Segundo o autor, Deputado Helder Salomão (PT-ES), o objetivo é proteger o trabalhador rural do eventual desemprego provocado pela mecanização e automação de atividades agrícolas.

Inoportuna e contraproducente

No entanto, o relator da matéria, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), acredita que a iniciativa é “inoportuna e contraproducente”.

Ele explicou que a exigência do projeto seria incorporada a outros procedimentos para liberação de crédito já adotados pelo BNDES, gerando custos operacionais e atraso nas operações.

Além disso, o Deputado acrescentou que, “no contexto da concorrência do mercado agrícola internacional, a mecanização e automação podem ser condições essenciais para a viabilidade econômica de um empreendimento rural, garantindo a manutenção do seu nível de empregos”.

O projeto altera a Lei 5.662/71, que enquadra o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE) na categoria de empresa pública.

Tramitação
A proposta ainda será analisada de forma conclusiva pela Comissão de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.