Conheça projetos do PJB que propõem a igualdade racial no Brasil

Movimentos negros defendem o 20 de novembro como data de luta pelo fim do racismo. O Dia da Consciência Negra relembra a luta dos povos que foram forçadamente trazidos de África para o Brasil.

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O Dia da Consciência Negra homenageia toda a população negra brasileira, descendente daqueles que foram forçadamente trazidos de África para o Brasil. A data homenageia Zumbi dos Palmares: um homem que foi escravizado no século XVII, se rebelou e fugiu para a Serra da Barriga, onde foi um dos líderes do Quilombo dos Palmares.

Zumbi lutou para pela de vida dos africanos escravizados que conseguiam fugir e pela liberdade dos que ainda eram mantidos em cativeiro. Palmares chegou a ter cerca de 20 mil pessoas, numa comunidade que tentava estabelecer um modo de vida mais próximo ao que aquelas pessoas estavam habituadas em África.
Zumbi morreu numa emboscada, num 20 de novembro, 1695.

A Lei 12.519, de 10 de novembro de 2011, instituiu oficialmente a celebração deste dia e incluiu a efeméride no calendário escolar. Além disso a data serve como um momento de conscientização e reflexão sobre a importância da cultura e do povo africano no desenvolvimento da identidade da cultura brasileira e para lembrarmos do quanto os negros sofreram desde a colonização do Brasil, suas lutas e conquistas.

Este é um dia de homenagear e mostrar profundo apreço pela história e cultura afro-brasileira. 👏🏿👏🏾👏🏼👏🏻👏🏿

Algumas regiões do país adotaram a lei, tornando feriado em cerca de mil cidades e nos estados do: Amazonas, Amapá, Alagoas, Rio de Janeiro e Mato Grosso.

Em várias edições do Parlamento Jovem Brasileiro, jovens de todo o Brasil fizeram propostas de lei que buscam a igualdade racial. Que tal conhecer algumas delas?

 

2019: Adson de Brito Pereira (SE) - Institui a criação do projeto “Redescobrindo a História”, visando a preservação patrimonial da identidade sociocultural do país e dá outras providências.
2019: Camila Gemaque Maciel (PA) - Dispõe sobre a elaboração de materiais didáticos pelas Universidades Federais, por meio de seus Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros, para auxiliar as Redes Municipais e Estaduais de Educação no processo de implementação da Lei N°. 10.639/03 na Educação Básica.
2019: Henrique Israel Oliveira (MG) - Em consoante com a lei nº 13.445, de 24 de Maio de 2017, estabelece proteção especial às mulheres imigrantes em seu período gestacional.
2019: Isabela Regina Julio de Moraes (SP) - Dispõem sobre o dever das Universidades públicas de ofertar obrigatoriamente a professores o curso de progressão continuada a educação quilombola, bem como o investimento a formação de jovens advindos das Comunidades Remanescentes de Quilombos em cursos  de licenciatura e pedagogia, e a criação  da disciplina de Fundamentos da resistência negra no Brasil em graduações voltadas a educação.
2018: Júlio César Umbelino de Souza (SP) - Dispõe sobre a criação do Plano Nacional de Capacitação Profissional ao Refugiado (PNCPR).
2018: Tamires Petrizzi (SP) - Acrescenta os § 1º, 2º, 3º e 4º ao inciso I do artigo 5º da Constituição Federal que dispõe sobre mecanismos de regulamentação para a ampliação da equidade social e dá outras providências
2017: Ana Lidia Resende Paula (MG) - Cria a disciplina Direitos Humanos e Cidadania e altera o §9º do art. 26 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática direitos humanos e prevenção das violências contra a criança e o adolescente, as juventudes e minorias sociais.
2017: Gustavo da Silva Faquim (GO) - Determina a vinculação de programas voltados ao combate à intolerância, seja ela de cunho religioso, sexual, racial, político, social ou regional, nos canais de rádio, televisão e TV por assinatura.
2005: José Cláudio N. de Freitas Junior (AC) - Altera a Lei 9.394/96,  e estabelece, num prazo de 6 anos, que os alunos do Ensino Médio Nacional tenham acesso à bens culturais e livros didáticos em todas as disciplinas do Currículo das séries finais da Educação Básica, incluindo Educação Rural e Indígena.
2005: Valdeiry Cordeiro Junior (MA) - Altera o art. 26-A da Lei 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e dá outras providências. Explicação da Ementa: dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afrobrasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares
2007: Nikácio Adnner Tavares Dos Santos (PE) - Cria incentivos a escolas quilombolas da zona rural e escolas da zona urbana.