A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural debate nesta quarta-feira (6) a revogação das desonerações concedidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) na exportação de produtos não-industrializados e semielaborados concedidos pela Lei Kandir. A medida é prevista na PEC 42/19, em debate no Senado.

O debate atende a pedido do deputado Neri Geller (PP-MT). O parlamentar explica que a Lei Kandir, que prevê a isenção do pagamento do ICMS sobre as exportações de produtos primários, itens agrícolas, semielaborados ou serviços, surgiu em 1996 como forma de fomentar e incentivar o setor agropecuário.

"Há grande polêmica em torno de referida lei, bem como da reiterada problemática dos repasses previstos em decorrência da isenção aos estados produtores e exportadores. Diante disso, para alguns a solução seria a revogação da lei supracitada o que culminou com a proposição da PEC 42/19 pautada para votação no plenário do Senado Federal", afirma o parlamentar.

Foram convidados:
- a ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina;
- o coordenador de Assuntos Econômicos da CNA, Renato Conchon;
- o vice-presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho Brasil, Antonio Galvan;
- o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras, Márcio Lopes de Freitas;
- o diretor executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão, Marcio Antonio Portocarrero;
- o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida;
- um representante do Conselho Nacional de Política Fazendária;
- um representante da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais; e
- o representante da MBAgro, Alexandre Mendonça de Barros.

A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 6.

Agência Câmara Notícias