A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural debate em audiência pública hoje a execução dos programas de compras públicas de alimentos, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O debate será realizado a pedido do deputado Marcon (PT-RS).

De acordo com o deputado, os recursos orçamentários para estes programas estão definhando e, consequentemente, impactando na renda da agricultura familiar, que está ficando alijada deste mercado institucional.

Marcon explica que o total de recursos repassados à Conab em 2016 possibilitaram a comercialização de 88.120 toneladas de alimentos produzidos por 29.318 agricultores familiares organizados em Cooperativas ou Associações que apresentaram 845 projetos. Com a redução para apenas R$ 54 milhões para 2017, estima-se que 8.000 famílias, no máximo, poderão comercializar sua produção por meio do PAA.

No caso do PNAE, a aquisição de alimentos da agricultura familiar vinha em ritmo crescente e em 2015 representaram compras de alimentos da ordem de R$ 700 milhões.

“Com as preocupações dos efeitos da paralisia do Governo Federal nas políticas públicas, com os impactos da PEC de teto de gastos, temos todos os motivos pra estarmos preocupados com a execução destas políticas públicas de compras de alimentos”, afirma o deputado.

Foram convidados:
- o subsecretário de Agricultura Familiar, da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, Everton Augusto Paiva Ferreira;
- o gerente de Apoio aos Negócios e à Comercialização de Empreendimentos Familiares, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Marisson Marinho; 
- a coordenadora-geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Karine Silva dos Santos; 
- o secretário de Política Agrícola da Contag, Antoninho Rovaris; 
- o coordenador do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), representando a Via Campesina, Bruno Eduardo Pilon; e
- o coordenador da Fetraf/Santa Catarina, representando a Contraf Brasil, Alexandre Bergamin.

O debate será realizado às 10 horas, no plenário 6.

Assista à transmissão ao vivo pela WebCâmara.

Da Agência Câmara Notícias