nº 0055/2019, de 22 de maio de 2019, da Câmara Municipal de Caiuá/SP, que encaminha moção de apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 56/2019;

45 - Manifestação da Rede Nacional de Mães e Familiares Vítimas do Terrorismo do Estado contra aprovação do Projeto de Lei n 882/2019 e a favor dos Projetos de Lei nºs 4471/2012; 3503/2004; e, ainda, sugestiona revogação da Lei nº 13.491/2017 e de criação da Semana Estadual em Memória das Vítimas do Estado Brasileiro;

46 - Ofício nº 09/2019, de abril de 2019, do Parlamento Juvenil da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, que encaminha moção de apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 117/2011;

47 - Ofício nº 401/2019, de 01 de julho de 2019, da Liderança do PT, que indica o Deputado Paulo Pimenta (PT/RS) como membro suplente da CCJC, em substituição ao Deputado Odair Cunha (PT/MG);

48 - Ofício nº 416/2019, de 03 de julho de 2019, da Liderança do PT, que indica o Deputado Odair Cunha (PT/MG) como membro suplente da CCJC, em substituição ao Deputado Paulo Pimenta (PT/RS);

49 - Petição do Instituto de Estudos Ambientais, do WWF Brasil e do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, que encaminha manifestação contrária a liberação da caça;

50 - Moção de apoio nº 01/2019, da Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim/SP, à Proposta de Emenda à Constituição nº 56/2019;

51 - Ofício nº 229/2019, de 22 de maio de 2019, da Câmara Municipal de Presidente Venceslau/SP, que encaminha moção de apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 56/2019;

52 -  Ofício nº 336/2019, de 29 de maio de 2019, da Câmara Municipal de Poços de Caldas/MG, que encaminha moção de apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 376/2009; e

53 - Carta da Sra Roméia Pereira da Silva (presidiária desde 20/06/2007), de 25 de junho de 2019, que solicita especial atenção aos membros da CCJC quanto ao seu processo judicial. Segundo a Sra Roméia, sofre injustiças em sua condenação. Caso foi abordado pelo site The Intercept.

 

Reunião Ordinária de 13/08/2019.

 

EXPEDIENTE

Nos termos do artigo 50, II do Regimento Interno, informo ao Plenário que foram recebidos por esta Comissão os seguintes documentos:

Matérias distribuídas aos Relatores para redação final na data de 06/08/2019:

1 - À Deputada Caroline de Toni: Projeto de Lei nº 805/07, Projeto de Lei nº 2.818/11, Projeto de Decreto Legislativo nº 1.183/13, Projeto de Decreto Legislativo nº 1.467/14, Projeto de Decreto Legislativo nº 1.651/14, Projeto de Lei nº 5.618/16, Projeto de Decreto Legislativo nº 704/17, Projeto de Decreto Legislativo nº 941/18, Projeto de Decreto Legislativo nº 943/18, Projeto de Decreto Legislativo nº 1.059/18, Projeto de Decreto Legislativo nº 1.082/18, Projeto de Decreto Legislativo nº 144/19, Projeto de Decreto Legislativo nº 145/19, Projeto de Decreto Legislativo nº 155/19, Projeto de Decreto Legislativo nº 160/19, Projeto de Decreto Legislativo nº 173/19, Projeto de Decreto Legislativo nº 177/19, Projeto de Decreto Legislativo nº 178/19, Projeto de Decreto Legislativo nº 183/19, Projeto de Decreto Legislativo nº 184/19 e Projeto de Decreto Legislativo nº 189/19; 2 - Ao Deputado Fábio Trad: Projeto de Decreto Legislativo nº 2.801/10, Projeto de Lei nº 4.753/12, Projeto de Decreto Legislativo nº 1.556/14, Projeto de Decreto Legislativo nº 1.601/14, Projeto de Lei nº 239/15, Projeto de Lei nº 1.249/15, Projeto de Decreto Legislativo nº 459/16, Projeto de Lei nº 6.925/17, Projeto de Lei nº 7.483/17, Projeto de Lei nº 7.544/17, Projeto de Decreto Legislativo nº 656/17, Projeto de Lei nº 9.300/17, Projeto de Decreto Legislativo nº 1.062/18, Projeto de Decreto Legislativo nº 1.074/18, Projeto de Decreto Legislativo nº 1.075/18, Projeto de Decreto Legislativo nº 1.077/18, Projeto de Decreto Legislativo nº 1.080/18, Projeto de Decreto Legislativo nº 1.087/18 e Projeto de Decreto Legislativo nº 1.097/18; 3 - Ao Deputado Lafayette de Andrada: Projeto de Lei nº 4.129/12, Projeto de Decreto Legislativo nº 844/13, Projeto de Decreto Legislativo nº 1.158/13, Projeto de Decreto Legislativo nº 1.557/14, Projeto de Decreto Legislativo nº 255/15, Projeto de Decreto Legislativo nº 289/15, Projeto de Decreto Legislativo nº 648/17, Projeto de Decreto Legislativo nº 856/17, Projeto de Lei nº 9.470/18, Projeto de Decreto Legislativo nº 970/18, Projeto de Decreto Legislativo nº 1.113/18, Projeto de Decreto Legislativo nº 1.120/18, Projeto de Decreto Legislativo nº 1.124/18, Projeto de Decreto Legislativo nº 1.140/18, Projeto de Decreto Legislativo nº 1.152/18, Projeto de Decreto Legislativo nº 87/19, Projeto de Decreto Legislativo nº 146/19, Projeto de Decreto Legislativo nº 158/19, Projeto de Decreto Legislativo nº 162/19, Projeto de Decreto Legislativo nº 164/19, Projeto de Decreto Legislativo nº 187/19 e Projeto de Decreto Legislativo nº 195/19;

 

Matérias Distribuídas Aos Relatores Na Data De 07/08/2019:

4- Ao Deputado Pedro Lupion: Projeto de Lei nº 8.061/17.

Matérias Distribuídas Aos Relatores Para Redação Final Na Data De 07/08/2019:

5 - Ao Deputado José Medeiros: Projeto de Decreto Legislativo nº 39/15, Projeto de Lei nº 1.355/15, Projeto de Decreto Legislativo nº 98/15, Projeto de Lei nº 1.985/15, Projeto de Lei nº 2.422/15, Projeto de Lei nº 7.744/17, Projeto de Decreto Legislativo nº 692/17, Projeto de Decreto Legislativo nº 942/18, Projeto de Decreto Legislativo nº 945/18, Projeto de Decreto Legislativo nº 1.000/18, Projeto de Decreto Legislativo nº 1.086/18, Projeto de Decreto Legislativo nº 1.131/18, Projeto de Decreto Legislativo nº 1.147/18, Projeto de Decreto Legislativo nº 1.153/18, Projeto de Lei nº 511/19, Projeto de Decreto Legislativo nº 170/19, Projeto de Decreto Legislativo nº 176/19, Projeto de Decreto Legislativo nº 180/19, Projeto de Decreto Legislativo nº 185/19, Projeto de Decreto Legislativo nº 190/19, Projeto de Decreto Legislativo nº 191/19 e Projeto de Decreto Legislativo nº 197/19. 6 - À Deputada Margarete Coelho: Projeto de Lei nº 7.036/10, Projeto de Decreto Legislativo nº 878/13, Projeto de Decreto Legislativo nº 1.423/13, Projeto de Decreto Legislativo nº 1.459/14, Projeto de Decreto Legislativo nº 1.505/14, Projeto de Lei nº 1.511/15, Projeto de Lei nº 3.392/15, Projeto de Decreto Legislativo nº 263/15, Projeto de Lei nº 6.408/16, Projeto de Decreto Legislativo nº 664/17, Projeto de Decreto Legislativo nº 822/17, Projeto de Lei nº 9.182/17, Projeto de Lei nº 9.949/18, Projeto de Lei nº 9.999/18, Projeto de Decreto Legislativo nº 1.083/18, Projeto de Decreto Legislativo nº 1.084/18, Projeto de Decreto Legislativo nº 1.095/18, Projeto de Decreto Legislativo nº 1.116/18, Projeto de Decreto Legislativo nº 1.142/18, Projeto de Decreto Legislativo nº 151/19 e Projeto de Decreto Legislativo nº 303/19.

Matérias Distribuídas Aos Relatores Para Redação Final Na Data De 09/08/2019:

7 - Ao Deputado Renildo Calheiros: Projeto de Lei nº 2.941/08, Projeto de Decreto Legislativo nº 1.607/14, Projeto de Decreto Legislativo nº 1.618/14, Projeto de Decreto Legislativo nº 1.625/14, Projeto de Decreto Legislativo nº 258/15, Projeto de Lei nº 3.842/15, Projeto de Lei nº 6.682/16, Projeto de Lei nº 7.725/17, Projeto de Lei nº 9.629/18, Projeto de Decreto Legislativo nº 996/18, Projeto de Decreto Legislativo nº 1.002/18, Projeto de Decreto Legislativo nº 1.003/18, Projeto de Decreto Legislativo nº 1.028/18, Projeto de Decreto Legislativo nº 1.034/18, Projeto de Decreto Legislativo nº 1.042/18, Projeto de Decreto Legislativo nº 1.046/18, Projeto de Decreto Legislativo nº 88/19, Projeto de Decreto Legislativo nº 90/19, Projeto de Decreto Legislativo nº 152/19, Projeto de Decreto Legislativo nº 154/19, Projeto de Decreto Legislativo nº 182/19 e Projeto de Decreto Legislativo nº 192/19.

8 - Ofício nº 291/2019, de 08/08/2019, da Liderança do PDT, que indica o Deputado Sérgio Vidigal (PDT/MG) como membro Titular da Comissão.

9 - Ofício nº 284/2019, de 08/08/2019, da Liderança do PDT, que indica o Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) como membro Titular da Comissão, em substituição ao Deputado Gil Cutrim (PDT/MA).

10 - Petição do senhor Segisfredo Silva Wanderley, que solicita providências acerca da controvérsia envolvendo a nacionalidade do senhor Paul Fernando Schreiner.

11 - Ofício nº 0957/2019/COFECON, de 07 de agosto de 2019, do Conselho Fiscal de Economia, que solicita audiência com o Presidente da Comissão para tratar sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 108/2019.

12 - Ofício GAB RA 601/19, de 07 de agosto de 2019, do Deputado Roberto Alves, que solicita que seja designado como Relator dos Projetos de Lei nºs 4324/2014; 1084/2015; 2999/2015 e 2252/2015.

13 - Ofício LID-PODE nº 170/2019, de 6 de agosto de 2019, do Deputado Diego Garcia, que solicita manutenção de suas relatorias. 

Reunião Ordinária de 14/08/2019.

1- Ofício nº 0621/2019, de 13 de junho de 2019, do Deputado Nelson Leal, que solicita alteração da Lei 9.605/1998, no art. 65, para criminalizar a prática de pichação que signifiquem apologias ao crime ou exaltem organizações criminosas em escolas públicas ou privadas, presídios, edificação ou monumento urbano, prédios ou bens públicos. 

2 - Ofício n° 152/CM/2019, de 12 de junho de 2019, do Senhor Ronaldo Quintão, encaminhando indicação n° 523/2019 de autoria do Vereador professor Sebastian para que analisem o Projeto de Lei n° 2.438/2019. 

3 - Ofício n° 126/2019, de 12 de junho de 2019, do Vereador Francisco Carlos Marcelino, encaminhando Moção de Congratulações n° 021/2019 de apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 56/2019. 

Reunião Ordinária de 15/08/2019.

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 14/08/2019:

1 - À Deputada Caroline de Toni: Proposta de Emenda à Constituição nº 410/18; 2 - Ao Deputado Luiz Flávio Gomes: Projeto de Lei nº 2.943/19.

Reunião Ordinária de 20/08/2019.

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 16/08/2019: 1 - Ao Deputado João H. Campos: Projeto de Lei nº 604/11;

Outros Expedientes:

2 - Ofício nº 356/2019, da Câmara Municipal de Vereadores de São Borja, que encaminha a moção de apoio nº 19-872 à Proposta de Emenda à Constituição nº 376/2009, que prorroga os mandatos dos atuais prefeitos e vereadoras em todo o país até 2022, de autoria do Dep. Ernandes Amorim e o Parecer n° 56/2019 de autoria do Dep. Valtenir Pereira.

Reunião Ordinária de 21/08/2019.

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 20/08/2019: 1 - Ao Deputado Delegado Marcelo Freitas: Projeto de Decreto Legislativo nº 171/19; 2 - Ao Deputado Delegado Waldir: Proposta de Emenda à Constituição nº 38/19; 3 - Ao Deputado Hiran Gonçalves: Projeto de Lei nº 2.999/19; 4 - Ao Deputado Vicentinho Júnior: Projeto de Lei nº 6.392/16.

Matérias distribuídas aos Relatores para redação final na data de 20/08/2019: 5 - Ao Deputado Delegado Marcelo Freitas: Projeto de Lei nº 6.467/16, Projeto de Decreto Legislativo nº 174/19 e Projeto de Decreto Legislativo nº 315/19; 6 - Ao Deputado Dr. Frederico: Projeto de Lei nº 6.566/13, Projeto de Lei nº 9.438/17, Projeto de Decreto Legislativo nº 172/19 e Projeto de Decreto Legislativo nº 181/19.

Outros Expedientes:

7 - Ofício nº 1056/2019, da Assembleia Legislativa da Bahia, indicação aos Deputados Federais do Espírito Santo que votem favoravelmente ao Projeto de Lei do Senado n° 493/2017-PLS. Sendo eles: Amaro Neto (PRB), Soraya Manato (PSL), Evair de Melo (PP), Felipe Rigoni (PSB), Helder Salomão (PT), Lauriete Rodrigues (PR), Norma Ayub (DEM), Sérgio Vidigal (PDT) e Ted Condi (PSB).

8 - Ofício nº 0776/2019, da Câmara Municipal de Vitória, encaminha a indicação do Deputado Capitão Alden ao Senado Federal para criação de lei que determine a inclusão nos currículos de formação dos profissionais de enfermagem, fisioterapia, odontologia e medicina das disciplinas de capacitação em língua brasileira de sinais (libras) e a proposta de alteração da Lei n° 8.560 de 29 de dezembro de 1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento, com o intuito de dispor sobre o assento de nascimento que não tiver a identificação de paternidade.

 Reunião Ordinária de 27/08/2019

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 21/08/2019: 1 - Ao Deputado Eduardo Cury: Projeto de Lei nº 10.217/18; 2 - Ao Deputado Isnaldo Bulhões Jr: Proposta de Emenda à Constituição nº 99/19;

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 22/08/2019: 3 - Ao Deputado Afonso Motta: Proposta de Emenda à Constituição nº 281/16; 4 - Ao Deputado Aureo Ribeiro: Projeto de Lei nº 4.922/16, Projeto de Lei nº 7.082/17 e Projeto de Lei nº 10.354/18; 5 - À Deputada Caroline de Toni: Proposta de Emenda à Constituição nº 101/15; 6 - À Deputada Chris Tonietto: Projeto de Lei nº 1.142/19 e Projeto de Lei nº 4.075/19; 7 - Ao Deputado Darcísio Perondi: Projeto de Lei nº 5.659/16; 8 - Ao Deputado Delegado Marcelo Freitas: Projeto de Lei nº 728/19; 9 - Ao Deputado Diego Garcia: Projeto de Lei nº 1.136/11, Projeto de Lei nº 8.219/14, Projeto de Lei nº 9.113/17 e Projeto de Lei nº 10.617/18; 10 - Ao Deputado Eduardo Cury: Projeto de Lei nº 7.222/14 e Projeto de Lei nº 7.456/17; 11 - Ao Deputado Fabio Schiochet: Projeto de Lei nº 5.070/16 e Projeto de Lei nº 1.636/19; 12 - Ao Deputado Fábio Trad: Projeto de Lei nº 2.365/19; 13 - Ao Deputado Felipe Francischini: Projeto de Lei nº 7.682/06, Projeto de Lei nº 2.647/11, Projeto de Lei nº 1.712/15, Projeto de Lei nº 5.457/16, Projeto de Lei nº 7.750/17, Projeto de Lei nº 1.623/19 e Projeto de Lei nº 3.878/19;14 - À Deputada Flávia Arruda: Projeto de Lei nº 3.417/15; 15 - Ao Deputado Francisco Jr: Projeto de Lei nº 2.318/15; 16 - Ao Deputado Gurgel: Projeto de Lei nº 5.970/16; 17 - Ao Deputado João Campos: Proposta de Emenda à Constituição Nº 412/09; 18: Ao Deputado João Roma: Projeto de Lei nº 11.091/18; 19 - Ao Deputado Júnior Bozzella: Projeto de Lei nº 3.155/92, Projeto de Lei nº 1.381/15, Projeto de Lei nº 1.357/19 e Projeto de Decreto Legislativo nº 447/19; 20 - Ao Deputado Lafayette de Andrada: Projeto de Lei nº 4.076/19; 21 - Ao Deputado Léo Moraes: Projeto de Lei nº 6.900/17; 22 - Ao Deputado Luiz Flávio Gomes: Consulta nº 8/09; 23 - Ao Deputado Luizão Goulart: Projeto de Lei nº 3.445/15; 24 - Ao Deputado Marcelo Ramos: Projeto de Lei nº 10.756/18; 25 - Ao Deputado Márcio Biolchi: Projeto de Lei nº 4.455/12; 26 - À Deputada Margarete Coelho: Projeto de Lei nº 10.538/18 e Consulta nº 1/19; 27 - Ao Deputado Maurício Dziedricki: Projeto de Lei nº 3.238/08 e Projeto de Lei nº 6.541/09; 28 - Ao Deputado Paulo Abi-Ackel: Projeto de Lei nº 4.904/16; 29 -  Ao Deputado Pedro Lupion: Proposta de Emenda à Constituição nº 187/16; 30 - À Deputada Renata Abreu: Projeto de Lei nº 4.434/12 e Projeto de Lei nº 10.284/18; 31 - Ao Deputado Rogério Peninha Mendonça: Projeto de Lei nº 6.913/17; 32 - Ao Deputado Sanderson: Projeto de Lei nº 4.261/12, Projeto de Lei nº 1.342/19, Projeto de Lei nº 1.346/19 e Projeto de Lei nº 1.508/19; 33 - Ao Deputado Silvio Costa Filho: Projeto de Lei nº 1.095/11; 34 - Ao Deputado Wilson Santiago: Proposta de Emenda à Constituição nº 21/19;

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 26/08/2019: 35 - À Deputada Adriana Ventura: Projeto de Lei nº 4.403/01, Projeto de Lei nº 5.251/05, Projeto de Lei nº 6.804/06; 36 - Ao Deputado Afonso Motta: Projeto de Lei nº 2.068/07; 37 - Ao Deputado Alex Manente: Projeto de Lei nº 5.848/13; 38 - À Deputada Angela Amin: Projeto de Lei nº 1.621/15, 39 - Ao Deputado Aureo Ribeiro: Projeto de Lei nº 6.838/10, Projeto de Lei nº 7.080/10, Projeto de Lei nº 491/11, 40 - À Deputada Bia Kicis: Projeto de Lei nº 2.731/08, Projeto de Lei nº 5.651/09, Projeto de Lei nº 3.798/19; 41 - Ao Deputado Capitão Wagner: Projeto de Lei nº 6.718/09; 42 - À Deputada Caroline de Toni: Projeto de Lei nº 8.038/14, Projeto de Lei nº 7.127/17, Projeto de Lei nº 1.771/19; 43 - Ao Deputado Celso Maldaner: Projeto de Lei nº 60/15; 44 - Ao Deputado Coronel Tadeu: Projeto de Lei nº 5.045/05; 45 - Ao Deputado Daniel Freitas: Projeto de Lei nº 2.891/00, Projeto de Lei nº 5.703/05, Projeto de Lei nº 3.646/08; 46 - Ao Deputado Darci de Matos: Projeto de Lei nº 2.476/03, Projeto de Lei nº 7.109/14; 47 - Ao Deputado Delegado Éder Mauro: Projeto de Lei nº 1.968/11; 48 - Ao Deputado Delegado Marcelo Freitas: Projeto de Lei nº 7.817/10; 49 - Ao Deputado Delegado Pablo: Projeto de Lei nº 2.735/11; 50 - Ao Deputado Delegado Waldir: Projeto de Lei nº 2.279/07; 51 - Ao Deputado Diego Garcia: Projeto de Lei nº 6.234/16; 52 - Ao Deputado Dr. Frederico: Projeto de Lei nº 4.510/08, Projeto de Lei nº 2.971/11, Projeto de Lei nº 6.469/13; 53 - Ao Deputado Edilázio Júnior: Projeto de Lei nº 3.972/00; 54 - Ao Deputado Eduardo Bismarck: Projeto de Lei nº 7.886/14; 55 - Ao Deputado Enrico Misasi: Projeto de Lei nº 8.053/11; 56 - Ao Deputado Evandro Roman: Projeto de Lei nº 5.893/09, Projeto de Lei nº 1.487/11; 57 - Ao Deputado Fabio Schiochet: Projeto de Lei nº 64/11, Projeto de Lei nº 3.547/12; 58 - Ao Deputado Fábio Trad: Projeto de Lei nº 5.123/13; 59 - Ao Deputado Felipe Francischini: Projeto de Lei nº 1.771/07, Projeto de Lei nº 6.287/09, Projeto de Lei nº 6.543/09, Projeto de Lei nº 7.636/10, Projeto de Lei nº 1.112/15, Projeto de Lei nº 2.088/15, Projeto de Lei nº 10.458/18, Projeto de Lei nº 3.262/19; 60 - À Deputada Flávia Arruda: Projeto de Lei nº 5.660/09; 61 - Ao Deputado Geninho Zuliani: Projeto de Lei nº 4.304/12, Projeto de Lei nº 4.492/12, Projeto de Lei nº 1.661/15, Projeto de Lei nº 4.053/15; 62 - Ao Deputado Gilson Marques: Projeto de Lei nº 1.408/96, Projeto de Lei nº 1.915/99, Projeto de Lei nº 6.756/06, Projeto de Lei nº 7.003/06, Projeto de Lei nº 7.371/06, Projeto de Lei nº 1.084/07, Projeto de Lei nº 734/11, Projeto de Lei nº 3.772/12, Projeto de Lei nº 4.481/12, Projeto de Lei nº 3.513/15; 63 - Ao Deputado Giovani Cherini: Projeto de Lei nº 4.365/16; 64 - Ao Deputado Guilherme Derrite: Projeto de Lei nº 508/03; 65 - Ao Deputado Gurgel: Projeto de Lei nº 6.760/10, Projeto de Lei nº 7.245/17; 66 - Ao Deputado Herculano Passos: Projeto de Lei nº 2.566/96; 67 - Ao Deputado Hiran Gonçalves: Projeto de Lei nº 670/95, Projeto de Lei nº 5.655/16, 68 - Ao Deputado Hugo Motta: Projeto de Lei nº 4.124/98, Projeto de Lei nº 7.471/10; 69 - Ao Deputado Isnaldo Bulhões Jr.: Projeto de Lei nº 7.759/10; 70 - Ao Deputado João Campos: Projeto de Lei nº 710/11; 71 - Ao Deputado José Medeiros: Projeto de Lei nº 3.503/97, Projeto de Lei nº 4.213/01; 72 - Ao Deputado Kim Kataguiri: Projeto de Lei nº 3.220/92, Projeto de Lei nº 5.100/13; 73 - Ao Deputado Lafayette de Andrada: Projeto de Lei nº 7.243/06, Projeto de Lei nº 6.624/13; 74 - Ao Deputado Léo Moraes: Projeto de Lei nº 6.803/13; 75 - Ao Deputado Lucas Redecker: Projeto de Lei nº 7.874/14; 76 - Ao Deputado Lucas Vergilio: Projeto de Lei nº 7.541/10; 77 - Ao Deputado Luiz Flávio Gomes: Projeto de Lei nº 5.824/13, Projeto de Lei nº 2.317/15; 78 - Ao Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança: Projeto de Lei nº 2.479/07; 79 - Ao Deputado Luizão Goulart: Projeto de Lei nº 1.815/11; 80 - Ao Deputado Márcio Biolchi: Projeto de Lei nº 5.033/13, Projeto de Lei nº 6.835/17; 81 - À Deputada Margarete Coelho: Projeto de Lei nº 858/11, Projeto de Lei nº 3.248/12, Projeto de Lei nº 6/15; 82 - Ao Deputado Nicoletti: Projeto de Lei nº 5.707/05, Projeto de Lei nº 3.355/08; 83 - Ao Deputado Paulo Azi: Projeto de Lei nº 6.509/16; 84 - Ao Deputado Paulo Eduardo Martins: Projeto de Lei nº 4.954/05; 85 - Ao Deputado Pedro Lupion: Projeto de Lei nº 3.811/00, Projeto de Lei nº 4.186/08, Projeto de Lei nº 5.288/09, Projeto de Lei nº 6.359/13; 86 - Ao Deputado Pompeo de Mattos: Projeto de Lei nº 6.151/13; 87 - Ao Deputado Reinhold Stephanes Junior: Projeto de Lei Nº 1.587/91, Projeto de Lei nº 2.588/11, Projeto de Lei nº 8.239/17; 88 - Ao Deputado Renildo Calheiros: Projeto de Lei nº 7.750/14; 89 - Ao Deputado Sergio Toledo: Projeto de Lei nº 3.009/97, Projeto de Lei nº 1.527/11, Projeto de Lei nº 6.349/13, Projeto de Lei nº 598/15; 90 - À Deputada Shéridan: Projeto de Lei nº 6.679/06, Projeto de Lei nº 1.619/19; 91 - Ao Deputado Silvio Costa Filho: Projeto de Lei nº 7.392/14, Projeto De Lei Nº 5.056/16; 92 - Ao Deputado Sóstenes Cavalcante: Proposta de Emenda à Constituição Nº 423/18; 93 - Ao Deputado Vicentinho Júnior: Projeto de Lei nº 4.324/16.

Reunião Ordinária de 28/08/2019

1 -  Ofício do Senhor Vasco Vasconcelos, protocolizada em 16 de agosto de 2019, manifestando favoravelmente a aprovação do Projeto de Lei n° 832/2019 de autoria do Dep. José Medeiros, que visa a extinção do Exame da Ordem dos Advogados.

Reunião Ordinária de 29/08/2019 

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 28/08/2019: 1 - Ao Deputado Expedito Netto: Projeto de Decreto Legislativo nº 1.107/18; 2 - Ao Deputado João Campos: Projeto de Lei nº 5.707/16; 3 - Ao Deputado Luiz Philippe de Orleans E Bragança: Projeto de Lei nº 1.462/15.

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 28/08/2019 para Redação Final: 4 - Ao Deputado Eduardo Cury: Projeto de Decreto Legislativo nº 157/19, Projeto de Decreto Legislativo nº 302/19, Projeto de Decreto Legislativo nº 316/19, Projeto de Decreto Legislativo nº 319/19, Projeto de Decreto Legislativo nº 320/19, Projeto de Decreto Legislativo nº 322/19, Projeto de Decreto Legislativo nº 326/19, Projeto de Decreto Legislativo nº 327/19 e Projeto de Decreto Legislativo nº 328/19; 5 - Ao Deputado Fábio Trad: Projeto de Lei nº 43/15, Projeto de Lei nº 6.267/16, Projeto de Lei nº 9.575/18, Projeto de Lei nº 9.669/18, Projeto de Decreto Legislativo nº 89/19 e Projeto de Decreto Legislativo nº 361/19; 6 - Ao Deputado João Campos: Projeto de Lei nº 524/15, Projeto de Lei nº 8.532/17, Projeto de Decreto Legislativo nº 330/19, Projeto de Decreto Legislativo nº 299/19, Projeto de Decreto Legislativo nº 297/19, Projeto de Decreto Legislativo nº 331/19, Projeto de Decreto Legislativo nº 356/19 e Projeto de Decreto Legislativo nº 363/19; 7 - Ao Deputado Paulo Azi: Projeto de Decreto Legislativo nº 1.117/18, Projeto de Decreto Legislativo nº 1.129/18, Projeto de Decreto Legislativo nº 1.143/18, Projeto de Decreto Legislativo nº 1.145/18 e Projeto de Decreto Legislativo nº 1.146/18; 8 - Ao Deputado Paulo Teixeira: Projeto de Decreto Legislativo nº 531/11, Projeto de Decreto Legislativo nº 691/12, Projeto de Decreto Legislativo nº 708/12, Projeto de Decreto Legislativo nº 1.385/13 e Projeto de Decreto Legislativo nº 651/17.

 Reunião Ordinária de 03/09/2019

1 - Comunicado em 30/08/2019, da Deputada Caroline de Toni, comunicando sua renúncia ao PLP 271/2005.

 Reunião Ordinária de 04/09/2019

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 03/09/2019: 1 - Ao Deputado Gilson Marques: Projeto de Lei nº 2.889/19; 2 - Ao Deputado Marcelo Ramos: Proposta de Emenda à Constituição nº 128/19; 3 - Ao Deputado Sanderson: Proposta de Emenda à Constituição nº 115/19; 4 - Ao Deputado Sóstenes Cavalcante: Proposta de Emenda à Constituição nº 438/18;

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 03/09/2019 para Redação Final: 

5 - Ao Deputado Gervásio Maia: Projeto de Decreto Legislativo nº 366/19, Projeto de Decreto Legislativo nº 367/19, Projeto de Decreto Legislativo nº 369/19, Projeto de Decreto Legislativo nº 370/19, Projeto de Decreto Legislativo nº 375/19 e Projeto de Decreto Legislativo nº 376/19.

Reunião Ordinária de 05/09/2019

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 04/09/2019: 1 - Ao Deputado Alceu Moreira: Projeto de Lei nº 7.719/14; 2 – Ao Deputado Arthur Oliveira Maia: Projeto De Lei Nº 2.557/11; 3 - Ao Deputado Eduardo Cury: Projeto de Lei nº 7.656/17; 4 - Ao Deputado Evandro Roman: Projeto de Lei Complementar nº 271/05; 5 - Ao Deputado Luizão Goulart: Proposta de Emenda à Constituição Nº 256/16;

Reunião Ordinária de 10/09/2019

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 05/09/2019 para redação final: 1 - À Deputada Bia Kicis: Projeto de Lei nº 5.815/13, Projeto de Lei nº 7.361/14, Projeto de Lei nº 1.620/15, Projeto de Lei nº 5.727/16, Projeto de Lei nº 5.952/16 e Projeto de Lei nº 9.690/18;

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 06/09/2019: 2 - Ao Deputado Fabio Schiochet: Projeto de Decreto Legislativo nº 52/19; 3 - Ao Deputado Felipe Francischini: Projeto de Lei nº 9.382/17;

Reunião Ordinária de 11/09/2019

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 10/09/2019: 1 - À Deputada Adriana Ventura: Projeto de Lei nº 4.527/19; 2 - Ao Deputado Afonso Motta: Projeto de Lei nº 7.576/14; 3 - Ao Deputado Alceu Moreira: Projeto de Decreto Legislativo nº 371/16 e Projeto de Lei nº 7.780/17; 4 - Ao Deputado Alencar Santana Braga: Projeto de Lei nº 2.077/19; 5 - À Deputada Bia Kicis: Projeto de Lei nº 186/19; 6 - Ao Deputado Capitão Wagner: Projeto de Lei nº 1.412/19; 7 - À Deputada Caroline de Toni: Projeto de Lei nº 2.300/19, Projeto de Lei nº 2.861/19, Projeto de Lei nº 3.396/19 e Projeto de Lei nº 4.370/19; 8 - À Deputada Christiane de Souza Yared: Projeto de Lei nº 2.180/15, Projeto de Lei nº 1.684/19 e Projeto de Lei nº 2.662/19; 9 - À Deputada Clarissa Garotinho: Projeto de Lei nº 9.150/17 e Projeto de Lei nº 424/19; 10 - Ao Deputado Daniel Freitas: Projeto de Lei nº 5.876/16 e Projeto de Lei nº 335/19; 11 - Ao Deputado Darci de Matos: Projeto de Lei nº 540/19; 12 - Ao Deputado Delegado Éder Mauro: Projeto de Lei nº 4.743/12 e Projeto de Decreto Legislativo nº 502/19; 13 - Ao Deputado Delegado Marcelo Freitas: Projeto de Lei nº 4.503/19; 14 - Ao Deputado Diego Garcia: Projeto de Lei nº 11.239/18; 15 - Ao Deputado Dr. Frederico: Projeto de Lei nº 8.451/17 e Projeto de Lei nº 4.352/19; 16 - Ao Deputado Eduardo Cury: Projeto de Lei nº 9.342/17; 17 - Ao Deputado Evandro Roman: Projeto de Lei nº 5.057/16; 18 - Ao Deputado Fabio Schiochet: Projeto de Lei nº 1.967/99 e Projeto de Lei nº 1.365/11 19 - Ao Deputado Fábio Trad: Projeto de Lei nº 3.796/19 e Projeto de Lei nº 4.639/19; 20 - Ao Deputado Felipe Francischini: Projeto de Lei nº 4.152/08, Projeto de Lei nº 5.773/09, Projeto de Lei nº 692/11, Projeto de Lei nº 1.670/11, Proposta de Emenda à Constituição nº 287/13, Projeto de Lei nº 6.787/13, Projeto de Decreto Legislativo nº 328/16, Projeto de Lei nº 7.210/17, Projeto de Lei nº 8.134/17, Projeto de Lei nº 8.657/17, Projeto de Lei nº 10.560/18, Projeto de Lei nº 11.275/18, Projeto de Lei nº 422/19, Projeto de Lei nº 831/19, Projeto de Lei nº 1.818/19, Projeto de Lei nº 2.260/19, Projeto de Lei nº 2.433/19, Projeto de Lei nº 2.868/19, Projeto de Lei nº 3.427/19, Projeto de Lei nº 4.638/19 e Projeto de Lei nº 4.772/19; 20 - Ao Deputado Gilson Marques: Projeto de Lei nº 1.534/15 e Projeto de Lei nº 10.932/18; 21 - Ao Deputado Gurgel: Projeto de Lei nº 5.649/13, Projeto de Lei nº 8.910/17, Projeto de Lei nº 342/19 e Projeto de Lei nº 1.090/19; 22 - Ao Deputado João H. Campos: Projeto de Lei nº 1.973/19; 23 - Ao Deputado João Roma: Projeto de Lei nº 2.714/19; 24 - Ao Deputado José Medeiros: Projeto de Lei nº 432/15 e Projeto de Lei nº 4/19; 25 - Ao Deputado Júnior Bozzella: Projeto de Decreto Legislativo nº 1.054/18 e Projeto de Lei nº 2.584/19; 26 - À Deputada Margarete Coelho: Projeto de Lei nº 4.955/16, Projeto de Lei nº 2.458/19 e Consulta nº 2/19; 27 - À Deputada Maria do Rosário: Projeto de Lei nº 449/19; 28 - Ao Deputado Nicoletti: Projeto de Decreto Legislativo nº 1.022/18; 29 - Ao Deputado Pastor Eurico: Projeto de Lei Complementar nº 466/17; 30 - Ao Deputado Paulo Eduardo Martins: Projeto de Lei nº 10.389/18; 31 - Ao Deputado Pedro Lupion: Projeto de Lei nº 3.655/15 e Projeto de Lei nº 166/19; 32 - Ao Deputado Pedro Uczai: Projeto de Lei nº 3.225/19; 33 - Ao Deputado Pompeo de Mattos: Projeto de Lei nº 11.189/18 e Projeto de Lei nº 3.646/19; 34 - Ao Deputado Reinhold Stephanes Junior: Projeto de Lei nº 10.390/18; 35 - Ao Deputado Rogério Peninha Mendonça: Projeto de Lei nº 1.434/19; 36 - Ao Deputado Samuel Moreira: Projeto de Lei nº 4.417/19; 37 - Ao Deputado Sergio Toledo: Projeto de Lei nº 7.823/17 e Projeto e Lei nº 2.522/19; 38 - À Deputada Talíria Petrone: Projeto de Lei nº 7.545/17;

Outros Expedientes:

39 - Ofício nº 761/2019, de 10/09/2019, da Liderança do Democratas, que desliga o Deputado Bilac Pinto (DEM/MG) e indica o Dep. Alexandre Leite (DEM/SP) para titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

40 - Ofício nº 1056/2019, de 10/07/2019 da Câmara Municipal do Espirito Santo, indicação aos Deputados Federais do Espírito Santo que votem favoravelmente ao Projeto de Lei do Senado n° 493/2017-PLS.

41 -  Moção nº 04/2019, de 04/04/2019 da Câmara de Vereadores de Monte Carlo/SC, referente à Proposta de Emenda à Constituição nº 56/2019 na defesa da Previdência Social e favorável a manutenção das atuais regras de acesso dos trabalhadores e trabalhadoras aos benefícios previdenciários.

42 - Ofício nº 0776/2019, de 22/07/2019 da Assembleia Legislativa da Bahia, encaminha a indicação do Deputado Capitão Alden ao Senado Federal e a Câmara dos Deputados para criação de lei que determine a inclusão nos currículos de formação dos profissionais de enfermagem, fisioterapia, odontologia e medicina das disciplinas de capacitação em língua brasileira de sinais (libras) e a proposta de alteração da Lei n° 8.560 de 29 de dezembro de 1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento, com o intuito de dispor sobre o assento de nascimento que não tiver a identificação de paternidade.

Reunião Ordinária de 17/09/2019

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 11/09/2019: 1 - Ao Deputado Alceu Moreira: Projeto de Lei nº 7.774/14 e Proposta de Emenda à Constituição nº 258/16; 2 - Ao Deputado Alencar Santana Braga: Projeto de Lei nº 5.592/16; 3 - Ao Deputado Aureo Ribeiro: Projeto de Lei nº 2.879/11; 4 - À Deputada Chris Tonietto: Projeto de Lei nº 1.235/11 e Proposta de Emenda à Constituição nº 164/12; 5 - À Deputada Christiane de Souza Yared: Projeto de Lei nº 3.293/19; 6 - À Deputada Clarissa Garotinho: Projeto de Resolução nº 157/16; 7 - Ao Deputado Delegado Marcelo Freitas: Projeto de Lei nº 3.174/97 e Projeto de Lei nº 4.372/16; 8 - Ao Deputado Eduardo Bismarck: Projeto de Lei nº 6.908/17; 9 - Ao Deputado Eduardo Cury: Projeto de Lei nº 5.344/09, Projeto de Lei Complementar nº 373/14, Projeto de Decreto Legislativo nº 466/19 e Projeto de Decreto Legislativo nº 467/19; 10 - Ao Deputado Enrico Misasi: Projeto de Lei nº 2.571/00; 11 - À Deputada Erika Kokay: Projeto de Lei nº 510/19; 12 - Ao Deputado Felipe Francischini: Projeto de Lei nº 292/15, Proposta de Emenda à Constituição nº 283/16 e Projeto de Lei nº 7.942/17; 13 - Ao Deputado Guilherme Derrite: Projeto de Lei nº 144/19; 14 - Ao Deputado João Campos: Projeto de Lei nº 1.547/11; 15 - Ao Deputado João Roma: Projeto de Lei nº 8.685/17; 16 - À Deputada Joenia Wapichana: Projeto de Lei nº 2.397/15; 17 - Ao Deputado Júnior Bozzella: Projeto de Decreto Legislativo nº 1.002/03, Projeto de Lei nº 3.293/12, Projeto de Decreto Legislativo nº 9/15 e Proposta de Emenda à Constituição nº 231/16; 18 - Ao Deputado Lucas Vergilio: Projeto de Lei nº 3.683/19; 19 - À Deputada Maria do Rosário: Projeto de Lei nº 5.454/16; 20 - Ao Deputado Pastor Eurico: Projeto de Lei nº 64/15; 21 - Ao Deputado Patrus Ananias: Projeto de Lei nº 7.687/17; 22 - Ao Deputado Pedro Lupion: Projeto de Decreto Legislativo nº 780/17 e Projeto de Lei Complementar nº 162/19; 23 - Ao Deputado Pompeo de Mattos: Projeto de Lei nº 5.705/16 e Projeto de Resolução nº 321/18; 24 - Ao Deputado Renildo Calheiros: Projeto de Lei nº 8.440/17; 25 - Ao Deputado Sanderson: Projeto de Lei nº 5.202/16; 26 - Ao Deputado Sergio Vidigal: Projeto de Resolução nº 46/19; 27 - Ao Deputado Tadeu Alencar: Projeto de Lei nº 6.051/13.

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 11/09/2019 para Redação Final: 28 - Ao Deputado Expedito Netto: Projeto de Lei nº 947/15, Projeto de Lei nº 1.991/15, Projeto de Lei nº 7.570/17, Projeto de Lei nº 7.724/17, Projeto de Lei nº 9.089/17, Projeto de Decreto Legislativo nº 314/19 e Projeto de Decreto Legislativo nº 339/19.

Reunião Ordinária de 18/09/2019

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 18/09/2019: 1 - Ao Deputado Chiquinho Brazão: Proposta de Emenda à Constituição nº 360/17;

Outros Expedientes:

2 - Ofício nº 814, de 27 de agosto de 2019, da Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins que solicita ao Presidente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, afim de que em regime de urgência empreendam esforços para a apreciação e aprovação do Projeto de Lei n°1090/2019;

3 – Documento n° 420/2019, de 28 de agosto de 2019, de autoria do Vereador Artur Ernesto Henrique, que encaminha moção de apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 56/2019.

Reunião Ordinária de 19/09/2019               

Outros Expedientes:

1 - Ofício nº 1109/2019, de 16 de agosto de 2019, da Câmara Municipal de Canoas, sugestão para alteração da Lei n° 11.340/2006 para dar poderes à autoridade policial para expedir mandado de busca e apreensão em casos de constatação de violência física a mulheres.  

2 – 17/09/2019 – Sugestão Legislativa acerca da segurança dos profissionais da área da educação, tendo autoria do Francisco Martins e outros.

3 – Ofício 278/CMVA, de 30 de agosto de 2019, da Câmara Municipal de Vereadores de Venâncio Aires/RS que encaminha, moção de repúdio ao Projeto de Lei nº 2996/2019 que altera o artigo 10, parágrafo 3° da Lei 9.504/1997, referente ao percentual mínimo de vagas para candidaturas de cada sexo.

Reunião Ordinária de 24/09/2019             

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 19/09/2019 para Redação Final: 1 - Ao Deputado Fábio Trad: Projeto de Lei nº 2.968/11 e Projeto de Decreto Legislativo nº 306/19; 2 - Ao Deputado Isnaldo Bulhões Jr: Projeto de Decreto Legislativo nº 1.048/18, Projeto de Decreto Legislativo nº 1.098/18, Projeto de Decreto Legislativo nº 91/19, Projeto de Decreto Legislativo nº 165/19 e Projeto de Decreto Legislativo nº 168/19; 3 - Ao Deputado Rubens Bueno: Projeto de Lei nº 3.146/12, Projeto de Lei nº 2.126/15, Projeto de Lei nº 4.947/16 e Projeto de Lei nº 6.516/16;

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 20/09/2019: 4 - À Deputada Caroline de Toni: Projeto de Lei nº 1.258/03, Projeto de Lei nº 1.971/03, Projeto de Lei nº 474/07, Projeto de Lei nº 3.917/08 e Projeto de Lei nº 1.084/15; 5 - Ao Deputado João Campos: Projeto de Lei nº 1.545/11; 6 - Ao Deputado Nicoletti: Projeto de Lei nº 7.623/14; 7 - Ao Deputado Paulo Eduardo Martins: Proposta de Emenda à Constituição nº 135/19;

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 24/09/2019: 8 - Ao Deputado Aureo Ribeiro: Proposta de Emenda à Constituição nº 98/19;

Outros Expedientes:

9 -  Ofício nº 1079/2019, de 14 de agosto de 2019, da Câmara Municipal de Canoas - RS, sugestão para alteração da Lei n° 10.826/2003 que possibilite “ que a autoridade policial possa oferecer armas apreendidas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, como medida protetiva, até que se findasse a iminência do risco da vítima”.

Reunião Ordinária de 25/09/2019   

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 24/09/2019: 1 - Ao Deputado Felipe Francischini: Projeto de Lei nº 4.937/19;

Outros Expedientes:

Ofício nº 333/2019, de 24/09/2019, da Liderança do PL, que desliga o Deputado Josimar Maranhãzinho (PL/MA) e indica o Capitão Augusto (PL/SP) para titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reunião Ordinária de 26/09/2019   

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 25/09/2019: 1 - À Deputada Caroline de Toni: Projeto de Lei nº 6.504/13; 2 - Ao Deputado Júnior Bozzella: Projeto de Decreto Legislativo nº 395/16; 3 - Ao Deputado Kim Kataguiri: Projeto de Lei nº 434/99;

Outros Expedientes:

4 -  Ofício n° 3100/2019, referente a Moção n° 157/2019, de 4 de setembro de 2019, da Câmara de Vereadores de Piracicaba, moção de apelo, aos órgãos do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal para que rejeitem o Projeto de Emenda Constitucional n° 37/2019.

Reunião Ordinária de 01/10/2019   

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 26/09/2019:

1 - Ao Deputado Aureo Ribeiro: Proposta de Emenda à Constituição nº 24/11, Projeto de Lei nº 2.719/11, Projeto de Lei nº 2.915/11, Projeto de Lei nº 3.287/12, Projeto de Lei nº 3.272/15, Projeto de Lei nº 4.821/16, Projeto de Lei nº 5.352/16, Projeto de Lei nº 198/19 e Projeto de Lei nº 2.529/19; 2 - Ao Deputado Rubens Bueno: Projeto de Lei nº 7.782/17;

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 27/09/2019:

3 - Ao Deputado Aureo Ribeiro: Proposta de Emenda à Constituição nº 152/19;

Outros Expedientes:

4 - Abaixo Assinado, de 27 de setembro de 2019, da Câmara Municipal de Montes Claros, que sugere alteração da Legislação Eleitoral, para que seja adotada o modelo denominado “distritão” para as próximas eleições do legislativo. 

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 30/09/2019:

5 - À Deputada Adriana Ventura: Projeto de Lei nº 1.416/19, Projeto de Lei nº 4.902/19; 6 - Ao Deputado Alceu Moreira: Projeto de Decreto Legislativo nº 376/16; 7 - Ao Deputado Alencar Santana Braga: Projeto de Resolução nº 22/11, Projeto de Lei nº 3.643/15; 8 - Ao Deputado Aureo Ribeiro: Projeto de Lei nº 5.470/09, Projeto de Lei nº 2.709/11, Projeto de Lei nº 3.032/11, Projeto de Lei nº 7.574/14, Projeto de Lei nº 2.091/15, Projeto de Lei nº 3.584/15, Proposta de Emenda à Constituição nº 217/16, Projeto de Lei nº 6.897/17, Projeto de Decreto Legislativo nº 723/17, Projeto de Lei nº 2.464/19; 9 - À Deputada Bia Kicis: Projeto de Lei nº 846/11; 10 - À Deputada Caroline de Toni: Projeto de Lei nº 3.212/15; 11 - À Deputada Chris Tonietto: Projeto de Lei nº 1.427/15; 12 - À Deputada Christiane de Souza Yared: Projeto de Lei nº 8.984/17; 13 - À Deputada Clarissa Garotinho: Projeto de Lei nº 3.069/04; 14 - Ao Deputado Coronel Tadeu: Projeto de Lei nº 3.495/08; 15 - Ao Deputado Darci de Matos: Projeto de Lei nº 3.553/12; 16 - Ao Deputado Darcísio Perondi: Projeto de Lei nº 10.095/18; 17 - Ao Deputado Delegado Éder Mauro: Projeto de Lei nº 3.669/08; 18 - Ao Deputado Delegado Marcelo Freitas: Projeto de Lei nº 6.719/16, Projeto de Lei nº 522/19; 19 - Ao Deputado Dr. Frederico: Projeto de Lei nº 3.630/19; 20 - Ao Deputado Eduardo Bismarck: Projeto de Lei nº 509/19; 21 - Ao Deputado Evandro Roman: Projeto de Lei nº 1.516/11; 22 - Ao Deputado Fábio Trad: Projeto de Lei nº 3.685/04; 23 - Ao Deputado Felipe Francischini: Projeto de Lei nº 9.238/17, Proposta de Emenda à Constituição nº 124/19; 24 - À Deputada Flávia Arruda: Projeto de Lei nº 7.785/14, Projeto de Lei nº 3.047/19; 25 - Ao Deputado Geninho Zuliani: Projeto de Lei Complementar nº 135/96, Projeto de Lei nº 2.812/03, Proposta de Emenda à Constituição nº 93/15; 26 - Ao Deputado Gilson Marques: Projeto de Lei nº 483/11, Proposta de Emenda à Constituição nº 157/15; 27 - Ao Deputado Guilherme Derrite: Projeto de Lei nº 588/07, Projeto de Lei nº 3.396/19; 28 - Ao Deputado Gurgel: Projeto de Lei nº 610/19; 29 - Ao Deputado Júlio Delgado: Recurso nº 43/19; 30 - Ao Deputado Kim Kataguiri: Proposta de Emenda à Constituição nº 68/07, Projeto de Lei nº 5.239/16, Proposta de Emenda à Constituição nº 264/16, Projeto de Lei nº 6.494/16, Proposta de Emenda à Constituição nº 121/19, Projeto de Decreto Legislativo nº 568/19; 31 - Ao Deputado Lafayette de Andrada: Projeto de Lei nº 1.685/11, Projeto de Lei nº 5.470/13; 32 - Ao Deputado Léo Moraes: Projeto de Lei nº 1.445/11, Projeto de Lei nº 1.564/11, Projeto de Resolução nº 298/17, Projeto de Lei nº 210/19; 33 - Ao Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança: Projeto de Decreto Legislativo nº 113/19; 34 - À Deputada Margarete Coelho: Projeto de Lei nº 5.547/13; 35 - À Deputada Maria do Rosário: Recurso nº 44/19; 36 - Ao Deputado Paulo Azi: Projeto de Lei nº 8.570/17; 37 - Ao Deputado Paulo Eduardo Martins: Projeto de Lei nº 6.713/09; 38 - Ao Deputado Pedro Lupion: Projeto de Lei nº 4.314/16, Projeto de Decreto Legislativo nº 566/19; 39 - Ao Deputado Reinhold Stephanes Junior: Projeto de Resolução nº 196/16, Projeto de Lei nº 3.308/19; 40 - Ao Deputado Rubens Bueno: Projeto de Lei nº 7.333/02, Projeto de Lei nº 3.388/08, Projeto de Lei nº 549/11, Projeto de Lei nº 2.252/15, Projeto de Lei nº 10.502/18, Projeto de Lei nº 965/19, Projeto de Lei nº 1.680/19; 41 - Ao Deputado Sergio Toledo: Projeto de Lei nº 1.321/03, Projeto de Lei Nº 2.435/19; 42 - Ao Deputado Silvio Costa Filho: Projeto de Lei nº 4.435/08; 43 - À Deputada Talíria Petrone: Projeto de Lei nº 8.131/14, Projeto de Lei nº 1.862/19, Recurso nº 45/19; 44 - Ao Deputado Vicentinho Júnior: Projeto de Lei nº 6.098/16

Reunião Ordinária de 02/10/2019   

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 01/10/2019:

1 - Ao Deputado Enrico Misasi: Projeto de Lei nº 3.060/19;

Reunião Ordinária de 03/10/2019   

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 02/10/2019:

1 - Ao Deputado Capitão Augusto: Projeto de Lei nº 9.800/18 e Projeto de Lei nº 10.314/18; 2 - À Deputada Chris Tonietto: Projeto de Lei nº 4.935/19; 3 - Ao Deputado Coronel Tadeu: Projeto de Decreto Legislativo nº 261/19; 4 - Ao Deputado Delegado Marcelo Freitas: Projeto de Lei nº 1.969/19; 5 - Ao Deputado Edio Lopes: Proposta de Emenda à Constituição nº 108/19; 6 - Ao Deputado Felipe Francischini: Projeto de Resolução nº 56/19 e Projeto de Lei nº 4.934/19; 7 - À Deputada Joenia Wapichana: Projeto de Lei nº 4.896/19; 8 - Ao Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança: Projeto de Lei nº 2.159/19; 9 - Ao Deputado Marcelo Ramos: Projeto de Decreto Legislativo nº 714/17; 10 - À Deputada Maria do Rosário: Projeto de Lei nº 3.868/19; 11 - À Deputada Renata Abreu: Projeto de Lei nº 4.893/19;

Outros Expedientes:

12 - Ofício nº 442/19 PSD/2019, de 02/10/2019, da Liderança do PSD, que indica o Dep. Sérgio Brito (PSD/BA) para titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reunião Ordinária de 08/10/2019 

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 03/10/2019:

1 - À Deputada Bia Kicis: Projeto de Resolução nº 84/19; 2 - Ao Deputado Marcelo Aro: Projeto de Lei nº 7.354/10; 3 - Ao Deputado Alencar Santana Braga: Projeto de Lei nº 7.405/10, Projeto de Lei nº 7.406/10 e Projeto de Lei nº 7.406/10; 4 -  Ao Deputado Aureo Ribeiro: Projeto de Decreto Legislativo nº 343/16; 5 - À Deputada Caroline De Toni: Projeto de Lei nº 4.831/09 e Projeto de Lei nº 2.056/19; 6 - À Deputada Clarissa Garotinho: Projeto de Lei nº 7.852/10, Projeto de Lei nº 1.343/15 e Projeto de Lei nº 8.506/17; 7 - Ao Deputado Daniel Freitas: Projeto de Lei nº 1.931/19; 8 - Ao Deputado Darci de Matos: Projeto de Lei nº 2.425/07, Projeto de Lei nº 323/15, Projeto de Lei nº 1.830/15 e Projeto de Lei nº 9.811/18; 9 - Ao Deputado Delegado Waldir: Projeto de Lei nº 4.756/09; 10 - Ao Deputado Diego Garcia: Projeto de Lei nº 238/07, Projeto de Lei nº 2.519/07, Projeto de Lei nº 5.165/09, Projeto de Lei nº 577/15 e Projeto de Lei Nº 432/19; 11 - Ao Deputado Eduardo Bismarck: Projeto de Lei nº 4.862/12, Projeto de Lei nº 206/15, Projeto de Lei nº 3.009/15 e Projeto de Lei nº 9.179/17; 12 - Ao Deputado Eduardo Cury: Projeto de Lei nº 6.642/09 e Projeto de Lei nº 4.320/12; 13 - Ao Deputado Enrico Misasi: Projeto de Lei nº 8.978/17 e Proposta de Emenda à Constituição nº 381/17; 14 - Ao Deputado Fábio Trad: Projeto de Lei nº 4.546/16; 15 - Ao Deputado Felipe Francischini: Projeto de Lei nº 5.680/13, Projeto de Lei nº 4.908/16, Projeto de Lei nº 7.610/17, Projeto de Lei nº 8.438/17, Projeto de Lei nº 8.626/17, Projeto de Lei nº 537/19, Projeto de Lei nº 3.248/19 e Projeto de Decreto Legislativo nº 567/19; 16 - Ao Deputado Geninho Zuliani: Projeto de Lei nº 2.562/15 e Projeto de Lei nº 10.579/18; 17: Ao Deputado Gilson Marques: Projeto de Lei nº 6.369/05 e Projeto de Lei nº 9.589/18; 18 - Ao Deputado Guilherme Derrite: Projeto de Lei nº 7.478/17; 19 - Ao Deputado Hiran Gonçalves: Projeto de Lei nº 7.680/17; 20 - Ao Deputado João Campos: Projeto de Lei nº 944/19; 21 - Ao Deputado João H. Campos: Projeto de Lei nº 975/11, Projeto de Lei nº 7.901/14 e Projeto de Lei nº 6.577/16; 22 - Ao Deputado João Roma: Projeto de Lei nº 3.729/04, Projeto de Lei nº 5.857/13, Proposta de Emenda à Constituição nº 8/15 e Projeto de Lei nº 4.348/19; 23 - À Deputada Joenia Wapichana: Projeto de Lei nº 6.181/13; 24 - Ao Deputado José Medeiros: Projeto de Lei nº 3.060/04 e Projeto de Lei nº 405/15; 25 - Ao Deputado Júnior Bozzella: Projeto de Lei nº 4.538/12; 26 - Ao Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança: Projeto de Lei nº 270/11; 27 - Ao Deputado Luizão Goulart: Projeto de Lei nº 1.757/07; 28 - Ao Deputado Márcio Biolchi: Projeto de Lei nº 3.417/15; 29 - À Deputada Margarete Coelho: Projeto de Lei nº 8.330/15; 30 - À Deputada Maria Do Rosário: Projeto de Lei nº 4.308/12, Projeto de Lei Complementar nº 8/15 e Projeto de Lei nº 9.820/18; 31 - Ao Deputado Orlando Silva: Projeto de Lei nº 6.683/16; 32 - Ao Deputado Patrus Ananias: Projeto de Lei nº 3.229/15; 33 - Ao Deputado Paulo Azi: Projeto de Lei Complementar nº 338/17; 34 - Ao Deputado Pompeo de Mattos: Projeto de Lei nº 3.801/04, Projeto de Lei nº 4.261/12, Projeto de Lei nº 1.711/15 e Projeto de Lei nº 8.633/17; 35 - Ao Deputado Renildo Calheiros: Projeto de Lei nº 6.578/16; 36 - Ao Deputado Rubens Bueno: Proposta de Emenda à Constituição nº 448/18; 37 - Ao Deputado Samuel Moreira: Projeto de Lei nº 3.632/12; 38 - Ao Deputado Sanderson: Projeto de Lei nº 2.686/19; Ao Deputado Sergio Toledo: Projeto de Lei nº 8.191/14 e Projeto de Lei nº 8.192/14; 39 - À Deputada Shéridan: Projeto de Lei nº 3.539/19; 40 - À Deputada Talíria Petrone: Projeto de Lei nº 5.029/09;

Outros Expedientes:

41 -  Ofício nº 364/2019, de 03/09/2019, da Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti, que encaminha a cópia da moção de apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 56/2019, visando a prorrogação, por dois anos, dos mandatos dos atuais Prefeitos, Vice Prefeitos e Vereadores eleitos em 2016, para que haja a unificação das eleições no país.

Reunião Ordinária de 09/10/2019 

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 08/10/2019:

1 - Ao Deputado Aureo Ribeiro: Projeto de Lei nº 7.100/06 e Projeto de Lei nº 3.259/12; 2 - À Deputada Caroline de Toni: Projeto de Lei nº 5.074/16; 3 - Ao Deputado Darcísio Perondi: Projeto de Lei nº 7.741/17; 4 - Ao Deputado Delegado Marcelo Freitas: Projeto de Lei nº 1.846/11; 5 - Ao Deputado Eduardo Bismarck: Projeto de Lei nº 3.516/15; 6 - Ao Deputado Fábio Trad: Proposta de Emenda à Constituição nº 148/19; 7 - Ao Deputado Felipe Francischini: Proposta de Emenda à Constituição nº 346/17; 8 - Ao Deputado João Roma: Proposta de Emenda à Constituição nº 112/19; 9 - Ao Deputado Júnior Bozzella: Projeto de Lei nº 3.372/97; 10 - Ao Deputado Léo Moraes: Projeto de Lei nº 7.542/10; 11 - Ao Deputado Pedro Lupion: Projeto de Resolução nº 311/18 e Proposta de Emenda à Constituição nº 449/18;

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 08/10/2019 para Redação Final:

12 - À Deputada Chris Tonietto: Projeto de Decreto Legislativo nº 940/18, Projeto de Decreto Legislativo nº 1.121/18, Projeto de Lei nº 2.173/19 e Projeto de Decreto Legislativo nº 372/19; 13 - Ao Deputado Darci de Matos: Projeto de Decreto Legislativo nº 1.282/13, Projeto de Lei nº 8.549/17, Projeto de Lei nº 1.679/19 e Projeto de Decreto Legislativo nº 373/19; 14 - Ao Deputado Rubens Bueno: Projeto de Lei nº 9.484/18;

Reunião Ordinária de 10/10/2019 

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 09/10/2019:

1 - Ao Deputado João H. Campos: Proposta de Emenda à Constituição nº 150/19;

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 09/10/2019 para Redação Final:

2 - À Deputada Chris Tonietto: Projeto de Decreto Legislativo nº 1.044/18; 3 - Ao Deputado Lafayette de Andrada: Projeto de Decreto Legislativo nº 300/19, Projeto de Decreto Legislativo nº 307/19, Projeto de Decreto Legislativo nº 359/19, Projeto de Decreto Legislativo nº 364/19 e Projeto de Decreto Legislativo nº 368/19;

Reunião Ordinária de 15/10/2019 

1 - Ao Deputado Lucas Redecker: Proposta de Emenda à Constituição nº 157/19; 2 - Ao Deputado Felipe Francischini: Proposta de Emenda à Constituição nº 37/19.

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 10/10/2019 para Redação Final:

3 - Ao Deputado Lafayette de Andrada: Projeto de Lei nº 3.145/15.

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 14/10/2019:

4 - Ao Deputado Alceu Moreira: Projeto de Decreto Legislativo nº 367/16; 5 - À Deputada Caroline de Toni: Projeto de Lei nº 5.048/19 e Proposta de Emenda à Constituição nº 149/19; 6 - Ao Deputado Eduardo Bismarck: Projeto de Lei nº 5.105/19 e Proposta de Emenda à Constituição nº 154/19; 7 - Ao Deputado Fábio Trad: Projeto de Lei nº 5.320/19; 8 - Ao Deputado Felipe Francischini: Projeto de Lei nº 952/19, Projeto de Lei nº 5.085/19, Projeto de Resolução nº 112/19, Projeto de Resolução nº 113/19 e Proposta de Emenda à Constituição nº 159/19; 9 - Ao Deputado João Campos: Projeto de Lei nº 2.608/19; 10 - À Deputada Margarete Coelho: Projeto de Lei nº 5.625/16; 11 - Ao Deputado Patrus Ananias: Projeto de Resolução nº 106/19; 12 - Ao Deputado Pedro Lupion: Projeto de Lei nº 10.066/18; 13 - À Deputada Shéridan; Projeto de Lei nº 5.068/19.

Outros expedientes:

14 – Nota Técnica nº 04/2019, de 09/07/2019, da Associação dos Juízes Federais do Brasil, que encaminha a cópia da Nota Técnica referente à Proposta de Emenda à Constituição nº 389/2014, na qual observa sua inconstitucionalidade tanto formal como material.

15 – Ofício n° 498/2019, de 09/10/2019, do Mecanismo Nacional de Preservação e Combate à Tortura, encaminha parecer referente ao Projeto de Lei n° 7885/2014.

16 – Ofício n° 442/2019, de 02/10/2019, da Liderança do PSD que indica o Deputado Sérgio Brito para suplente da Comissão de Constituição e Justiça.

Reunião Ordinária de 16/10/2019 

1 - Ao Deputado Lucas Redecker: Proposta de Emenda à Constituição nº 157/19; 2 - Ao Deputado Felipe Francischini: Proposta de Emenda à Constituição nº 37/19.

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 10/10/2019 para Redação Final:

3 - Ao Deputado Lafayette de Andrada: Projeto de Lei nº 3.145/15.

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 14/10/2019:

4 - Ao Deputado Alceu Moreira: Projeto de Decreto Legislativo nº 367/16; 5 - À Deputada Caroline de Toni: Projeto de Lei nº 5.048/19 e Proposta de Emenda à Constituição nº 149/19; 6 - Ao Deputado Eduardo Bismarck: Projeto de Lei nº 5.105/19 e Proposta de Emenda à Constituição nº 154/19; 7 - Ao Deputado Fábio Trad: Projeto de Lei nº 5.320/19; 8 - Ao Deputado Felipe Francischini: Projeto de Lei nº 952/19, Projeto de Lei nº 5.085/19, Projeto de Resolução nº 112/19, Projeto de Resolução nº 113/19 e Proposta de Emenda à Constituição nº 159/19; 9 - Ao Deputado João Campos: Projeto de Lei nº 2.608/19; 10 - À Deputada Margarete Coelho: Projeto de Lei nº 5.625/16; 11 - Ao Deputado Patrus Ananias: Projeto de Resolução nº 106/19; 12 - Ao Deputado Pedro Lupion: Projeto de Lei nº 10.066/18; 13 - À Deputada Shéridan; Projeto de Lei nº 5.068/19.

Outros expedientes:

14 – Nota Técnica nº 04/2019, de 09/07/2019, da Associação dos Juízes Federais do Brasil, que encaminha a cópia da Nota Técnica referente à Proposta de Emenda à Constituição nº 389/2014, na qual observa sua inconstitucionalidade tanto formal como material.

15 – Ofício n° 498/2019, de 09/10/2019, do Mecanismo Nacional de Preservação e Combate à Tortura, encaminha parecer referente ao Projeto de Lei n° 7885/2014.

16 – Ofício n° 442/2019, de 02/10/2019, da Liderança do PSD que indica o Deputado Sérgio Brito para suplente da Comissão de Constituição e Justiça.

Reunião Ordinária de 17/10/2019 

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 16/10/2019 para Redação Final:

1 - Ao Deputado Darci de Matos: Projeto de Lei nº 1.514/11, Projeto de Lei nº 3.788/12, Projeto de Lei nº 3.819/12, Projeto de Lei nº 8.794/17 e Projeto de Lei nº 8.804/17; 2 - À Deputada Maria do Rosário: Projeto de Lei nº 10.156/18, Projeto de Decreto Legislativo nº 304/19, Projeto de Decreto Legislativo nº 313/19, Projeto de Decreto Legislativo nº 333/19 e Projeto de Decreto Legislativo nº 334/19.

Outros expedientes:

3 – Ofício n° 419/2019, de 16/10/2019, da liderança do PSL que desliga o Deputado Delegado Waldir (PSL/GO) e indica o Deputado Delegado Antônio Furtado (PSL/RJ) para titular e desliga à Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ) e os Deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP) e Sanderson (PSL/RS) e indica o Deputado Delegado Waldir (PSL/GO) para suplente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reunião Ordinária de 22/10/2019 

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 17/10/2019:

1 - Ao Deputado Pedro Lupion: Proposta de Emenda à Constituição nº 438/18;

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 21/10/2019:

2 - Ao Deputado João Roma: Proposta de Emenda à Constituição Nº 438/18;

Outros expedientes:

3 – Aviso n° 485 – Seses, de 22/08/2019 do Plenário do Tribunal de Contas da União que encaminha cópia do Acórdão n° 1925/2019, proferido nos autos do Processo n° TC 036.608/2016-5, referente a auditoria para avaliar em âmbito nacional, a regularidade das despesas e outros aspectos da gestão dos conselhos de fiscalização profissional.

4 – Ofício n° PR – 539/2019, de 26/09/2019, do Instituto dos Advogados Brasileiros que sugere a alteração da Lei n° 8245/1991.

Reunião Ordinária de 23/10/2019 

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 22/10/2019:

1 - Ao Deputado Felipe Francischini: Projeto de Lei Complementar nº 19/03, Projeto de Lei nº 1.971/03, Projeto de Lei nº 3.917/08, Projeto de Lei nº 4.831/09, Projeto de Lei nº 8.038/14, Proposta de Emenda à Constituição nº 101/15, Projeto de Lei nº 3.212/15, Projeto de Lei nº 5.074/16, Projeto de Lei nº 7.127/17, Projeto de Lei nº 9.004/17, Projeto de Lei nº 1.771/19, Projeto de Decreto Legislativo nº 222/19 e Proposta de Emenda à Constituição nº 149/19; 2 - Ao Deputado Léo Moraes: Proposta de Emenda à Constituição nº 372/17; 3 - À Deputada Margarete Coelho: Projeto de Lei Complementar nº 318/16.

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 22/10/2019 para Redação Final:

4 - Ao Deputado Fábio Trad: Projeto de Lei nº 7.339/10, Projeto de Lei nº 6.974/13, Projeto de Lei nº 7.007/13, Projeto de Lei nº 4.652/16, Projeto de Lei nº 5.510/16, Projeto de Lei nº 7.535/17 e Projeto de Lei nº 102/19.

Outros expedientes:

5 – Ofício n° 430/2019, de 22/10/2019, da liderança do PSL que desliga o Deputado Júnior Bozzella e indica à Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ), o Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP) e o Deputado Sanderson (PSL/RS) para suplente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

6 - Ofício n° 212/2019, de 22/10/2019, da liderança do PSOL que desliga o Deputado Marcelo Freixo (PSOL/RJ) e indica à Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/RJ) para suplente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

7 – Ofício n° 071/2019, de 22/10/2019, da Liderança do Partido Verde, solicita indicação do Dep. Enrico Misasi para Coordenador de Bancada do Partido na Comissão de Constituição e Justiça.

8 - Ofício n° 808/2019, de 22/10/2019, da liderança do DEM que indica o Deputado Elmar Nascimento (DEM/BA) para suplente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reunião Ordinária de 24/10/2019 

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 23/10/2019:

1 - Ao Deputado Darci de Matos: Projeto de Lei nº 692/11; 2 - Ao Deputado Felipe Francischini: Projeto de Lei nº 2.152/07; 3 - Ao Deputado José Medeiros: Proposta de Emenda à Constituição nº 372/17; 4 - Ao Deputado Luis Tibé: Projeto de Lei nº 1/19 e Projeto de Lei nº 2.179/19;

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 23/10/2019 para Redação Final:

5 - Ao Deputado Eduardo Bismarck: Projeto de Lei nº 5.114/16 e Projeto de Lei nº 8.789/17; 6 - Ao Deputado Fábio Trad: Projeto de Lei nº 1.549/03.

Reunião Ordinária de 29/10/2019 

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 24/10/2019:

1 - À Deputada Caroline de Toni: Projeto de Lei Complementar nº 19/03, Projeto de Lei nº 1.971/03, Projeto de Lei nº 3.917/08, Projeto de Lei nº 4.831/09, Projeto de Lei nº 8.038/14, Proposta de Emenda à Constituição nº 101/15, Projeto de Lei nº 3.212/15, Projeto de Lei nº 5.074/16, Projeto de Lei nº 7.127/17, Projeto de Lei nº 9.004/17, Projeto de Lei nº 1.771/19, Projeto de Decreto Legislativo nº 222/19 e Proposta de Emenda à Constituição nº 149/19; 2 - À Deputada Chris Tonietto: Projeto de Lei nº 5.337/09, Projeto de Lei nº 1.235/11, Projeto de Lei nº 2.046/11, Projeto de Lei nº 2.756/11, Proposta de Emenda à Constituição nº 164/12, Projeto de Lei nº 4.372/12, Projeto de Lei nº 6.315/13, Projeto de Lei nº 1.427/15, Projeto de Lei nº 4.754/16, Projeto de Resolução nº 200/16, Projeto de Lei nº 6.930/17, Proposta de Emenda à Constituição nº 452/18, Projeto de Lei nº 483/19, Projeto de Lei nº 4.075/19 e Projeto de Lei nº 4.935/19; 3 - Ao Deputado Delegado Marcelo Freitas: Projeto de Lei nº 7.576/06; 4 - Ao Deputado Delegado Pablo: Projeto de Lei nº 2.568/19; 5 - Ao Deputado Diego Garcia: Projeto de Lei nº 10.728/18; 6 - Ao Deputado Dr. Frederico: Projeto de Lei nº 6.837/17; 7 - Ao Deputado Edilázio Júnior: Projeto de Lei Complementar nº 493/18; 8 - Ao Deputado Eduardo Bismarck: Projeto de Lei nº 6.930/13 e Projeto de Lei nº 1.901/19; 9 - Ao Deputado Fabio Schiochet: Projeto de Lei nº 7.786/17; 10 - Ao Deputado Felipe Francischini: Projeto de Lei nº 5.811/16, Projeto de Decreto Legislativo nº 883/18, Projeto de Lei nº 9.951/18, Projeto de Lei Complementar nº 45/19, Projeto de Lei Complementar nº 110/19, Projeto de Lei nº 5.385/19 e Projeto de Decreto Legislativo nº 657/19; 11 - Ao Deputado Gilson Marques: Projeto de Lei nº 6.930/06; 12 - Ao Deputado Kim Kataguiri: Proposta de Emenda  à Constituição nº 431/18 e Projeto de Lei nº 544/19; 13 - Ao Deputado Lucas Redecker: Projeto de Lei nº 10.241/18; 14 - À Deputada Margarete Coelho: Projeto de Lei nº 1.513/11 e Proposta de Emenda à Constituição nº 158/19; 15 - Ao Deputado Pedro Lupion: Projeto de Lei nº 4.851/16; 16 - Ao Deputado Pompeo de Mattos: Projeto de Lei nº 7.061/17;

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 25/10/2019:

17 - À Deputada Caroline de Toni: Projeto de Lei nº 5.500/19; 18 – À Deputada Christiane de Souza Yared: Projeto de Lei nº 3.198/19; 19 - Ao Deputado Felipe Francischini: Projeto de Lei nº 7.401/17, Projeto de Lei nº 9.005/17, Projeto de Lei nº 805/19, Proposta de Emenda à Constituição nº 175/19 e Projeto de Decreto Legislativo nº 667/19; 20 - Ao Deputado Léo Moraes: Projeto de Lei nº 3.049/15; 21 - Ao Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança: Projeto de Lei nº 2.887/00, Projeto de Lei nº 6.313/02, Projeto de Decreto Legislativo nº 384/07, Projeto de Lei nº 2.479/07, Proposta de Emenda à Constituição nº 229/08, Projeto de Lei nº 7.656/10, Projeto de Lei nº 270/11, Projeto de Lei nº 1.485/11, Proposta de Emenda à Constituição nº 119/11, Projeto de Lei nº 349/15, Projeto de Lei nº 1.462/15, Proposta de Emenda à Constituição nº 226/16, Proposta de Emenda à Constituição nº 245/16, Projeto de Lei nº 2.159/19, Projeto de Decreto Legislativo nº 113/19, Proposta de Emenda à Constituição nº 94/19; 22 - À Deputada Margarete Coelho: Proposta de Emenda à Constituição nº 169/19; 23 - Ao Deputado Nicoletti: Projeto de Decreto Legislativo nº 958/18 e Projeto de Lei nº 10.770/18; 24 - Ao Deputado Pedro Lupion: Projeto de Lei nº 7.392/17; 25 - Ao Deputado Pompeo de Mattos: Projeto de Lei nº 3.936/19; 26 - Ao Deputado Sanderson: Projeto de Lei nº 84/11, Projeto de Lei nº 1.768/11, Projeto de Lei nº 8.190/14, Projeto de Lei nº 191/15, Proposta de Emenda à Constituição nº 78/15, Proposta de Emenda à Constituição nº 128/15, Recurso nº 82/15, Projeto de Lei nº 4.941/16, Projeto de Lei nº 5.202/16, Projeto de Lei nº 8.186/17, Projeto de Decreto Legislativo nº 914/18, Projeto de Lei nº 1.344/19, Projeto de Lei nº 1.346/19, Projeto de Lei nº 1.508/19 e Projeto de Lei nº 2.686/19; 27 - À Deputada Shéridan: Projeto de Lei nº 1.234/19; 28 - À Deputada Talíria Petrone: Projeto de Lei nº 4.752/19.

Outros expedientes:

29 -  Ofício n° 1.388/2019, de 01 de outubro de 2019, da Câmara Municipal de Santo Anastácio, encaminhando Moção n° 12/2019 de apoio pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.300/2019. 

 Reunião Ordinária de 30/10/2019 

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 29/10/2019:

1 - Ao Deputado Felipe Francischini: Projeto de Lei nº 2.351/07, Projeto de Lei nº 2.769/15 e Projeto de Lei nº 4.956/19; 2 - Ao Deputado Nicoletti: Projeto de Lei nº 1.032/15; 3 - Ao Deputado Pedro Lupion: Projeto de Lei nº 1.408/19;

Outros expedientes:

4 -  Ofício n° 590/2019, de 30/10/2019, da Liderança do PSDB que indica o Dep. Samuel Moreira para ser membro da Subcomissão Especial da Reforma Política.

5 - Ofício n° – 477/2019, de 30/10/2019, da Liderança do PSD que indica o Dep. Edilázio Júnior (PSD/MA) para membro titular e o Dep. Francisco Jr. (PSD/GO) para membro suplente da Subcomissão Especial.

 Reunião Ordinária de 31/10/2019 

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 30/10/2019:

1 - Ao Deputado Felipe Francischini: Proposta de Emenda à Constituição nº 162/19; 2 - Ao Deputado Lucas Vergilio: Projeto de Lei nº 4.844/12; 3 - Ao Deputado Paulo Abi-Ackel: Projeto de Lei nº 3.736/15;

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 30/10/2019 para Redação Final:

4 - Ao Deputado Eduardo Cury: Projeto de Lei nº 41/15, Projeto de Lei nº 7.656/17, Projeto de Lei nº 10.671/18, Projeto de Lei nº 256/19 e Projeto de Lei nº 1.678/19; 5 - Ao Deputado Hugo Motta: Projeto de Lei nº 5.430/13, Projeto de Lei nº 3.665/15, Projeto de Lei nº 3.665/15, Projeto de Lei nº 3.908/15, Projeto de Lei nº 3.908/15 e Projeto de Decreto Legislativo nº 329/19; 6 - Ao Deputado Nicoletti: Projeto de Lei nº 8.322/14, Projeto de Lei nº 8.377/17, Projeto de Decreto Legislativo nº 1.099/18, Projeto de Decreto Legislativo nº 1.136/18 e Projeto de Lei nº 943/19;

 Reunião Ordinária de 05/11/2019 

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 31/10/2019:

1 - Ao Deputado General Peternelli: Projeto de Lei nº 9.432/17;

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 04/11/2019:

2 - Ao Deputado Felipe Francischini: Proposta de Emenda à Constituição nº 95/19; 3 - Ao Deputado Lucas Redecker: Projeto de Lei Complementar nº 543/18.

Outros expedientes:

4 – Ofício 359/2019, de 30/10/2019, da Liderança do PDT que indica o Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG) para suplente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.

5 - Ofício 215/2019, de 30/10/2019, da Liderança do PSOL que desliga à Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e indica o Deputado Marcelo Freixo (PSOL/RJ) para suplente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.

6 – Ofício do Instituto dos Advogados Brasileiros, que manifesta opinião contrária ao Projeto de Emenda Constitucional n° 410/2018.

7 – Ofício 332/2019, de 04/09/2019, da Assembleia Legislativa Estadual do Estado de Alagoas, que manifesta apoio ao Projeto de Lei n° 6.895/2017, referente a criminalização do trabalho infantil.

8 – Ofício n° 622/2019, de 20/10/2019, do Instituto dos Advogados Brasileiros na qual indica Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a fidúcia e dá outras providências.

9 – Ofício n°455/2019, de 31/10/2019, da Liderança do PSL que desliga o Deputado Delegado Antônio (PSL/RJ) e indica o Deputado Delegado Pablo (PSL/AM) para titular da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania e Deputado General Peternelli (PSL/SP) para Suplente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.

Reunião Ordinária de 06/11/2019 

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 05/11/2019:

1 - Ao Deputado Coronel Tadeu: Projeto de Lei nº 9.436/17;

Outros expedientes:

2 – Ofício AARB/PRESEX/008, de 21/10/2019, da Associação das Autoridades de Registro do Brasil, referente ao Projeto de Lei n° 7843/2017, manifestando que o Projeto de Lei deve ser analisado e debatido de forma ampla, através de audiências públicas.

3 – Ofício n°008/2019, de 22/10/2019, da Associação Brasileira de Tecnologia e Identificação Digital, manifestando contrariamente aos parágrafos 1º e 2º, artigo 10 do Projeto de Lei 7843/2017.

4 – Ofício 617/2019, de 21/10/2019, da Câmara Municipal de Novo Hamburgo, encaminhando Moção de apoio n° 28/2019 que manifesta apoio ao Projeto de Lei n° 4909/2019.

Reunião Ordinária de 07/11/2019 

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 06/11/2019:

1 - Ao Deputado Aureo Ribeiro: Projeto de Lei nº 7.401/17 e Projeto de Lei nº 5.085/19; 2 - Ao Deputado Felipe Francischini: Projeto de Lei nº 4.805/19; 3 - Ao Deputado Mauro Lopes: Projeto de Lei nº 2.080/15; 4 - Ao Deputado Sanderson: Projeto de Lei nº 1.342/19;

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 06/11/2019 para Redação Final:

5 - Ao Deputado Paulo Teixeira: Projeto de Lei nº 7.720/10, Projeto de Decreto Legislativo nº 1.336/13, Projeto de Decreto Legislativo nº 1.436/13, Projeto de Decreto Legislativo nº 1.572/14, Projeto de Decreto Legislativo nº 1.621/14, Projeto de Decreto Legislativo nº 271/15, Projeto de Decreto Legislativo nº 694/17 e Projeto de Decreto Legislativo nº 952/18.

Reunião Extraordinária de 11/11/2019 

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 07/11/2019:

1 - À Deputada Adriana Ventura: Projeto de Resolução nº 43/11; 2 - Ao Deputado Alencar Santana Braga: Projeto de Lei nº 1.802/19; 3 - Ao Deputado Aliel Machado: Proposta de Emenda à Constituição nº 407/18; 4 - À Deputada Angela Amin: Projeto de Lei nº 251/19; 5 - À Deputada Christiane de Souza Yared: Projeto de Lei nº 1.708/07, Projeto de Lei nº 333/11, Projeto de Lei nº 1.694/15, Projeto de Lei nº 5.717/16, Projeto de Lei nº 5.728/16, Projeto de Lei nº 10.666/18, Projeto de Lei nº 1.010/19, Projeto de Lei nº 1.016/19; 6 - Ao Deputado Daniel Freitas: Projeto de Lei nº 957/03, Proposta de Emenda à Constituição nº 267/04, Projeto de Lei nº 2.357/07; 7 - Ao Deputado Danilo Cabral: Proposta de Emenda à Constituição nº 96/19; 8 - Ao Deputado Delegado Éder Mauro: Projeto de Lei nº 1.814/11, Projeto de Lei nº 2.995/11; 9 - Ao Deputado Delegado Marcelo Freitas: Proposta de Emenda à Constituição nº 325/17; 10 - Ao Deputado Diego Garcia: Projeto de Lei nº 3.291/15; 11 - Ao Deputado Eduardo Bismarck: Projeto de Lei Complementar nº 106/00, Proposta de Emenda à Constituição nº 545/06, Projeto de Lei nº 8.523/17, Projeto de Lei nº 10.258/18, Projeto de Lei nº 1.476/19; 12 - Ao Deputado Eduardo Cury: Projeto de Lei nº 6.906/17; 13 - À Deputada Erika Kokay: Projeto de Lei nº 3.309/15; 14 - Ao Deputado Fabio Schiochet: Projeto de Lei nº 4.749/09; 15 - Ao Deputado Felipe Francischini: Projeto de Lei nº 10.745/18, Projeto de Lei nº 159/19, Projeto de Lei nº 1.682/19, Projeto de Lei nº 2.232/19, Projeto de Lei nº 3.859/19; 16 - Ao Deputado Francisco Jr.: Projeto de Lei Complementar nº 123/12, Projeto de Lei nº 2.407/15, Projeto de Lei nº 2.849/15; 17 - Ao Deputado Gilson Marques: Projeto de Lei Complementar nº 144/04, Projeto de Lei Complementar nº 462/17; 18 - Ao Deputado Giovani Cherini: Projeto de Lei nº 7.682/17; 19 - Ao Deputado Gurgel: Projeto de Lei nº 9.321/17; 20 - Ao Deputado Isnaldo Bulhões Jr.: Projeto de Lei nº 7.748/14; 21 - Ao Deputado João Campos: Projeto de Lei nº 2.629/11; 22 - Ao Deputado João Roma: Projeto de Lei nº 1.450/15; 23 - Ao Deputado Kim Kataguiri: Projeto de Lei nº 6.609/09, Projeto de Lei nº 1.699/11, Proposta de Emenda à Constituição nº 318/17, Projeto de Lei nº 3.443/19; 24 - Ao Deputado Lafayette de Andrada: Projeto de Lei Complementar nº 58/19; 25 - Ao Deputado Luizão Goulart: Projeto de Lei nº 1.669/19; 26 - Ao Deputado Márcio Biolchi: Projeto de Lei nº 2.300/19; 27 - À Deputada Margarete Coelho: Projeto de Lei nº 2.396/07, Projeto de Lei nº 1.069/11, Proposta de Emenda à Constituição nº 116/15, Proposta de Emenda à Constituição nº 209/16, Projeto de Lei nº 10.100/18, Projeto de Lei nº 1.987/19, Projeto de Lei nº 4.759/19, Proposta de Emenda à Constituição nº 174/19; 28 - À Deputada Maria do Rosário: Projeto de Lei Complementar nº 238/16, Recurso nº 42/19; 29 - Ao Deputado Maurício Dziedricki: Projeto de Lei nº 1.113/19; 30 - Ao Deputado Mauro Lopes: Projeto de Lei nº 704/95; 31 - Ao Deputado Nicoletti: Projeto de Lei nº 735/11, Projeto de Lei nº 7.133/14, Projeto de Lei nº 1.045/15; 32 - Ao Deputado Paulo Abi-Ackel: Projeto de Lei Complementar Nº 55/11; 33 - Ao Deputado Pedro Cunha Lima: Projeto de Lei nº 2.428/15, Projeto de Lei nº 9.582/18; 34 - À Deputada Shéridan: Projeto de Lei nº 10.024/18; 35 - Ao Deputado Silvio Costa Filho: Projeto de Lei Complementar nº 178/15.

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 07/11/2019 para Redação Final:

36 - Ao Deputado Gurgel: Proposta de Emenda à Constituição nº 372/17; 37 - À Deputada Shéridan: Projeto de Lei nº 7.671/14, Projeto de Lei nº 3.437/15, Projeto de Lei nº 6.074/16, Projeto de Lei nº 1.191/19.

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 08/11/2019:

38 - Ao Deputado Aureo Ribeiro: Projeto de Lei nº 5.441/19; 39 - À Deputada Christiane de Souza Yared: Projeto de Lei nº 5.154/16, Projeto de Lei nº 5.155/16; 40 - Ao Deputado Eduardo Bismarck: Proposta de Emenda à Constituição nº 284/95, Proposta de Emenda à Constituição nº 482/01, Projeto de Lei nº 6.909/17, Projeto de Lei nº 7.384/17, Projeto de Lei nº 7.615/17; 41 - Ao Deputado Fábio Trad: Projeto de Lei nº 3.929/15; 42 - Ao Deputado Felipe Francischini: Projeto de Lei nº 8.323/14, Projeto de Lei nº 5.531/16, Projeto de Lei nº 5.773/16; 43 - Ao Deputado Júlio Delgado: Projeto de Lei nº 7.771/17; 44 - Ao Deputado Lafayette de Andrada: Proposta de Emenda à Constituição nº 59/95, Projeto de Lei nº 2.248/19; 45 - À Deputada Margarete Coelho: Projeto de Lei nº 6.256/16; 9 - Ao Deputado Sóstenes Cavalcante: Recurso nº 39/19.

Outros Expedientes:

46 – Ofício, de 08/11/2019, do gabinete do Deputado Joao Henrique Holanda Caldas que manifesta apoio a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional n° 410/2018 que altera o inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal para prever que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso.

Reunião Extraordinária de 11/11/2019 

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 11/11/2019 para redação final:

1 - À Deputada Maria do Rosário: Projeto de Lei nº 709/11 e Projeto de Lei nº 10.617/18.

Outros expedientes:

2 – Ofício n° 642/2019, de 11/11/2019, da Liderança do Partido dos Trabalhadores, indicando o Dep. Rogério Correia como membro suplente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania em substituição do Dep.Odair Cunha.

Reunião Extraordinária de 19/11/2019 

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 12/11/2019:

1 - Ao Deputado Diego Garcia: Projeto de Lei nº 1.625/15;

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 18/11/2019 para Redação Final:

2 - Ao Deputado Coronel Tadeu: Projeto de Lei nº 1.645/19; 3 - À Deputada Maria do Rosário: Projeto de Lei nº 8.189/14.

Outros expedientes:

4 – Ofício n°640/2019, de 11/11/2019, da Liderança do Partido dos Trabalhadores que desliga o Deputado Zeca Dirceu (PT/PR) e indica o Deputado Célio Moura (PT/TO) como membro suplente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

5 - Ofício n° 219/2019, de 11/11/2019, da Liderança do PSOL que desliga o Deputado Marcelo Freixo (PSOL/RJ) e indica à Deputada áurea Carolina (PSOL/MG) como membra suplente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

6 - Ofício n° 642/2019, de 11/11/2019, da Liderança do Partido dos Trabalhadores que desliga o Deputado Odair Cunha (PT/MG) e indica o Deputado Rogério Correia (PT/MG) como membro suplente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

7 - Ofício n° 390/2019, de 11/11/2019, da Liderança do Partido Liberal, que indica o Deputado Giovani Cherini (PL/DF) como membro suplente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

8 - Ofício n° 367/2019, de 11/11/2019, da Liderança do Partido Democrático Trabalhista que desliga à Deputada Christiane de Souza Yared (PL/PR) como suplente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

9 - Ofício n° 392/2019, de 12/11/2019, da Liderança do Partido Liberal que indica o Deputado Capitão Augusto (PL/SP) como membro titular e indica à Deputada Flávia Arruda (PL/DF) como membra da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

10 - Ofício n° 221/2019, de 12/11/2019, da Liderança do PSOL que desliga à Deputada Áurea Carolina (PSOL/RJ) e indica o Deputado Marcelo Freixo (PSOL/RJ) como membro suplente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

11 - Ofício n° 370/2019, de 12/11/2019, da Liderança do Partido Democrático Trabalhista que indica o Deputado Chico D´angelo (PDT/RJ) como membro suplente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

12 – Mensagem da União dos Pedevistas e Demitidos do Banco do Brasil, manifestando contrariamente ao Voto em separado de autoria do Dep. Gilson Marques referente ao Projeto de Lei n°4293/2008.

 Reunião Extraordinária de 20/11/2019 

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 19/11/2019:

1 - Ao Deputado Fábio Trad: Proposta de Emenda à Constituição nº 196/19; 2 - Ao Deputado Nicoletti: Projeto de Lei nº 5.728/16;

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 19/11/2019 para Redação Final:

3 - À Deputada Margarete Coelho: Projeto de Lei nº 5.680/16, Projeto de Lei nº 10.283/18, Projeto de Decreto Legislativo nº 92/19, Projeto de Decreto Legislativo nº 159/19 e Projeto de Decreto Legislativo nº 196/19.

Outros expedientes:

4 – Ofício n° 641/2019, de 18/11/2019, da Liderança do PT que desliga o Dep. Célio Moura (PT//TO) e indica o Dep. Zeca Dirceu (PT/PR) para suplente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.

5 - Ofício n° 643/2019, de 18/11/2019, da Liderança do PT que desliga o Dep. Rogério Correia (PT//MG) e indica o Dep. Odair Cunha (PT/MG) para suplente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.

6 - Ofício n° 325/2019, de 19/11/2019, da Liderança do PSB que desliga o Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB/SP) e indica o Dep. Tadeu Alencar (PSB/PE) para suplente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.

7 - Ofício n° 326/2019, de 19/11/2019, da Liderança do PSB que indica o Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB/SP) para suplente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.

  Reunião Ordinária de 21/11/2019 

1 – Ofício n° 296/2019, de 20/11/2019, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, referente a manifestação de apoio ao Projeto de Lei n° 5752/2016.

 Reunião Ordinária de 26/11/2019 

Nos termos do artigo 50, II do Regimento Interno, informo ao Plenário que foram recebidos por esta Comissão os seguintes documentos:

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 22/11/2019:

1 - Ao Deputado Isnaldo Bulhões: Proposta de Emenda à Constituição nº 200/2019; 2 - Ao Deputado Nicoletti: Projeto de Lei nº 9424/2017.

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 26/11/2019:

3 - Ao Deputado Darci de Matos: Projeto de Lei nº 9395/2017.

Outros expedientes:

4 – Ofício n° 314/2019, de 20/11/2019, da Deputada Angela Amin. Comunica o seu afastamento em Missão Oficial da Câmara dos Deputados, no período de 24/11/2019 a 30/11/2019;

5 – Memorando nº 003/2019, de 20/11/2019, do Deputado Geninho Zuliani. Solicita relatoria para o PDC 978/2018;

6 – Ofício nº 144/2019, de 06/11/2019, do Presidente da Câmara Municipal de Divinolândia. Encaminha a Moção nº 30/2019 de autoria do Vereador Ederson Luis Trevizan e aprovado pelos demais membros, a qual demonstra o apoio a PEC 410/2018;

7 – Ofício nº PR-725/2019, de 23/10/2019, da Presidente do IAB Nacional Rita de Cassia Sant’Anna Cortez. Encaminha o parecer aprovado das a respeito da Indicação nº 040/2016, que “Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências”;

8 - Ofício nº PR-729/2019, de 25/10/2019, da Presidente do IAB Nacional Rita de Cassia Sant’Anna Cortez. Encaminha o parecer aprovado sobre a alternativa a proposta de redução da maioridade penal;

9 – Ofício nº 28/2019 – FENAPAF, de 12/11/2019, do Presidente Felipe Augusto Leite, comunica a sua reeleição para o mandado 2020/2024;

10 – Ofício nº 499/2019/CM-CT, de 01/11/2019, do Presidente Vereador Mauricio Bofill Del Fabro. Encaminha Moção de apoio à tramitação e aprovação do PLP 543/2018;

11 – Ofício nº 188/2019, de 05/11/2019, do Presidente da Câmara Municipal de Descalvado Sebastião José Ricci. Encaminha o Requerimento nº 165/2019 no qual solicita agilidade na votação da PEC 410/2018;

12 – Ofício nº 203/2019, de 05/11/2019, do Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucái Reinaldo de Cássia Amaral. Encaminha Moção de repúdio à descriminalização do consumo de drogas para uso pessoal.

 Reunião Extraordinária de 04/12/2019 

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 03/12/2019:

1 - Ao Deputado Lucas Vergilio: Projeto de Lei nº 6.042/13;

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 03/12/2019 para Redação Final:

2 - Ao Deputado Neri Geller: Projeto de Lei nº 213/15, Projeto de Decreto Legislativo nº 444/16, Projeto de Lei nº 7.126/17 e Projeto de Lei nº 2.793/19.

 Reunião ordinária de 05/12/2019 

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 04/12/2019:

1 - Ao Deputado Delegado Marcelo Freitas: Projeto de Lei nº 4.217/19; 2 - Ao Deputado José Medeiros: Projeto de Lei nº 1.391/19 e Projeto de Lei nº 1.393/19; 3 - À Deputada Renata Abreu: Projeto de Lei nº 1.605/19;

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 04/12/2019 para Redação Final:

4 - Ao Deputado Eduardo Bismarck: Projeto de Lei nº 8.257/17; 5 - Ao Deputado Gurgel: Projeto de Lei nº 342/19; 6 - Ao Deputado Neri Geller: Projeto de Decreto Legislativo nº 1.558/14.  

 Reunião Extraordinária de 09/12/2019 

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 05/12/2019:

1 - Ao Deputado Diego Garcia: Projeto de Lei nº 1.615/19; 2 - Ao Deputado Sanderson: Projeto de Lei nº 1.177/91;

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 05/12/2019 para Redação Final:

3 - À Deputada Margarete Coelho: Projeto de Lei nº 1.487/11, Projeto de Lei nº 8.061/17, Projeto de Lei nº 1.142/19, Projeto de Decreto Legislativo nº 188/19, Projeto de Decreto Legislativo nº 193/19, Projeto de Decreto Legislativo Nº 194/19, Projeto de Decreto Legislativo nº 358/19, Projeto de Decreto Legislativo nº 371/19, Projeto de Decreto Legislativo nº 377/19;

 Reunião ordinária de 10/12/2019 

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 05/12/2019:

1 - Ao Deputado Diego Garcia: Projeto de Lei nº 1.615/19; 2 - Ao Deputado Sanderson: Projeto de Lei nº 1.177/91;

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 05/12/2019 para Redação Final:

3 - À Deputada Margarete Coelho: Projeto de Lei nº 1.487/11, Projeto de Lei nº 8.061/17, Projeto de Lei nº 1.142/19, Projeto de Decreto Legislativo nº 188/19, Projeto de Decreto Legislativo nº 193/19, Projeto de Decreto Legislativo Nº 194/19, Projeto de Decreto Legislativo nº 358/19, Projeto de Decreto Legislativo nº 371/19, Projeto de Decreto Legislativo nº 377/19;

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 09/12/2019:

4 - Ao Deputado Gurgel: Projeto De Lei Nº 6.004/19;

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 09/12/2019 para Redação Final:

5 - Ao Deputado Delegado Marcelo Freitas: Projeto de Lei nº 7.817/10, Projeto de Lei nº 7.109/14 e Projeto de Lei nº 728/19; 6 - Ao Deputado Fábio Trad: Projeto de Lei nº 6.349/13, Projeto de Lei nº 6.392/16 e Projeto de Lei nº 149/19; 7 - Ao Deputado Paulo Teixeira: Projeto de Lei nº 9.282/17, Projeto de Lei nº 9.954/18, Projeto de Lei nº 10.005/18, Projeto de Lei nº 10.308/18 e Projeto de Lei nº 10.932/18; 8 - À Deputada Talíria Petrone: Projeto de Lei nº 4.510/08 e Projeto de Lei nº 9.262/17.

Outros expedientes:

9 – Carta n°053, de 25/11/2019, da ENEL, que manifesta opinião contrária ao Projeto de Lei n° 1105/2019.

Reunião ordinária de 11/12/2019 

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 10/12/2019:

1 - Ao Deputado Felipe Francischini: Projeto de Lei nº 5.160/01;

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 10/12/2019 para Redação Final:

2 - À Deputada Talíria Petrone: Projeto de Lei nº 6.804/06;

Reunião ordinária de 12/12/2019 

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 11/12/2019:

1 - Ao Deputado Felipe Francischini: Projeto de Lei nº 10.590/18; 2 - Ao Deputado Hiran Gonçalves: Projeto de Lei nº 2.436/19; 3 - Ao Deputado Pedro Westphalen: Projeto de Lei nº 3.842/19; 4 - Ao Deputado Vicentinho Júnior: Projeto de Lei nº 5.560/19;

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 11/12/2019 para Redação Final:

5 - Ao Deputado Fábio Trad: Projeto de Lei nº 5.251/05, Projeto de Lei nº 1.938/15, Projeto de Lei nº 5.460/16, Projeto de Lei nº 1.836/19, Projeto de Lei nº 3.796/19 e Projeto de Lei nº 4.639/19; 6 - Ao Deputado Felipe Francischini: Projeto de Lei nº 10.560/18, Projeto de Lei nº 1.818/19, Projeto de Lei nº 2.260/19 e Projeto de Lei nº 2.868/19; 7 - À Deputada Margarete Coelho: Projeto de Lei nº 6.993/13, Projeto de Lei nº 2.318/15 e Projeto de Lei nº 9.370/17;

Reunião extraordinária de 16/12/2019 

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 12/12/2019:

1 - Ao Deputado Delegado Waldir: Projeto de Lei nº 11/19; 2 - Ao Deputado Felipe Francischini: Projeto de Decreto Legislativo nº 978/18;

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 12/12/2019 para Redação Final:

3 - Ao Deputado Felipe Francischini: Projeto de Lei nº 7.245/17 e Projeto de Lei nº 9.376/17;

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 13/12/2019:

4 - Ao Deputado Paulo Magalhães: Projeto de Lei nº 3.098/19.

Reunião ordinária de 18/12/2019 

Matérias distribuídas aos Relatores na data de 16/12/2019 para Redação Final:

1 - Ao Deputado Delegado Marcelo Freitas: Projeto De Lei Nº 8.983/17;

Outros Expedientes:

2 – Ofício n° 807/2019, de 14/11/2019, do Instituto dos Advogados Brasileiros que manifesta contrariamente ao Projeto de Lei n° 1276/2019 que visa alterar o art. 208 do Código Penal. 

3 – Ofício n° 388/2019, de 21/11/2019, da Câmara Municipal de tangará da serra do Estado do Mato Grosso que encaminha indicação n°1097/2019.