A Câmara dos Deputados possui comissões permanentes e temporárias, com funções legislativas e fiscalizadoras. É nas comissões que se estuda a conveniência de uma proposta legislativa e onde ocorrem debates que contam com a participação da sociedade. São 30 comissões permanentes em funcionamento; além delas, há outras dezenas de comissões temporárias — onde se incluem as parlamentares de inquérito (CPIs) — e as mistas, formadas por deputados e senadores.
Notícias
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Agenda
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17h00Comissão de Educação Implantação de instituto federal em Belo Horizonte Mesa Redonda Câmara Municipal de Belo Horizonte (BH)convocada
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26/04/2024 09h30Comissão Externa sobre Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas no País Visita técnica à Adutora do Pajeú Visita Técnica Adutora do Pajeú / PBconvocada
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26/04/2024 14h00Comissão de Saúde Autismo: respeite os limites e valorize as capacidades Seminário Auditório do Hotel Arcus, Aracaju/SEconvocada
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28/04/2024 09h00Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Encontro da comissão na Agrishow 2024 Evento Técnico Ribeirão Preto - SPconvocada
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29/04/2024 09h00Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Encontro da comissão na Agrishow 2024 Evento Técnico Ribeirão Preto - SPconvocada
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29/04/2024 15h30Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Visita ao Comando de Operações de Inteligência (COInt)-Salvador-BA Visita Técnica Comando de Operações de Inteligência (COInt) - Salvador - BAconvocada
Entenda
Você sabia? Mais de 80% das propostas não precisam ser votadas pelo Plenário, bastando o parecer das comissões. É a chamada tramitação conclusiva.
Resultados deste ano
Foram realizadas
Votações
Tipo de Proposta | Total | Percentual |
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Projeto de Lei | 335 | 59.82% |
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão | 152 | 27.14% |
Projeto de Decreto Legislativo | 71 | 12.68% |
Outros | 2 | 0.36% |
507 aprovadas • 53 rejeitadas
Tempo de atividades
Legendas
- Audiências públicas Sobre Audiências públicas ?
- Votações Sobre Votações ?
Comissão
- Comissão: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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- Comissão: Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
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- Comissão: Comissão de Educação
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- Comissão: Comissão de Legislação Participativa
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- Comissão: Comissão de Trabalho
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Gráfico de barras empilhadas e total
- Comissão: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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- Comissão: Comissão de Saúde
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- Comissão: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
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