Produtores brasileiros denunciaram na quinta-feira (17) os prejuízos causados por liminares da Justiça Federal que isentam de taxas o alho importado da China. Eles participaram de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

Desde 1996 o alho importado da China, maior produtor mundial com 80% do total, é taxado no Brasil após a identificação da prática de venda por preço abaixo do custo para afastar concorrentes. Em 2013, o valor dessa taxa antidumping foi atualizado para 0,78 dólar por quilo, com vigência por cinco anos. Porém, empresas importadoras obtiveram em Brasília e no Rio de Janeiro liminares que impedem essa cobrança.

Para os produtores brasileiros, em sua maioria agricultores familiares, o custo de produção de uma caixa com dez quilos de alho está em R$ 66. Sem pagar a taxa antidumping, a mesma quantidade de produto importado da China chega a ser vendida por R$ 50.

Rafael Jorge Corcino, presidente da Associação Nacional dos Produtores de Alho (Anapa) e da Associação Nacional dos Produtores de Cebola (Anace), chegou a se exaltar durante o debate. “Se não fizermos nada contra essa cultura das liminares, a produção de alho no Brasil vai acabar.”

Segundo Corcino, no período entre 2010 e 2016, quando houve maior rigor com as importações, a produção brasileira saltou de 20% para 45% do total consumido no País, mas hoje corre o risco de regredir diante do que ele considera concorrência desleal. A produção local, localizada nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, está em cerca de 130 mil toneladas por ano.

Perda tributária
Marcus Vinicius Vidal Pontes, subsecretário de Administração Aduaneira da Secretaria da Receita Federal do Brasil, disse na audiência pública que, em 2017, a cobrança da taxa antidumping foi lançada sobre 73 mil toneladas de alho importado – além da China, o produto vem da Argentina e da Espanha –, em montante de R$ 153 milhões.

O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) estimou que, como foram importadas 170 mil toneladas no ano passado, o Brasil deixou de arrecadar com a taxa antidumping pouco mais de R$ 200 milhões. Além dessa perda tributária, disse Colatto, a concorrência do alho chinês expõe 4.000 famílias no País – há ainda 100 produtores de médio e grande porte.

Presente ao debate, Itamir Gasparini, secretário de Agricultura de Frei Rogério (SC), alertou para o impacto na lucratividade dos produtores. Em Santa Catarina, são 2.047 hectares cultivados com alho, divididos entre 1.500 famílias. “Há quem esteja pensando em vender sua terrinha, algo entre 1 e 1,5 hectare, para quitar as dívidas com bancos”, afirmou.

Medidas em curso
Representantes do governo afirmaram que já estão em curso medidas para atacar o problema. O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços publicou resoluções entre 2016 e 2017 determinando que todo o alho importado deve ser taxado. Segundo a Advocacia-Geral da União, isso permitirá atuar na Justiça Federal e futuramente cassar as liminares ainda vigentes.

Clóvis Volpe, diretor jurídico da Associação Nacional dos Produtores de Alho, informou ainda que a entidade entrou com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal, a fim de tentar evitar, de maneira mais ampla, a concessão das liminares. A ADPF 177, de 2009, está sendo analisada pelo ministro Roberto Barroso.

“O problema está colocado. Tudo o que foi dito está disponível na internet para todos, é preciso divulgar e cobrar os resultados das autoridades”, concluiu Colatto, um dos que sugeriram o debate. A audiência pública também foi proposta pelos deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Heitor Schuch (PSB-RS).

Da Agência Câmara Notícias