A garantia de direitos para as pessoas com deficiências é questão presente em projetos do PJB

As propostas apresentadas reforçam a importância da inclusão em diversos campos.

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O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado hoje, tem como objetivo conscientizar a sociedade para a igualdade de oportunidade a todos os cidadãos. Além de difundir iniciativas de inclusão social, esclarecimento e celebração das conquistas do segmento na sociedade. Em razão desse dia nós fizemos um copilados de projetos inclusivos para pessoas pessoas com deficiência.

 

2018: Rodrigo Correa Braga (AM) - Dispõe sobre a criação de Lei que promova a implantação de cursos Profissionalizante de idiomas (inglês, espanhol, francês, japonês, etc) na modalidade escrita e sinalizada para alunos deficientes auditivos ou surdos que estejam cursando o ensino médio ou já tenham cursado nas escolas públicas visando oportunizar a esses cidadãos a acessibilidade laboral, educacional, a capacitação profissional e o intercâmbio entre surdos brasileiros com surdos de outros países.
2018: Marcos Vinícius Portella Santos (BA) - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com o objetivo de instituir o ensino de Tecnologia Assistiva e o estudo da problemática da inclusão de pessoa com deficiência no ensino fundamental, além de dispor sobre a reorganização dos currículos do ensino fundamental e dar outras providências. 
2017: Thacíana Lemes Pereira (MT) - Institui o Programa Nacional de Apoio aos Portadores de Microcefalia (PNAPM) – uma malformação congênita, em que o cérebro não se desenvolve de maneira adequada – em todos os municípios brasileiros, cria mecanismos para ajudar e amparar as famílias que tem em suas residências contém alguém com essa condição, gratuitamente, dando ajuda a estas famílias financeiramente e psicologicamente.
2017: Willian da Silva Alves de Melo (RJ) - Dispõe sobre a inclusão dos portadores de Esclerose Múltipla no amparo da Lei nº 3.298 de 1999 no que se refere ao sistema de cotas em concursos públicos para deficientes físicos, por parte do Congresso Nacional, objetivando garantir o direito de igualdade e inclusão de ambos.
2016: Lucas Alves do Nascimento (BA) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição do kit de estimulação sensorial, para crianças de 0 a 6 anos de idade diagnosticadas com condição neurológica de microcefalia.
2016: Nathanael Fonseca Papi (RJ) -  Acrescenta dispositivos ao art. 61 e 62 da Lei nº 9394, de 20 de novembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, de forma a acrescentar a questão da deficiência na formação dos docentes da educação básica.
2016: Karine de Oliveira Cändido (SP) -  Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e estabelecimentos congêneres disporem nas prateleiras os produtos de mesma marca, gênero e espécie em sentido vertical para facilitar o acesso dos consumidores portadores de deficiência e/ou com mobilidade reduzida.
2015: Letícia Mariana Silva Santana (RJ) - Estabelece a obrigatoriedade da inclusão de intérpretes de libras em locais públicos.
2013: Italo Talles Silva (MA) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de práticas esportivas aos alunos espeicais com deficiência física nas escolas públicas do país nos diversos níveis educacionais.
2013: Mateus Cortat Curty (RJ) - Determina a criação de centros especializados no tratamento de pessoas com Cegueira e Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) e o cadastro das mesmas para o controle das doenças.
2013: Taila Nunes (RS) - Determina os hipermercados, supermercados e mercados a adequar a organização dos seus estabelecimentos aos deficientes visuais.
2013: Eloá Fernandes Stefani Topan (SP) - Determina a obrigatoriedade da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - no currículo nacional das escolas de nível fundamental e médio.
2013: Larissa Gabrieli Franchette (SP) - Estabelece penalidade para os estabelecimentos comerciais que não assegurarem acessibilidade aos portadores de deficiência física, ou com mobilidade reduzida.
2012: Lucas Martins Bernardino (MT) - Dispõe sobre projetos de educação voltados para pessoas com deficiência.
2011: Rafaela da Conceição Pina (SC) - Institui o Incentivo ao atleta Paraolímpico Brasileiro com a instalação de um Fundo de Apoio ao atleta com necessidades especiais através da criação de uma nova LOTERIA FEDERAL, a PARAMANIA.
2010: Allan Santana (PE) -  Dispõe sobre o direito de todo usuário: deficientes em geral, idosos e gestantes que fazem o uso do transporte coletivo

brasileiro um maior número de lugares reservados, garantindo, assim, o conforto a todos que necessitam deste meio de transporte diariamente."
2008: Mariele Jacoby Hofman (RS) - Programa de Instituição das Disciplinas de Libra e Braile, nos cursos profissionalizantes na área da Educação, com o intuito de capacitar professores a nível de Ensino Médio (Curso Normal), a nível Superior – Cursos de Licenciaturas – e, gradativamente, nos currículos escolares da Educação Básica.
2007: Thiago Saraiva Lustosa (PI) - Institui o ensino da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS.
2006: Janilsa Aparecida Constäncio Silva (RJ) - Cria o Programa de Capacitação Profissional para portadores de deficiência física.