Aprovados Plenária Final - 2007 a 2019
Propostas legislativas de edições anteriores votadas na plenária final do PJB
A cada edição, os 78 projetos apresentados são analisados pela Comissões Temáticas - mas apenas alguns vão para votação final no Plenário Ulysses Guimarães.
Atualizamos a listagem, conheça as propostas que foram levados às plenárias finais do PJB nas edições entre 2019 - 2007.
| 2019: Maria Eduarda Martins (SP) - Dispõe sobre a criação de mecanismos complementares ao processo seletivo para ingresso de estudantes em cursos de graduação do ensino superior em instituições públicas e privadas e dá outras providências. |
| 2019: João Victor Ventura Cavalcante (AM) - Dispõe sobre a criação de Leis que promovam o atendimento em Libras (Libras Brasileira de sinais) às pessoas surdas ou com deficiência auditiva nos hospitais públicos do Brasil, visando oportunizar a esses cidadãos a acessibilidade comunicacional e atitudinal em todos os setores da saúde através de sua língua de acordo com a lei 10.436 de 22 de Abril de 2002. |
| 2018: Rodrigo Correa Braga (AM) - Dispõe sobre a criação de Lei que promova a implantação de cursos Profissionalizante de idiomas (inglês, espanhol, francês, japonês, etc) na modalidade escrita e sinalizada para alunos deficientes auditivos ou surdos que estejam cursando o ensino médio ou já tenham cursado nas escolas públicas visando oportunizar a esses cidadãos a acessibilidade laboral, educacional, a capacitação profissional e o intercâmbio entre surdos brasileiros com surdos de outros países. |
| 2018: Guilherme de Macêdo Feitosa (PE) - Determina a implementação do tratamento clínico para reabilitação psicossocial de indivíduos que sofrem com o transtorno de preferência sexual por jovens pré-púberes em Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). |
| 2017: Yago Pessoa Lima (MG) - Revoga o inciso XXIV do Artigo 22 da Constituição Federal, e Institui o Fórum Nacional da Educação. |
| 2017: Mariane Silverio (PR) - Acrescenta o Art. 154-C ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal (tipifica o crime de pornografia de revanche). |
| 2016: Renato Freitas de Menezes (AC) - Determina a implantação da disciplina de Metodologia Científica Básica na grade curricular de todas as escolas públicas de nível médio. |
| 2016: Beatriz Lara de Lima Alcântara (BA) - Torna aptos para realizar doação de sangue, os homens que tem relações sexuais com outros homens. |
| 2015: Charliane Rodrigues dos Santos (CE) - Acrescente-se ao artigo 1º do projeto de Lei nº 8.072/90, que trata dos crimes hediondos, o seguinte § 2º, incluido os crimes de corrupção ativa e passiva, renumerando-se seu parágrafo único como § 1º |
| 2015: Jeovana Campos Maciel (TO) - Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas estaduais estalarem sistemas de captação da água das chuvas e dá outras providências. |
| 2015: Patrick Teixeira Dorneles Pires (PB) - Destina ao Fundo Nacional de Mudanças Climáticas - FNMC (Fundo Clima) para investimentos, projetos, estudos, pesquisas e fomento a empreendimentos nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, ciência, tecnologia e inovação os valores a título de ressarcimento ao erário, multas e danos morais, julgados, inclusive acordos homologados, em razão de quaisquer atos ilícitos, especialmente corrupção tais como propinas, malfeitos e desvios de recursos que envolvam empresas públicas, dotadas de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, sociedades anônimas abertas, de economia mista, inclusive as estatais e as organizadas sob a forma de bancos múltiplos. |
| 2015: Gabriel Guimarães Borges (ES) - Complementa o Decreto nº 7.212 de 15 de junho de 2010, estabelecendo que o Imposto sobre Produtos Industrializados sobre veículos leves será cobrado com base na eficiência energética do produto. |
| 2015: Miguel Felipe (DF) - Altera o artigo 60 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de consulta pública, através de Referendo, no processo legislativo quanto às Propostas de Emenda à Constituição Federal que pautem o sistema político ou eleitoral e cria meios para debate público sobre o assunto. |
| 2013: Eloá Fernanda Stefani Topan (SP) - Determina a obrigatoriedade da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS – no currículo nacional das escolas de nível fundamental e médio. |
| 2013; Lorena Souza (AP) - Institui a obrigatoriedade do uso de materiais e métodos específicos e flexibilizados nas aulas destinadas aos alunos portadores de necessidades especiais. |
| 2013: Paulo Henrique Soares De Lacerda (SP) - Dispõe sobre a determinação de instalação de usinas incineradoras de lixo com fins energéticos, nas áreas que especifica, como complemento ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos. |
| 2013: Rayza De Oliveira Melo (RJ) - Torna obrigatória a destinação de 10% do Produto Interno Bruno – PIB Nacional à educação. |
| 2013: Taila Nunes (RS) - Determina aos hipermercados, supermercados e mercados a adequar a organização dos seus estabelecimentos aos deficientes visuais. |
| 2012: Girlane Oliveira (PE) - “Dispõe sobre o incentivo à produção de material em Braile destinado a alunos(as) cegos(as) e/ou com baixa visão. |
| 2012: Julie Silva (RJ) - Dispõe sobre a regulamentação do tempo máximo de espera para atendimento realizado pelo SUS (Sistema Único de Saúde). |
| 2012: Lucas Bernardino (MT) - Dispõe sobre educação para pessoas com deficiência. |
| 2012: Mateus Moreira (SP) - Confere nova redação às condicionalidades do Programa Bolsa Família na área de educação. |
| 2012: Rodolfo Barros (AL) - Dispõe sobre a realização de programas de conscientização à população em geral para a separação dos resíduos sólidos e o reconhecimento da atuação dos catadores de materiais recicláveis como agentes nas transformações sociais e ambientais. |
| 2011: Amadeu Castiglioni (PR) - Dispõe sobre a avaliação obrigatória e permanente dos profissionais da educação. |
| 2011: Artur Alves (BA) - Dispõe sobre o uso obrigatório de papel reciclado nas escolas públicas. |
| 2011: Brendam Silva (PA) - Institui medidas de conscientização para a prevenção do bullying na escola, através do Programa Nacional de Incentivo à Prática Respeitosa de Convivência Escolar. |
| 2011: Cassiano Gimenes (SP) - Institui a Olimpíada Brasileira de Conhecimentos da Educação Básica (OBCEB) e dá outras providências. |
| 2011: Gabriel Borges (RJ) -Dispõe sobre a descriminalização das drogas e o tratamento e recuperação de dependentes químicos. |
| 2011: João Max (MG) - Determina a proibição em todo o território brasileiro, da fabricação, comercialização e utilização de sacolas plásticas produzidas por meio de materiais não biodegradáveis. |
| 2011: Maicon Alves (RJ) - Dispõe sobre regulamentação do número máximo de alunos em classes de ensino fundamental e médio das escolas municipais e estaduais do país. |
| 2011: Sara Ricarte (ES) - Dispõe sobre a vedação de exigência prévia de experiência profissional, para o ingresso no mercado de trabalho bem como a disponibilidade de vagas para os jovens trabalhadores. |
| 2010: Alan Cezar (GO) - Dispõe sobre a exigência de experiência para o ingresso no mercado de trabalho. |
| 2010: Eduardo Mariano (ES) - Destina percentual de vagas a estudantes na contratação de funcionários ou estagiários por empresas que recebam incentivos fiscais e tributários no País, e dá outras providências. |
| 2010: Jean Carlos Dos Santos (PR) - Dispõe sobre abono de falta para prestar exame vestibular, e dá outras providências. |
| 2010: Laura Delgado (MT) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de serviço de acompanhamento educacional, social e profissional nas escolas públicas estaduais e dá outras providências. |
| 2010: Rafael Aragão (BA) - Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia nas escolas públicas de educação básica. |
| 2010: Rayanne Cavalari (PR) - Abre linha de crédito para agricultores migrarem da agricultura convencional para a agricultura orgânica |
| 2010: Rosiane Aires (CE) - Propõe que as universidades federais que cumprirem metas de seus planos de interiorização do ensino superior e cursos de extensão no interior de seus estados recebam até. 20% a mais, que outras instituições de ensino superior, dos recursos do fundo social do pré-sal destinado a educação. |
| 2010: Victor Fernandes (RS) - Altera a lei 9.394 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências. |
| 2010: Willians De Souza (RJ) - Visa incentivar o jovem do ensino médio a concluir seus estudos através do ensino federal. O governo federal em parcerias com empresas nacionais e multinacionais fornecendo suporte para a criação de cursos, estágios e o encaminhamento para universidade. |
| 2009: Soraya Nascimento (BA) - Dispõe sobre o trabalho de detentos, para fins auxiliares à sua família. |
| 2009: Leandro Ferreira (ES) - Dispõe sobre a a substituição de copo descartável por canecas personalizadas em todas as repartições públicas do país. |
| 2009: Danilo Fonseca (MG) - Dispõe sobre a implementação de ações educativas que abordem o desenvolvimento sustentável nos estabelecimentos comerciais no que tange à substituição de sacolas .plásticas por alternativas de menor impacto ambiental. |
| 2009: Iúri Castilhos (RJ) -Dispõe sobre medidas para melhoria da educação. |
| 2009: Elenice Weiler (RS) - Dispõe sobre a criação de normas e procedimentos para o serviço de coleta, reciclagem e disposição do lixo eletrônico |
| 2009: Thalisson Gomes (RS) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de projeto sustentável, captação de águas pluviais em novas instituições de ensino público. |
| 2009: Priscila Ogg (SC) - Dispõe sobre as responsabilidades das indústrias em relação aos danos ambientais causados pelas embalagens de seus produtos. |
| 2008: João Paulo Sousa Oliveira (AP) - Institui o direito de justifciar a falta no serviço público no âmbito federal, estadual ou municipal, bem como no serviço privado, quando seus funcionários participarem das reuniões escolares. |
| 2008: Fabrício Andrião De Souza (ES) - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino das artes na educação básica. |
| 2008: Brender Fagundes Dos Santos (RJ) - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de matéria-prima reciclada para a confecção de propaganda política. |
| 2008: Fabio Rodrigues (SC) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de suplementos opcionais gratuitos em braile nas revistas de maior circulação no território nacional. |
| 2008: Emily Fernanda De Oliveira Campos (ES) - Modifica a alínea “e”, do inciso I, do artigo 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que dispõe sobre casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. |
| 2008: Eveline Dias Barreto (BA) - Introduz inciso VIII no artigo 34 da Constituição Federal .para propor a intervenção federal em casos de omissão na resolução de problemas ambientais. |
| 2007: Juliana Luzia Trevisol (PR) - Dispõe sobre a instalação de captação de água de chuvas nas escolas públicas. |
| 2007: Carlos Eduardo R. Fernandes (SP) - Cria o sistema de avaliação de desempenho dos professores e institui aulas de atualização docente. |
| 2007: Fabrícia Tenório Da Silva (**) - Dispõe sobre melhorias na área da saúde. |
| 2007: Luana Fracaro (RS) - Institui o uso do papel reciclado nas instituições de ensino e nas repartições públicas do brasil e dá outras providências. |
| 2007: Wagner Almeida De Almeida (RS) - Amplia campanha de coleta de pilhas, baterias e material tóxico. |
| 2007: William Rodrigues Pereira (**) - Institui o programa de apoio aos alunos portadores de necessidades especiais. |
| 2006: Airton Gustavo Kielek (PR) - Discussão e votação, em turno único, do PL que dispõe sobre a reciclagem do lixo doméstico e industrial para uma melhor qualidade de vida. Tendo Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social, pela adequação financeira e orçamentária; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo (Relatora: Deputada Jovem Paloma Ribeiro Silva). |
| 2006: Bianca Szpunar Barbosa (SP) - Discussão e votação, em turno único, do PL que dispõe sobre a intervenção na ressocialização de menores internos. Tendo Parecer da Comissão de Segurança Pública, Transportes, Agricultura e Meio-Ambiente, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com três emendas (Relatora: Deputada Jovem Aline Gonçalves Maia). |
| 2006: Thais Teodoro dos Santos (BA) - Discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 129/06, que dispõe sobre o incentivo ao desenvolvimento local sustentável em localidades com vocação turística. Tendo Parecer da Comissão de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, pela aprovação, com 4 emendas (Relatora do Vencedor: Deputada Jovem Elis Criste Sousa). Constitui Voto em Separado o Parecer proferido pela Deputada Regeane Bransin Quetes, pela aprovação, com 2 emendas. |
