Processo Seletivo
A seleção para o Parlamento Jovem Brasileiro ocorre em duas etapas:
1ª etapa – Pré-seleção ou seleção estadual: as Secretarias de Educação, por meio dos coordenadores estaduais, conferem e avaliam as inscrições recebidas nos estados;
2ª Etapa – Seleção final: na Câmara dos Deputados, uma comissão formada por especialistas em processo legislativo realiza a seleção final dos projetos.
Quais são os critérios para seleção estadual?
A proposta do PJB é que o jovem desenvolva sua ideia baseando-se em algum problema que ele enxerga em sua realidade e desenvolva uma proposta de solução no formato de uma lei. Pode-se escolher alguma questão não abordada ainda pelo Poder Legislativo ou mesmo propor a alteração de uma lei existente a respeito do tema.
A avaliação dos projetos deve seguir os seguintes critérios:
1. Relevância/mérito da proposição para a sociedade
2. Justificativa da proposição
3. Técnica Legislativa
Mas o que é Técnica Legislativa?
Um projeto de lei é nada mais que uma redação dissertativa-argumentativa redigida em um formato específico: o da técnica legislativa.
No corpo de artigos do projeto de lei se desenvolve a proposta de intervenção da realidade pensada pelo estudante, de como os problemas serão solucionados com a sua proposta.
A justificativa do projeto de lei corresponde a uma redação dissertativa em que o estudante irá expor seus argumentos sobre as soluções escolhidas.
E como funciona a seleção final da Câmara dos Deputados?
Na Câmara dos Deputados, será formada uma comissão com servidores da área legislativa para avaliação dos projetos que foram pré-selecionados nos estados. Cada projeto é analisado por dois avaliadores e a nota final é formada pela média das notas dos avaliadores. Caso haja muita discrepância entre as notas dos dois avaliadores (mais de 30 pontos), uma terceira avaliação é realizada e a nota final é dada, então, pela média entre as duas notas mais próximas.
Os avaliadores da Câmara observam os seguintes critérios:
Originalidade – peso 4
Justificativa da proposição – peso 3
Clareza, precisão e ordem lógica – peso 2
Adequado uso da modalidade escrita – peso 1
Relevância/mérito da proposição para a sociedade – peso 1
Proposição de âmbito nacional/federal – peso 1
Técnica legislativa (adequação ao gênero textual) – peso 1
Quantos estudantes são selecionados, ao final?
Você sabia que o número de vagas de deputados jovens destinadas a cada estado e ao Distrito Federal no PJB segue a mesma proporção do número de deputados federais na Câmara dos Deputados?
Ao final, serão selecionados 78 estudantes de todo o Brasil.
VAGAS PARA DEPUTADOS JOVENS - PJB | ||
UNIDADE FEDERATIVA | BANCADA ESTADUAL NA CÂMARA DOS DEPUTADOS | NÚMERO DE DEPUTADOS JOVENS |
ACRE | 8 | 1 |
ALAGOAS | 9 | 1 |
AMAPÁ | 8 | 1 |
AMAZONA | 8 | 1 |
BAHIA | 39 | 6 |
CEARÁ | 22 | 3 |
DISTRITO FEDERAL | 8 | 1 |
ESPÍRITO SANTO | 10 | 2 |
GOIÁS | 17 | 3 |
MARANHÃO | 18 | 3 |
MATO GROSSO | 8 | 1 |
MATO GROSSO DO SUL | 8 | 1 |
MINAS GERAIS | 53 | 8 |
PARÁ | 17 | 3 |
PARAÍBA | 12 | 2 |
PARANÁ | 30 | 5 |
PERNAMBUCO | 25 | 4 |
PIAUÍ | 10 | 2 |
RIO DE JANEIRO | 46 | 7 |
RIO GRANDE DO NORTE | 8 | 1 |
RONDÔNIA | 8 | 1 |
RORAIMA | 8 | 1 |
RIO GRANDE DO SUL | 31 | 5 |
SANTA CATARINA | 16 | 2 |
SÃO PAULO | 70 | 11 |
SERGIPE | 8 | 1 |
TOCANTINS | 8 | 1 |
TOTAL | 513 | 78 |